OBSERVATÓRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - Saúde em Juízo (https://saudeemjuizo.com.br/observatorio/)
Arquivos CSV: UTF-8 com BOM, separador ";", decimais com vírgula. Proporções em fração (0,628 = 62,8%).

FONTE: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), painel "Estatísticas Processuais de Direito à Saúde" (DataJud)
https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-saude/
Painel atualizado em 29/09/2026, com dados recebidos dos tribunais e processados até 22/09/2026 (situações processuais até 30/09/2026).
Captura do Saúde em Juízo: 08/11/2026. População: IBGE, Censo Demográfico 2022 (SIDRA, tabela 4709).

LICENÇA: dados de origem públicos (CNJ, IBGE). Organização e cálculos: Creative Commons Atribuição 4.0 (CC BY 4.0), https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Cite: Saúde em Juízo (Battaglia & Pedrosa Advogados), Observatório da Judicialização da Saúde, dados do CNJ até 30/09/2026.

ARQUIVOS
- observatorio-indicadores.csv  indicadores do ano corrente: saúde total, saúde suplementar e a diferença (pública e demais)
- observatorio-serie-mensal.csv casos novos, baixados e audiências de conciliação por mês desde 2020-01
- observatorio-anual.csv        casos novos por ano e ramo; o ano corrente é parcial (ano_completo = não)
- observatorio-tribunais.csv    registros de casos novos por tribunal, população (estado ou região) e taxa por 100 mil hab.
- observatorio-assuntos.csv     assuntos da Tabela Processual Unificada (TPU) com casos novos, pendentes e congestionamento

CUIDADOS
- Contagens por assunto e por tribunal somam REGISTROS: um processo com dois assuntos conta duas vezes.
- "Pública e demais" = total - suplementar, calculado pelo Saúde em Juízo (não é número publicado pelo CNJ).
- Liminares deferidas (proporção) = deferidas / (deferidas + indeferidas), calculado pelo Saúde em Juízo.
- Os meses mais recentes podem ser completados pelos tribunais nas atualizações seguintes do CNJ.
- Metodologia completa: https://saudeemjuizo.com.br/observatorio/metodologia/