https://saudeemjuizo.com.br/O portal de direito da saúde do Battaglia & Pedrosapt-BR Mon, 09 Nov 2026 18:37:32 GMT https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-11-09/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-11-09/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasQuinzena intensa: 14 protocolos de câncer, decisões sobre HPN, colangite biliar e hipertensão pulmonar, direção técnica em três operadoras e off-label na pauta da Câmara. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/adi-7265-rol-da-ans-cobertura-fora-do-rol/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/adi-7265-rol-da-ans-cobertura-fora-do-rol/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJJudicializaçãoO Supremo manteve a possibilidade de cobertura fora do rol criada pela Lei 14.454/2022, mas trocou o requisito alternativo da lei por cinco requisitos cumulativos e fixou um roteiro obrigatório para o juiz. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/inteligencia-artificial-medicina-resolucao-cfm-2454/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/inteligencia-artificial-medicina-resolucao-cfm-2454/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalResponsabilidade médicaA primeira norma do CFM dedicada à inteligência artificial trata a IA como apoio à decisão médica, nunca como substituta, e impõe deveres de transparência e de governança às instituições. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/lgpd-dados-de-saude-operadoras-hospitais/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/lgpd-dados-de-saude-operadoras-hospitais/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalA LGPD trata o dado de saúde como sensível e impõe regras próprias ao setor. A ANPD detalhou a comunicação de incidentes, e o prontuário segue lei específica. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/novo-modelo-fiscalizacao-ans-2026/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/novo-modelo-fiscalizacao-ans-2026/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPQuatro resoluções aprovadas em dezembro de 2025 mudaram o modo como a ANS fiscaliza as operadoras: menos análise caso a caso, mais fiscalização planejada por indicadores e sanções graduadas. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/publicidade-medica-resolucao-cfm-2336/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/publicidade-medica-resolucao-cfm-2336/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoResponsabilidade médicaEm vigor desde março de 2024, a norma do CFM modernizou a publicidade médica para as redes sociais, mas manteve limites claros sobre especialidade, sensacionalismo e promessa de resultado. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-anual-planos-individuais-2026/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-anual-planos-individuais-2026/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRegulação ANS e NIPO teto de 2026 é o menor desde 2021. Ele vale só para planos individuais e familiares regulamentados; os coletivos seguem negociação e as regras de agrupamento da ANS. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-por-faixa-etaria-tema-952-stj/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-por-faixa-etaria-tema-952-stj/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJRegulação ANS e NIPO reajuste por mudança de faixa etária é permitido, mas segue um desenho regulatório preciso e três condições fixadas pelo STJ, que valem para planos individuais e coletivos. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/ressarcimento-ao-sus-stf-tema-345/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/ressarcimento-ao-sus-stf-tema-345/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJO ressarcimento ao SUS cobra da operadora o atendimento prestado pela rede pública a beneficiário de plano, em cobertura prevista no contrato. O STF validou a regra e a ANS conduz o processo. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-585-alteracao-rede-hospitalar/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-585-alteracao-rede-hospitalar/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoHospitais e prestadoresRegulação ANS e NIPA RN 585/2023 reorganizou as regras para operadoras substituírem ou excluírem hospitais da rede, com critérios objetivos de equivalência e comunicação individual ao beneficiário. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-593-cancelamento-plano-por-inadimplencia/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-593-cancelamento-plano-por-inadimplencia/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRegulação ANS e NIPA RN 593/2023 detalhou como a operadora deve notificar o beneficiário inadimplente antes de suspender ou cancelar o contrato, e quem precisa provar o quê. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/telemedicina-lei-14510-regras/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/telemedicina-lei-14510-regras/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalResponsabilidade médicaDepois da autorização emergencial da pandemia, a telessaúde ganhou regras permanentes na Lei 8.080/1990, complementadas, para os médicos, pela Resolução CFM 2.314/2022. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1082-stj-cancelamento-plano-coletivo-tratamento/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1082-stj-cancelamento-plano-coletivo-tratamento/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJO Tema 1.082 equilibra dois direitos: o da operadora de rescindir o contrato coletivo nos termos da regulação e o do beneficiário em tratamento vital de não ter os cuidados interrompidos. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1295-stj-sessoes-terapia-tea/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1295-stj-sessoes-terapia-tea/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJRegulação ANS e NIPA Segunda Seção do STJ consolidou, em repetitivo, a vedação ao limite de sessões de terapias multidisciplinares no TEA, na linha do que a ANS já fazia desde 2022. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1316-stj-lei-14454-contratos-anteriores/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1316-stj-lei-14454-contratos-anteriores/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSTF e STJRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasNo Tema 1.316, a Segunda Seção do STJ aplicou a Lei 14.454/2022 a contratos firmados antes dela e transformou os parâmetros da ADI 7.265 em roteiro para os pedidos de cobertura fora do rol. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1365-stj-dano-moral-recusa-plano/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1365-stj-dano-moral-recusa-plano/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSTF e STJJudicializaçãoRol e coberturaA Segunda Seção do STJ encerrou a presunção automática de dano moral na negativa de cobertura. A indenização continua possível, mas depende de elementos concretos do caso. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1467-stj-demora-autorizacao-plano-recusa/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1467-stj-demora-autorizacao-plano-recusa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSTF e STJRegulação ANS e NIPJudicializaçãoAfetado em 2026, o Tema 1.467 define se a demora injustificada da operadora conta como recusa para fins de dano moral. Enquanto isso, a RN 623/2024 já fixa prazos de resposta. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-990-stj-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-990-stj-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSTF e STJRol e coberturaO registro sanitário é a fronteira da cobertura de medicamentos na saúde suplementar. O Tema 990 do STJ e a ADI 7.265 do STF apontam na mesma direção. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/temas-6-e-1234-stf-medicamentos-sus/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/temas-6-e-1234-stf-medicamentos-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJEm setembro de 2024, o STF fechou o desenho da judicialização de medicamentos no SUS: requisitos cumulativos para a concessão (Tema 6) e regras de competência, custeio e fluxo administrativo (Tema 1.234), ambos com súmula vinculante. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7265-criterios-cobertura-fora-do-rol/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7265-criterios-cobertura-fora-do-rol/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJTratamento fora do rol deve ser coberto quando houver, ao mesmo tempo, prescrição, ausência de negativa expressa da ANS, falta de alternativa no rol, evidência científica de alto nível e registro na Anvisa. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-6-medicamento-nao-incorporado-sus/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-6-medicamento-nao-incorporado-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJSó excepcionalmente, com seis requisitos cumulativos, entre eles negativa administrativa, falta de substituto no SUS, evidência de alto nível e incapacidade financeira (Tema 6 do STF e Súmula Vinculante 61). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-1234-competencia-custeio-medicamentos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-1234-competencia-custeio-medicamentos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJAções de medicamentos não incorporados com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos vão à Justiça Federal e são custeadas pela União; os acordos homologados no tema valem como Súmula Vinculante 60. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-123-lei-dos-planos-contratos-antigos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-123-lei-dos-planos-contratos-antigos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJNão. A Lei 9.656/1998 só incide sobre contratos firmados a partir da sua vigência ou adaptados a ela; não se aplica a quem optou por manter o plano antigo (Tema 123). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-500-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-500-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJEm regra, não. Só excepcionalmente, com mora irrazoável da Anvisa, pedido de registro no Brasil, registro em agência estrangeira renomada e falta de substituto; a ação deve ser contra a União (Tema 500). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-345-ressarcimento-ao-sus-constitucional/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-345-ressarcimento-ao-sus-constitucional/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJSim. O ressarcimento do art. 32 da Lei 9.656/1998 é constitucional e se aplica a atendimentos posteriores a 1º/9/1998, com contraditório e ampla defesa no processo administrativo (Tema 345). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-581-iss-operadoras-plano-de-saude/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-581-iss-operadoras-plano-de-saude/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPSTF e STJSim. O STF fixou que as operadoras prestam serviço sujeito ao ISS, previsto no art. 156, III, da Constituição (Tema 581). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-793-responsabilidade-solidaria-entes/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-793-responsabilidade-solidaria-entes/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaSTF e STJSim, são solidariamente responsáveis, mas o juiz deve direcionar o cumprimento conforme a repartição de competências do SUS e determinar o ressarcimento a quem arcou com o custo (Tema 793). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-criopreservacao-ovulos-tratamento-oncologico/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-criopreservacao-ovulos-tratamento-oncologico/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasSim, como medida preventiva ligada ao tratamento oncológico, limitada à extração e guarda dos óvulos até a alta; a fertilização in vitro posterior não está incluída. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-coparticipacao-terapias-tea-teto-mensal/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-coparticipacao-terapias-tea-teto-mensal/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRol e coberturaSim. A Quarta Turma admitiu teto mensal de coparticipação (duas mensalidades) e a cobrança diferida do saldo excedente nos meses seguintes. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cirurgia-fora-da-rede-credenciada/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cirurgia-fora-da-rede-credenciada/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaHospitais e prestadoresEm situações excepcionais: necessidade técnica indicada pelo médico e ausência de prestador credenciado apto. Nesses casos, a Quarta Turma manteve o custeio integral. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-inadimplencia-tratamento-tea/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-inadimplencia-tratamento-tea/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRol e coberturaPara a Terceira Turma, o cancelamento automático por inadimplência não prevalece quando há tratamento contínuo essencial, como terapias de TEA; o plano foi reativado até a alta. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-coletivo-pequeno-indice-ans/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-coletivo-pequeno-indice-ans/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosNão automaticamente. Para a Quarta Turma, o plano empresarial com menos de 30 vidas não se converte em individual para receber o índice anual da ANS. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-sinistralidade-vcmh-indice-ans/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-sinistralidade-vcmh-indice-ans/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosNão de forma automática. Para a Quarta Turma, reajustes de planos coletivos são só acompanhados pela ANS, e a falta de prova atuarial não autoriza substituí-los pelo índice dos individuais. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-antineoplasico-oral-fora-do-rol/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-antineoplasico-oral-fora-do-rol/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasRol e coberturaPara a Terceira Turma, é abusiva a recusa de antineoplásico prescrito como imprescindível; no tratamento de câncer, a natureza do rol é irrelevante para a negativa. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-aplica-adi-7265-cobertura-fora-do-rol/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-aplica-adi-7265-cobertura-fora-do-rol/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJO STJ passou a devolver processos aos tribunais para novo julgamento pelos critérios da ADI 7.265, com prévio requerimento, análise técnica e consulta ao NatJus. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-equoterapia-autismo-cobertura/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-equoterapia-autismo-cobertura/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaPara a Quarta Turma, não há cobertura obrigatória de equoterapia para TEA, por falta atual de comprovação científica de eficácia. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cobertura-fora-do-rol-sem-analise-tecnica/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cobertura-fora-do-rol-sem-analise-tecnica/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaPara a Quarta Turma, decisão baseada apenas na prerrogativa do médico assistente, sem aferir os requisitos técnicos de excepcionalidade, deve ser anulada. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-terapia-tea-escola-domicilio/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-terapia-tea-escola-domicilio/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaPara a Quarta Turma, sem previsão contratual a operadora não é obrigada a cobrir terapias em ambiente escolar ou domiciliar nem acompanhante terapêutico. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-limite-sessoes-terapia-autismo/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-limite-sessoes-terapia-autismo/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJNão. É abusiva a limitação do número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas a paciente com TEA (Tema 1.295 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-negativa-cobertura-dano-moral-presumido/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-negativa-cobertura-dano-moral-presumido/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoJudicializaçãoRol e coberturaSTF e STJNão. A recusa indevida, por si só, não gera dano moral presumido; é preciso demonstrar elementos que ultrapassem o mero aborrecimento (Tema 1.365 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-home-care-ou-assistencia-domiciliar/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-home-care-ou-assistencia-domiciliar/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaHospitais e prestadoresNão. A internação domiciliar que substitui a hospitalar não pode ser excluída; a assistência domiciliar, modalidade distinta nas normas da ANS, depende de previsão contratual. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-inadimplencia-notificacao-email/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-inadimplencia-notificacao-email/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosA notificação por e-mail pode valer, mas só com prova inequívoca de que o beneficiário tomou ciência. Sem isso, o cancelamento por inadimplência é inválido. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-rescisao-plano-empresarial-menos-de-30-vidas/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-rescisao-plano-empresarial-menos-de-30-vidas/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJNão. No plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, a rescisão unilateral pela operadora é válida apenas com motivação idônea (Tema 1.047 do STJ, julgado em março de 2026). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-bomba-infusao-insulina/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-bomba-infusao-insulina/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJSim, observados os parâmetros da ADI 7.265. O STJ também fixou que a Lei 14.454/2022 se aplica de imediato a contratos anteriores (Tema 1.316). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-canabidiol-uso-domiciliar-cobertura/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-canabidiol-uso-domiciliar-cobertura/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasRol e coberturaPara a Terceira Turma, não: a exclusão de medicamento de uso domiciliar (art. 10, VI, da Lei 9.656/1998) é lícita, mesmo com autorização de importação pela Anvisa. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-medicamento-importado-autorizacao-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-medicamento-importado-autorizacao-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasRol e coberturaPara a Quarta Turma, sim: a autorização de importação da Anvisa (RDC 327/2019) afasta o Tema 990 por distinção e obriga o custeio do canabidiol prescrito. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-responsabilidade-hospital-erro-medico/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-responsabilidade-hospital-erro-medico/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoResponsabilidade médicaHospitais e prestadoresO hospital responde por falhas dos seus próprios serviços (enfermagem, internação, equipamentos) ou quando provada a culpa de médico a ele vinculado por emprego ou preposição. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-home-care-insumos-limite-custo-diario/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-home-care-insumos-limite-custo-diario/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaHospitais e prestadoresA cobertura de internação domiciliar inclui os insumos que seriam fornecidos no hospital, e o custeio observa o limite do custo diário da internação hospitalar. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-perda-de-uma-chance-erro-medico-emergencia/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-perda-de-uma-chance-erro-medico-emergencia/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoResponsabilidade médicaHospitais e prestadoresNa perda de uma chance, basta provar o nexo entre a falha e a chance perdida de diagnóstico ou tratamento; operadora e hospital credenciado podem responder solidariamente. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prescricao-ressarcimento-ao-sus/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prescricao-ressarcimento-ao-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJCinco anos, pelo Decreto 20.910/1932, contados da notificação da decisão administrativa que apurou os valores (Tema 1.147 do STJ).