https://saudeemjuizo.com.br/noticias/Notícias diárias de direito da saúde com link para a fonte oficial.pt-BR Mon, 09 Nov 2026 18:37:32 GMT https://saudeemjuizo.com.br/noticias/dois-projetos-vedam-limite-de-sessoes-de-terapia-para-tea/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/dois-projetos-vedam-limite-de-sessoes-de-terapia-para-tea/Sat, 07 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaReajustes e contratosPL 4791/2026, a Lei Terapia sem Teto, e PL 4034/2026 foram publicados em 7 de novembro. Outro projeto sobre TEA foi apensado ao PL 7232/2025. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/home-care-projeto-sobre-internacao-domiciliar-e-apensado/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/home-care-projeto-sobre-internacao-domiciliar-e-apensado/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaHospitais e prestadoresPL 4032/2026, que disciplina a internação e a assistência domiciliar nos planos, passa a tramitar com o PL 5712/2025, à espera de parecer na Comissão de Defesa do Consumidor. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-decide-nao-incorporar-sotatercepte-ao-sus/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-decide-nao-incorporar-sotatercepte-ao-sus/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaPortaria SCTIE/MS nº 67 recusa o medicamento para hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV em uso de terapia dupla ou tripla. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/off-label-nos-planos-projeto-abre-prazo-de-emendas/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/off-label-nos-planos-projeto-abre-prazo-de-emendas/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasJudicializaçãoO PL 1393/2024, que trata da cobertura de medicamentos off-label e de tratamento experimental, está pronto para pauta na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/placas-e-parafusos-absorviveis-para-craniossinostose-no-sus/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/placas-e-parafusos-absorviveis-para-craniossinostose-no-sus/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 69 incorpora os sistemas de fixação absorvíveis para crianças e recém-nascidos, duas semanas depois da incorporação dos distratores ósseos. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-bezafibrato-para-colangite-biliar-primaria/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-bezafibrato-para-colangite-biliar-primaria/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaNa mesma leva de portarias de 4 de novembro, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar o elafibranor para pacientes com resposta inadequada ao ácido ursodesoxicólico. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-iptacopana-e-recusa-duas-terapias-para-hpn/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-iptacopana-e-recusa-duas-terapias-para-hpn/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaRol e coberturaMinistério da Saúde incorpora a iptacopana para hemoglobinúria paroxística noturna e decide não incorporar o crovalimabe e a pegcetacoplana para a doença. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-abre-portabilidade-especial-em-duas-operadoras/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-abre-portabilidade-especial-em-duas-operadoras/Thu, 05 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPReajustes e contratosBeneficiários de duas operadoras têm até 60 dias para levar as carências já cumpridas a um plano de outra operadora, inclusive quem perdeu o vínculo recentemente. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-instaura-direcao-tecnica-em-tres-operadoras/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-instaura-direcao-tecnica-em-tres-operadoras/Thu, 05 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPHospitais e prestadoresAtos de 3 e 4 de novembro também abriram direção fiscal e suspenderam as vendas de uma das operadoras, além de encerrar um regime e liberar a comercialização de outra. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/fadiga-cronica-relator-na-cdc-vota-pela-cobertura/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/fadiga-cronica-relator-na-cdc-vota-pela-cobertura/Thu, 05 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaParecer pela aprovação deixa pronto para pauta o PL 4131/2025, que cria cobertura obrigatória para tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-consulta-publica-180-lenvatinibe-ivosidenibe/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-consulta-publica-180-lenvatinibe-ivosidenibe/Wed, 04 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPMedicamentos e tecnologiasConsulta Pública nº 180 recebe contribuições até 25 de novembro sobre as recomendações preliminares de não incorporação das UATs 216 e 219 ao rol da ANS. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-estuda-modelo-regulatorio-para-produtos-de-uso-tradicional/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-estuda-modelo-regulatorio-para-produtos-de-uso-tradicional/Wed, 04 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasGrupo interinstitucional com CFM, CFF e áreas técnicas da agência terá 360 dias para propor um modelo regulatório para produtos de uso tradicional em saúde. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/pl-603-2026-recebe-parecer-pela-aprovacao/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/pl-603-2026-recebe-parecer-pela-aprovacao/Wed, 04 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaPL 603/2026, que altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-cria-grupo-de-trabalho-sobre-servicos-de-estetica/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-cria-grupo-de-trabalho-sobre-servicos-de-estetica/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoResponsabilidade médicaHospitais e prestadoresGrupo com diretorias da Anvisa, Conass e Conasems tem 180 dias para reunir subsídios técnicos para uma análise de impacto regulatório sobre o setor. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-define-composicao-das-vacinas-da-gripe-para-2027/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-define-composicao-das-vacinas-da-gripe-para-2027/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaIN nº 475/2026 fixa as cepas obrigatórias das vacinas influenza do hemisfério sul a partir de 1º de fevereiro de 2027 e revoga a instrução anterior. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-fixa-marco-de-2027-para-sncr-em-receita-eletronica/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-fixa-marco-de-2027-para-sncr-em-receita-eletronica/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalMedicamentos e tecnologiasResponsabilidade médicaRDC nº 1.046/2026 permite receitas eletrônicas de controle especial e de retenção sem a numeração do SNCR até 3 de março de 2027. Depois, o número passa a ser obrigatório. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/decisao-judicial-suspende-alienacao-de-carteira-da-ans/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/decisao-judicial-suspende-alienacao-de-carteira-da-ans/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPJudicializaçãoPor ordem da Justiça Federal em São Paulo, a ANS suspendeu parte de uma resolução que obrigava uma operadora a vender sua carteira; a proibição de vendas continua. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/pl-2965-2021-recebe-parecer-pela-aprovacao/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/pl-2965-2021-recebe-parecer-pela-aprovacao/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaJudicializaçãoPL 2965/2021, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a… https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-cria-fundo-garantidor-da-saude-suplementar/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-cria-fundo-garantidor-da-saude-suplementar/Thu, 29 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPHospitais e prestadoresPL 4888/2026 propõe o Programa Tratamento Garantido e um fundo para manter a assistência quando a operadora entra em regime especial, liquidação ou encerra as atividades. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-fixa-prazos-para-planos-responderem-pedidos/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-fixa-prazos-para-planos-responderem-pedidos/Thu, 29 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPJudicializaçãoReajustes e contratosPL 2789/2026 prevê prazos máximos de resposta, negativas fundamentadas e crime para quem descumprir ordem judicial em saúde. Recebeu como apensado o PL 4246/2026. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/tabela-sus-ajusta-procedimentos-de-cancer-de-cabeca-e-pescoco/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/tabela-sus-ajusta-procedimentos-de-cancer-de-cabeca-e-pescoco/Thu, 29 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria GM/MS nº 12.303 altera atributos, cria compatibilidades na APAC e destina R$ 2,2 milhões por ano ao teto de média e alta complexidade. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/gratuidade-da-justica-para-pacientes-com-cancer-avanca/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/gratuidade-da-justica-para-pacientes-com-cancer-avanca/Wed, 28 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoJudicializaçãoSem recurso ao Plenário, o PL 917/2024, que garante gratuidade a pacientes com câncer, pessoas com deficiência física ou com TEA, aguarda a redação final na Câmara. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-publica-14-protocolos-de-tratamento-do-cancer/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-publica-14-protocolos-de-tratamento-do-cancer/Wed, 28 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortarias conjuntas de 20 de outubro aprovam PCDTs de mama, próstata, estômago, ovário, melanoma, mieloma, linfomas e outros tumores. Valem para todo o SUS. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-nao-incorpora-cateter-de-oct-em-angioplastia/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-nao-incorpora-cateter-de-oct-em-angioplastia/Wed, 28 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 66 acompanha a recomendação da Conitec e deixa fora do SUS a tomografia de coerência óptica na intervenção coronária percutânea. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-distratores-osseos-para-craniossinostose/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-distratores-osseos-para-craniossinostose/Wed, 21 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 65 segue recomendação unânime da Conitec e dá 180 dias para a oferta dos dispositivos, conforme protocolo do Ministério da Saúde. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/novo-pcdt-de-sindrome-nefrotica-em-criancas-e-adolescentes/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/novo-pcdt-de-sindrome-nefrotica-em-criancas-e-adolescentes/Tue, 20 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortaria Conjunta SAES/SCTIE nº 87 aprova o protocolo nacional da síndrome nefrótica primária na infância, atualizado por recomendação da Conitec. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/criobiopsia-transbronquica-entra-no-rol-da-ans/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/criobiopsia-transbronquica-entra-no-rol-da-ans/Mon, 19 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPA RN nº 682/2026 cria cobertura obrigatória para a broncoscopia com criobiópsia em pacientes com suspeita de doença pulmonar intersticial, com diretriz de utilização. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/garantia-de-atendimento-ans-abre-consulta-sobre-a-in-31/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/garantia-de-atendimento-ans-abre-consulta-sobre-a-in-31/Fri, 16 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPConsulta Pública nº 179 recebe contribuições até 7 de dezembro sobre a revisão da norma que define como a ANS acompanha e avalia a garantia de atendimento. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-atualiza-protocolo-do-hemangioma-infantil/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-atualiza-protocolo-do-hemangioma-infantil/Thu, 15 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortaria Conjunta SAES/SCTIE nº 76, assinada em setembro e publicada em 15 de outubro, aprova o novo PCDT recomendado pela Conitec em abril. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-inclui-colangioscopia-com-litotripsia-no-rol/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-inclui-colangioscopia-com-litotripsia-no-rol/Tue, 06 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPA RN nº 681/2026 torna obrigatória a cobertura do procedimento para cálculos biliares complexos após falha da CPRE convencional. A regra vale desde 3 de novembro. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-propoe-nao-incluir-somatrogona-e-cabozantinibe-no-rol/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-propoe-nao-incluir-somatrogona-e-cabozantinibe-no-rol/Tue, 06 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPMedicamentos e tecnologiasA Consulta Pública nº 178 recebeu críticas, de 7 a 26 de outubro, às recomendações preliminares de não incorporação das UATs 208 e 213 ao rol de procedimentos.