{"fonte":"Saúde em Juízo · Rastreador regulatório","atualizadoEm":"2026-11-09T18:37:22.534Z","licenca":"Uso livre com citação da fonte","itens":[{"id":"pl-senado-2413-2026","orgao":"Senado","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 2413/2026","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-09","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174161","pagina":null},{"id":"pl-camara-1393-2024","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 1393/2024","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-06","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2428946","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/pl-1393-2024-cobertura-off-label/"},{"id":"pl-camara-263-2025","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 263/2025","ementa":"Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-06","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2482886","pagina":null},{"id":"pl-senado-3124-2023","orgao":"Senado","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 3124/2023","ementa":"Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-06","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167567","pagina":null},{"id":"pl-camara-4032-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4032/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a cobertura de internação domiciliar e assistência domiciliar no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-06","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2640707","pagina":null},{"id":"pl-camara-4034-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4034/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a limitação quantitativa de sessões de terapias multiprofissionais destinadas ao tratamento de beneficiários com Transtorno do Espectro Autista.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-06","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2640709","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/pl-4034-2026-sessoes-de-terapias/"},{"id":"pl-camara-4791-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4791/2026","ementa":"Institui a Lei Terapia sem Teto – Lei Nacional de Garantia da Continuidade Terapêutica da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar limitações quantitativas, temporais, administrativas, contratuais ou financeiras, diretas ou indiretas, às terapias multidisciplinares; assegurar plano terapêutico individualizado, continuidade durante os processos de autorização e revisão, motivação técnico-assistencial das decisões e proteção contra discriminação fundada na intensidade, na duração ou no custo do tratamento; e dá outras providências.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-06","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2641603","pagina":null},{"id":"pl-camara-5712-2025","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5712/2025","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-06","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2582270","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-67-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 67/2026","ementa":"Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sotatercepte em adição à terapia de base para o tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV, risco de mortalidade intermediário a alto e em uso de terapias dupla (intolerantes às prostaciclinas) ou tripla.","status":"vigente","data":"2026-11-06","dataAto":"2026-11-04","dataPublicacao":"2026-11-06","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-67-de-4-de-novembro-de-2026-742135621","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-68-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 68/2026","ementa":"Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pegcetacoplana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidores do complemento.","status":"vigente","data":"2026-11-06","dataAto":"2026-11-04","dataPublicacao":"2026-11-06","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-68-de-4-de-novembro-de-2026-742127887","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-69-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 69/2026","ementa":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os sistemas de fixação absorvíveis (placas e parafusos) para o tratamento de crianças e recém-nascidos com craniossinostose, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.","status":"vigente","data":"2026-11-06","dataAto":"2026-11-04","dataPublicacao":"2026-11-06","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-69-de-4-de-novembro-de-2026-742142513","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-70-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 70/2026","ementa":"Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o elafibranor para o tratamento de pacientes com colangite biliar primária com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólico.","status":"vigente","data":"2026-11-06","dataAto":"2026-11-04","dataPublicacao":"2026-11-06","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-70-de-4-de-novembro-de-2026-742053565","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-71-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 71/2026","ementa":"Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crovalimabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos maiores de 13 anos e com peso de pelo menos 40 kg com hemoglobinúria paroxística noturna, virgens de tratamento ou que receberam tratamento prévio com inibidores de C5.","status":"vigente","data":"2026-11-06","dataAto":"2026-11-04","dataPublicacao":"2026-11-06","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-71-de-4-de-novembro-de-2026-742134524","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-72-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 72/2026","ementa":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a iptacopana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL.","status":"vigente","data":"2026-11-06","dataAto":"2026-11-04","dataPublicacao":"2026-11-06","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-72-de-4-de-novembro-de-2026-742131734","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-73-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 73/2026","ementa":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bezafibrato para o tratamento da colangite biliar primária.","status":"vigente","data":"2026-11-06","dataAto":"2026-11-04","dataPublicacao":"2026-11-06","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-73-de-4-de-novembro-de-2026-742126484","pagina":null},{"id":"pl-camara-2582-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 2582/2026","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-05","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2627528","pagina":null},{"id":"pl-camara-4131-2025","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4131/2025","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-05","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2550709","pagina":null},{"id":"pl-camara-4973-2025","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4973/2025","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-05","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2567616","pagina":null},{"id":"cp-ans-180-2026","orgao":"ANS","tipo":"Consulta pública","identificacao":"Consulta Pública ANS 180/2026","ementa":"","status":"em_consulta","data":"2026-11-04","dataAto":"2026-11-03","dataPublicacao":"2026-11-04","vigencia":null,"temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-ans-n-180-de-3-de-novembro-de-2026-741535150","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/consulta-publica-ans-180-2026/"},{"id":"pl-camara-2815-2025","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 2815/2025","ementa":"Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-04","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2524286","pagina":null},{"id":"pl-senado-5754-2026","orgao":"Senado","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5754/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o custeio de braçadeira utilizada no tratamento do linfedema oriundo de câncer de mama, colo de útero e colorretal.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-04","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":[],"fonteOficial":"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176196","pagina":null},{"id":"pl-camara-603-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 603/2026","ementa":"Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-04","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["reajustes-e-contratos"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2603481","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/pl-603-2026-art-31-aposentados/"},{"id":"pl-camara-2965-2021","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 2965/2021","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).","status":"em_tramitacao","data":"2026-11-03","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["reajustes-e-contratos"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2354262","pagina":null},{"id":"portaria-anvisa-1183-2026","orgao":"ANVISA","tipo":"Portaria","identificacao":"Portaria Anvisa 1.183/2026","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para discussão técnica sobre serviços de estética no âmbito da vigilância sanitária.","status":"vigente","data":"2026-11-03","dataAto":"2026-10-15","dataPublicacao":"2026-11-03","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.183-de-15-de-outubro-de-2026-741226194","pagina":null},{"id":"rdc-anvisa-1046-2026","orgao":"ANVISA","tipo":"Resolução da Diretoria Colegiada","identificacao":"RDC Anvisa 1.046/2026","ementa":"Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico.","status":"vigente","data":"2026-11-03","dataAto":"2026-10-29","dataPublicacao":"2026-11-03","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","lgpd-e-saude-digital"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-anvisa-n-1.046-de-29-de-outubro-de-2026-741186261","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rdc-anvisa-1046-2026-receitas-eletronicas/"},{"id":"rn-681-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 681/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, para o tratamento de cálculos biliares complexos, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-11-03","dataAto":"2026-10-02","dataPublicacao":"2026-10-06","vigencia":"2026-11-03","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/26924","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-681-2026-colangioscopia-no-rol/"},{"id":"rn-682-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 682/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento broncoscopia com criobiópsia transbrônquica para pacientes com suspeita de doença pulmonar intersticial, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-11-03","dataAto":"2026-10-15","dataPublicacao":"2026-10-19","vigencia":"2026-11-03","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/30158","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-682-2026-criobiopsia-transbronquica-no-rol/"},{"id":"pl-camara-2541-2025","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 2541/2025","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá outras providências.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2516353","pagina":null},{"id":"pl-camara-2789-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 2789/2026","ementa":"Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus controladores, bem como altera o Código Penal, para tipificar o descumprimento injustificado de ordem judicial relacionada à saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2629593","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/pl-2789-2026-prazos-de-autorizacao/"},{"id":"pl-camara-4188-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4188/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para aperfeiçoar as regras de cobertura assistencial aplicáveis aos tratamentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2640868","pagina":null},{"id":"pl-camara-4246-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4246/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer regras de transparência, justificativa obrigatória de negativas, limites de reajuste, prazos máximos de autorização de procedimentos e portabilidade imediata entre planos de saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["reajustes-e-contratos"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2640926","pagina":null},{"id":"pl-camara-4888-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4888/2026","ementa":"Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar – FGASS; dispõe sobre mecanismos destinados à continuidade da assistência aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde nas hipóteses de direção fiscal, liquidação extrajudicial, alienação compulsória de carteira, insolvência ou encerramento das atividades da operadora; altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":[],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2641973","pagina":null},{"id":"pl-camara-4890-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4890/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["hospitais-e-prestadores"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2641975","pagina":null},{"id":"pl-camara-4990-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4990/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2642688","pagina":null},{"id":"pl-camara-7232-2025","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 7232/2025","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2599841","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-64-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 64/2026","ementa":"Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, incorporar a iptacopana para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL, conforme Protocolo do Ministério da Saúde, de não incorporar o crovalimabe para o tratamento de indivíduos com hemog","status":"vigente","data":"2026-10-29","dataAto":"2026-10-27","dataPublicacao":"2026-10-29","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-64-de-27-de-outubro-de-2026-741113197","pagina":null},{"id":"pl-camara-2976-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 2976/2026","ementa":"Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-28","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":[],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2630784","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/pl-2976-2026-marco-da-integridade-assistencial/"},{"id":"pl-camara-3583-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 3583/2026","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-28","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2638355","pagina":null},{"id":"pl-camara-3584-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 3584/2026","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-28","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2638357","pagina":null},{"id":"pl-camara-917-2024","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 917/2024","ementa":"Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com\ntranstorno do espectro autista  (TEA).","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-28","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2422750","pagina":null},{"id":"pcdt-100-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 100/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Adenocarcinoma de Estômago.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-100-de-20-de-outubro-de-2026-740661441","pagina":null},{"id":"pcdt-102-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 102/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-102-de-20-de-outubro-de-2026-740659201","pagina":null},{"id":"pcdt-103-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 103/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Renal de Células Claras.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-103-de-20-de-outubro-de-2026-740647536","pagina":null},{"id":"pcdt-106-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 106/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-106-de-20-de-outubro-de-2026-740661360","pagina":null},{"id":"pcdt-90-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 90/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-90-de-20-de-outubro-de-2026-740648365","pagina":null},{"id":"pcdt-91-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 91/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Linfoma de Hodgkin.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-91-de-20-de-outubro-de-2026-740644210","pagina":null},{"id":"pcdt-92-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 92/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-92-de-20-de-outubro-de-2026-740648772","pagina":null},{"id":"pcdt-93-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 93/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Melanoma Cutâneo.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-93-de-20-de-outubro-de-2026-740647571","pagina":null},{"id":"pcdt-94-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 94/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer Epidermoide de Cabeça e Pescoço.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/-sctie-n-94-de-20-de-outubro-de-2026-740654843","pagina":null},{"id":"pcdt-95-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 95/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-95-de-20-de-outubro-de-2026-740653504","pagina":null},{"id":"pcdt-96-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 96/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-96-de-20-de-outubro-de-2026-740649847","pagina":null},{"id":"pcdt-97-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 97/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-97-de-20-de-outubro-de-2026-740642423","pagina":null},{"id":"pcdt-98-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 98/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-98-de-20-de-outubro-de-2026-740650134","pagina":null},{"id":"pcdt-99-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 99/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Folicular.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-99-de-20-de-outubro-de-2026-740662362","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-66-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 66/2026","ementa":"Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cateter de tomografia de coerência óptica para intervenção coronária percutânea com implante de stent.","status":"vigente","data":"2026-10-28","dataAto":"2026-10-27","dataPublicacao":"2026-10-28","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-66-de-27-de-outubro-de-2026-740656362","pagina":null},{"id":"pl-camara-4076-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4076/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de fórmulas alimentares especiais destinadas ao tratamento da Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) no âmbito da saúde suplementar.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-27","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2640752","pagina":null},{"id":"pl-camara-3999-2023","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 3999/2023","ementa":"Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-26","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2380742","pagina":null},{"id":"pl-camara-4915-2024","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 4915/2024","ementa":"Institui a Política Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para sua implementação, dispõe sobre a criação e financiamento de Centros Especializados em Reabilitação em TEA, e dá outras providências.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-26","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2480416","pagina":null},{"id":"portaria-sctie-65-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Decisão de incorporação (Conitec)","identificacao":"Portaria SCTIE/MS 65/2026","ementa":"Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os distratores ósseos para o tratamento de indivíduos com craniossinostose, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.","status":"vigente","data":"2026-10-21","dataAto":"2026-10-20","dataPublicacao":"2026-10-21","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-65-de-20-de-outubro-de-2026-739411149","pagina":null},{"id":"pcdt-87-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 87/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em crianças e adolescentes","status":"vigente","data":"2026-10-20","dataAto":"2026-10-15","dataPublicacao":"2026-10-20","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-87-de-15-de-outubro-de-2026-739127375","pagina":null},{"id":"cp-ans-179-2026","orgao":"ANS","tipo":"Consulta pública","identificacao":"Consulta Pública ANS 179/2026","ementa":"","status":"em_consulta","data":"2026-10-16","dataAto":"2026-10-14","dataPublicacao":"2026-10-16","vigencia":null,"temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-ans-n-179-de-14-de-outubro-de-2026-738577636","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/consulta-publica-ans-179-2026/"},{"id":"pcdt-76-2026","orgao":"Ministério da Saúde","tipo":"Protocolo clínico (PCDT)","identificacao":"Portaria Conjunta SAES/SCTIE 76/2026","ementa":"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hemangioma Infantil.","status":"vigente","data":"2026-10-15","dataAto":"2026-09-01","dataPublicacao":"2026-10-15","vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sctie-n-76-de-1-de-setembro-de-2026-738314939","pagina":null},{"id":"uat-155","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 155","ementa":"DUT inclusão para Punção ou infiltração articular diagnóstica ou terapêutica — Punção ou infiltração articular diagnótica ou terapêutica, orientada ou não por método de imagem. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2024-12-16","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-179","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 179","ementa":"Levomalato de cabozantinibe — Pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias.. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2025-08-18","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/166","pagina":null},{"id":"uat-182","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 182","ementa":"Enzalutamida em combinação com TPA — Câncer de próstata hormônio sensível não metastático, com recidiva bioquímica de alto risco. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2025-08-28","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/166","pagina":null},{"id":"uat-200","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 200","ementa":"Painel de Sequenciamento de nova geração (NGS) — Identificação de alterações genômicas (genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2) em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (IIIB a IV). Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-03-12","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-201","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 201","ementa":"Broncoscopia com criobiópsia — Pacientes com suspeita de Doença Pulmonar Intersticial (DPI). Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"aprovada","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-03-16","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-205","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 205","ementa":"Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca — Tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca crônica sintomática (NYHA III–IV), refratários ao tratamento farmacológico otimizado, com fração de ejeção entre 25% e 45%, complexo QRS <130 ms, e sem indicação para terapia de ressincronização cardíaca. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-04-17","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-206","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 206","ementa":"Cloridrato de tepotinibe — Tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14). Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-05-07","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-208","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 208","ementa":"Somatogrona — Tratamento da deficiência do hormônio de crescimento (DGH) em crianças e adolescentes (3 a 18 anos incompletos). Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-05-21","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-209","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 209","ementa":"Teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama — Suporte à tomada de decisão terapêutica de pacientes com câncer de mama em estágio inicial (estágios I, II e IIIA), com receptor hormonal positivo (RH+), receptor do fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), e doença linfonodo negativo ou doença linfonodo positivo, com comprometimento de um a três linfonodos.. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-03-31","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-211","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 211","ementa":"Nirsevimabe — Imunoprofilaxia para prevenção de infecção do trato respiratório inferior associada ao VSR para bebês nascidos a termo (idade gestacional maior ou igual a 37 semanas), com idade inferior a 1 ano (até 11 meses e 29 dias), filhos de gestantes não vacinadas contra o VSR A e B (recombinante), entrando ou durante sua primeira temporada do VSR. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-06-01","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-212","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 212","ementa":"Lebriquizumabe — Tratamento de adolescentes (= 12 e < 18 anos), de peso igual ou superior a 40 kg, com dermatite atópica grave, sem resposta adequada a tratamento tópico por pelo menos seis meses.. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-07-02","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-213","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 213","ementa":"Levomalato de Cabozantinibe — Pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias.. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-06-29","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-214","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 214","ementa":"Mepolizumabe — Tratamento de pacientes adultos com DPOC, contagem de eosinófilos no sangue de = 300células/ML e histórico de exarcebações apesar do uso de terapia tripla inalatória. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-07-09","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans","medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-216","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 216","ementa":"Lenvatinibe em combinação com Pembrolizumabe — Tratamento de adultos com carcinoma de células claras de rim avançado ou metastático, em primeira linha. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_consulta","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-08-03","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-219","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 219","ementa":"Ivosidenibe — Tratamento de adultos com colangiocarcinoma localmente avançado ou metastático, com mutação no gene IDH1 R132 e tratados anteriormente com pelo menos uma linha de terapia sistêmica.. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_consulta","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-08-13","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-220","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 220","ementa":"Reparo minimamente invasivo de deformidades torácicas — Tratamento de pacientes com deformidades da parede torácica (pectus excavatum ou pectus carinatum). Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-08-17","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-221","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 221","ementa":"Depemoquimabe — Tratamento complementar da asma eosinofílica grave. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-08-17","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-222","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 222","ementa":"Darolutamida em combinação com terapia de privação androgênica — Tratamento de adultos com câncer de próstata hormônio-sensível metastático. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-08-28","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-224","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 224","ementa":"Obinutuzumabe em combinação com terapia padrão — Tratamento de adultos com nefrite lúpica ativa classe III ou IV, com ou sem classe V concomitante. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-09-02","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"uat-225","orgao":"ANS","tipo":"Proposta de atualização do rol","identificacao":"UAT 225","ementa":"Clesrovimabe — Imunoprofilaxia para Prevenção de ITRI causada pelo VSR em crianças nascidas prematuras (IG<37sem) e em crianças com displasia broncopulmonar (DBP) ou doença cardíaca congênita (DCC), AMBAS menores de 1 ano, entrando ou durante sua primeira temporada do VSR. Incorporação de nova tecnologia em saúde ou nova indicação de uso no Rol","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-14","dataAto":"2026-09-05","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/propostas-de-atualizacao-do-rol-par","pagina":null},{"id":"pl-camara-5538-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5538/2026","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-13","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2647400","pagina":null},{"id":"cp-ans-178-2026","orgao":"ANS","tipo":"Consulta pública","identificacao":"Consulta Pública ANS 178/2026","ementa":"","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-06","dataAto":"2026-10-02","dataPublicacao":"2026-10-06","vigencia":null,"temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-ans-n-178-de-2-de-outubro-de-2026-736568199","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/consulta-publica-ans-178-2026/"},{"id":"stf-tema-381","orgao":"STF","tipo":"Repercussão geral","identificacao":"Tema 381 do STF e ADC 90","ementa":"Aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa (vedação de reajuste por idade) a contratos de plano de saúde firmados antes de 2004. Julgamento conjunto suspenso e enviado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos.","status":"em_tramitacao","data":"2026-10-01","dataAto":"2026-10-01","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["reajustes-e-contratos","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/discussao-no-stf-sobre-aplicacao-do-estatuto-da-pessoa-idosa-a-planos-de-saude-deve-ter-solucao-conjunta/","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stf-tema-381-estatuto-da-pessoa-idosa-e-reajuste/"},{"id":"pl-camara-5487-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5487/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.","status":"em_tramitacao","data":"2026-09-29","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","hospitais-e-prestadores"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2647194","pagina":null},{"id":"lei-15524-2026","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 15.524/2026","ementa":"Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.","status":"vigente","data":"2026-09-28","dataAto":"2026-09-28","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["hospitais-e-prestadores"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15524.htm","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/lei-15524-2026-qualidade-da-assistencia-privada/"},{"id":"pl-camara-5362-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5362/2026","ementa":"Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.","status":"em_tramitacao","data":"2026-09-14","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2646402","pagina":null},{"id":"pl-senado-5067-2026","orgao":"Senado","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5067/2026","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.","status":"em_tramitacao","data":"2026-09-04","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175504","pagina":null},{"id":"pl-camara-3188-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 3188/2026","ementa":"Estabelece mecanismos de responsabilização civil, administrativa e penal, reforça a proteção ao direito fundamental à saúde e à vida, e dispõe sobre medidas de transparência, regulação e fiscalização no âmbito da saúde suplementar, altera o Código Penal e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tipificar a conduta de negativa indevida de cobertura assistencial por operadoras de planos de saúde quando resultar em agravamento do estado clínico ou morte do paciente.","status":"em_tramitacao","data":"2026-09-03","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2633623","pagina":null},{"id":"pl-camara-1671-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 1671/2026","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.","status":"em_tramitacao","data":"2026-09-01","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2614049","pagina":null},{"id":"pl-camara-2851-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 2851/2026","ementa":"Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-09-01","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["reajustes-e-contratos"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2629944","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/pl-2851-2026-limite-de-coparticipacao/"},{"id":"pl-senado-5612-2025","orgao":"Senado","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5612/2025","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura obrigatória de procedimentos de criopreservação de material biológico destinado à preservação da fertilidade.","status":"em_tramitacao","data":"2026-09-01","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171435","pagina":null},{"id":"pl-senado-5617-2025","orgao":"Senado","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5617/2025","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.","status":"em_tramitacao","data":"2026-09-01","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171441","pagina":null},{"id":"rn-678-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 678/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-09-01","dataAto":"2026-07-21","dataPublicacao":"2026-07-22","vigencia":"2026-09-01","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13030","pagina":null},{"id":"pl-camara-5207-2026","orgao":"Câmara","tipo":"Projeto de lei","identificacao":"PL 5207/2026","ementa":"Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.","status":"em_tramitacao","data":"2026-08-28","dataAto":null,"dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2644754","pagina":null},{"id":"stj-tema-1467","orgao":"STJ","tipo":"Recurso repetitivo","identificacao":"Tema 1.467 do STJ","ementa":"Se a demora injustificada da operadora para autorizar o tratamento prescrito equivale à recusa indevida de cobertura, para fins do Tema 1.365.","status":"em_tramitacao","data":"2026-08-21","dataAto":"2026-08-04","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["judicializacao","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21082026-Segunda-Secao-definira-se-demora-injustificada-do-plano-de-saude-equivale-a-recusa-indevida-de-cobertura.aspx","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-tema-1467-demora-na-autorizacao/"},{"id":"rn-676-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 676/2026","ementa":"Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 158 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionada ao \"TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", para assegurar a cobertura assistencial aos medicamentos Undecilato de testosterona; Cipionato de testosterona; e a combinação de quatro ésteres de testosterona (Propionato de testosterona, Fempropionato de testosterona, Isocaproato de testosterona e Decanoato de testosterona) para o tratamento de hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico em homens adultos e em adolescentes do sexo masculino, em cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º 8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e aos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-08-03","dataAto":"2026-07-20","dataPublicacao":"2026-07-21","vigencia":"2026-08-03","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15572","pagina":null},{"id":"rn-677-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 677/2026","ementa":"Altera as Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução.","status":"vigente","data":"2026-08-03","dataAto":"2026-07-20","dataPublicacao":"2026-07-21","vigencia":"2026-08-03","temas":["hospitais-e-prestadores","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/12884","pagina":null},{"id":"stj-tema-1463","orgao":"STJ","tipo":"Recurso repetitivo","identificacao":"Tema 1.463 do STJ","ementa":"Obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela operadora de plano de saúde, para beneficiário com transtorno do espectro autista (TEA).","status":"em_tramitacao","data":"2026-08-03","dataAto":"2026-08-03","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1463&cod_tema_final=1463","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-tema-1463-musicoterapia-para-tea/"},{"id":"lei-15471-2026","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 15.471/2026","ementa":"Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).","status":"vigente","data":"2026-07-20","dataAto":"2026-07-20","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15471.htm","pagina":null},{"id":"rn-649-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 649/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 137, de 14 de novembro de 2006, e revoga a Instrução Normativa nº 20, de 29 abril de 2022.","status":"vigente","data":"2026-07-01","dataAto":"2025-10-31","dataPublicacao":"2025-11-04","vigencia":"2026-07-01","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15274","pagina":null},{"id":"rn-667-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 667/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento Lebriquizumabe, para o tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave com indicação de tratamento sistêmico e que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-07-01","dataAto":"2026-04-06","dataPublicacao":"2026-04-08","vigencia":"2026-07-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13662","pagina":null},{"id":"rn-671-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 671/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico anti-beta 2 glicoproteína I IgM e IgG, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-07-01","dataAto":"2026-05-08","dataPublicacao":"2026-05-11","vigencia":"2026-07-01","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25469","pagina":null},{"id":"rn-674-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 674/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Acalabrutinibe, em combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) sem deleção 17p ou mutação TP53, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-07-01","dataAto":"2026-06-10","dataPublicacao":"2026-06-11","vigencia":"2026-07-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25465","pagina":null},{"id":"rn-675-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 675/2026","ementa":"Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 170 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionada ao \"IMPLANTE SUBDÉRMICO HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", para ampliar a cobertura assistencial do implante subdérmico de etonogestrel para prevenção da gravidez não desejada em adolescentes de 15 a 17 anos, em cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei nº 8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e aos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998","status":"vigente","data":"2026-07-01","dataAto":"2026-06-10","dataPublicacao":"2026-06-11","vigencia":"2026-07-01","temas":["rol-e-cobertura","sus-e-saude-publica","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25626","pagina":null},{"id":"lei-15440-2026","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 15.440/2026","ementa":"Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira.","status":"vigente","data":"2026-06-26","dataAto":"2026-06-26","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15440.htm","pagina":null},{"id":"ans-portabilidade-438","orgao":"ANS","tipo":"Revisão normativa","identificacao":"Revisão da RN 438/2018","ementa":"Atualização da regulamentação da portabilidade de carências, oito anos depois da RN nº 438/2018. A ANS debateu a proposta na Audiência Pública 67.","status":"em_tramitacao","data":"2026-06-22","dataAto":"2026-06-22","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["reajustes-e-contratos","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/audiencias-publicas/audiencia-publica-no-67","pagina":null},{"id":"rn-673-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 673/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe, em monoterapia, para o tratamento de pacientes adultos com câncer de próstata metastático resistente à castração, com mutação nos genes BRCA1 e/ou BRCA2, cuja doença progrediu após tratamento prévio com novo agente hormonal, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-06-01","dataAto":"2026-05-15","dataPublicacao":"2026-05-19","vigencia":"2026-06-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13365","pagina":null},{"id":"rn-672-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 672/2026","ementa":"Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 124 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionado à \"TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO\", medicamento Nirsevimabe, para ampliar a cobertura assistencial a quaisquer crianças prematuras nascidas com idade gestacional 37 semanas (até 36 semanas e 6 dias) com idade inferior a 1 ano (até 11 meses e 29 dias), independentemente da sazonalidade do VSR, em cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º 8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e aos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998","status":"vigente","data":"2026-05-25","dataAto":"2026-05-15","dataPublicacao":"2026-05-19","vigencia":"2026-05-25","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25462","pagina":null},{"id":"rn-663-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 663/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico risanquizumabe, para tratamento da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes adultos, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNF, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998","status":"vigente","data":"2026-05-04","dataAto":"2026-02-11","dataPublicacao":"2026-02-13","vigencia":"2026-05-04","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25480","pagina":null},{"id":"rn-668-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 668/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico Cromossomo Philadelphia quantitativo, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-05-04","dataAto":"2026-04-06","dataPublicacao":"2026-04-08","vigencia":"2026-05-04","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15090","pagina":null},{"id":"rn-669-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 669/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de osimertinibe, para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor apresenta mutações de deleções no éxon 19 ou de substituição no éxon 21 (L858R) do EGFR, em combinação com pemetrexede e quimioterapia à base de platina, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-05-04","dataAto":"2026-04-06","dataPublicacao":"2026-04-08","vigencia":"2026-05-04","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13063","pagina":null},{"id":"rn-670-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 670/2026","ementa":"Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o uso não descrito em bula registrada na Anvisa do medicamento Rituximabe, vinculado à \"TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", para o tratamento de Trombocitopenia Imune Primária em crianças, adolescentes e adultos, em cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º 8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e aos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-05-04","dataAto":"2026-04-24","dataPublicacao":"2026-04-27","vigencia":"2026-05-04","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15485","pagina":null},{"id":"rn-656-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 656/2025","ementa":"Altera o art. 10 da Resolução Normativa nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"2026-05-01","dataAto":"2025-12-22","dataPublicacao":"2025-12-31","vigencia":"2026-05-01","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15336","pagina":null},{"id":"rn-657-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 657/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa nº 483, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.","status":"vigente","data":"2026-05-01","dataAto":"2025-12-19","dataPublicacao":"2025-12-31","vigencia":"2026-05-01","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14518","pagina":null},{"id":"rn-658-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 658/2025","ementa":"Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de ações de fiscalização planejada.","status":"vigente","data":"2026-05-01","dataAto":"2025-12-22","dataPublicacao":"2025-12-31","vigencia":"2026-05-01","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15632","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-658-2025-fiscalizacao-planejada/"},{"id":"rn-659-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 659/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"2026-05-01","dataAto":"2025-12-22","dataPublicacao":"2025-12-31","vigencia":"2026-05-01","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/12939","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-659-2025-penalidades-da-ans/"},{"id":"stj-tema-1365","orgao":"STJ","tipo":"Recurso repetitivo","identificacao":"Tema 1.365 do STJ","ementa":"A simples recusa indevida de cobertura pela operadora não gera dano moral presumido (in re ipsa); o dano precisa ser demonstrado no caso concreto.","status":"julgado","data":"2026-04-15","dataAto":"2026-04-15","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["judicializacao","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/15042026-Recusa-indevida-de-cobertura-pelo-plano-de-saude-nao-gera-dano-moral-presumido.aspx","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-tema-1365-dano-moral-por-recusa-de-cobertura/"},{"id":"lei-15379-2026","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 15.379/2026","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.","status":"vigente","data":"2026-04-06","dataAto":"2026-04-06","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15379.htm","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/lei-15379-2026-imunoterapia-nos-pcdt-do-cancer/"},{"id":"rn-654-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 654/2025","ementa":"Altera os anexos I e II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o procedimento PROSTATECTOMIA RADICAL ASSISTIDA POR ROBÔ (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) para o tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-04-01","dataAto":"2025-12-12","dataPublicacao":"2025-12-15","vigencia":"2026-04-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13503","pagina":null},{"id":"lei-15357-2026","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 15.357/2026","ementa":"Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.","status":"vigente","data":"2026-03-20","dataAto":"2026-03-20","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15357.htm","pagina":null},{"id":"rn-666-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 666/2026","ementa":"Dispõe sobre a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades administrativas graves de natureza assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"2026-03-16","dataAto":"2026-03-13","dataPublicacao":"2026-03-16","vigencia":"2026-03-16","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15165","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-666-2026-visita-tecnico-assistencial/"},{"id":"stj-tema-1047","orgao":"STJ","tipo":"Recurso repetitivo","identificacao":"Tema 1.047 do STJ","ementa":"Rescisão unilateral, pela operadora, de plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários: válida quando houver motivação idônea.","status":"julgado","data":"2026-03-16","dataAto":"2026-03-16","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["reajustes-e-contratos","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-Rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-empresarial-com-menos-de-30-pessoas-exige-motivacao-idonea.aspx","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-tema-1047-rescisao-de-coletivo-com-menos-de-30-vidas/"},{"id":"stj-tema-1316","orgao":"STJ","tipo":"Recurso repetitivo","identificacao":"Tema 1.316 do STJ","ementa":"Critérios para o fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde, com exigência de pedido prévio à operadora seguido de negativa, demora excessiva ou omissão.","status":"julgado","data":"2026-03-10","dataAto":"2026-03-10","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","rol-e-cobertura","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12032026-Repetitivo-define-criterios-para-fornecimento-de-bomba-de-insulina-por-planos-de-saude.aspx","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-tema-1316-bomba-de-insulina/"},{"id":"rn-639-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 639/2025","ementa":"Revoga a Resolução Normativa ANS nº 551, de 11 de novembro de 2022, e desobriga as operadoras do envio do SIP.","status":"vigente","data":"2026-03-02","dataAto":"2025-07-04","dataPublicacao":"2025-07-07","vigencia":"2026-03-02","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15636","pagina":null},{"id":"rn-651-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 651/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento complementar de pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) grave, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-03-02","dataAto":"2025-11-24","dataPublicacao":"2025-11-26","vigencia":"2026-03-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25550","pagina":null},{"id":"rn-661-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 661/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Momelotinibe, para o tratamento de mielofibrose de risco intermediário e alto, incluindo mielofibrose primária, mielofibrose pós-policitemia vera ou mielofibrose pós-trombocitemia essencial em adultos com anemia, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-03-02","dataAto":"2026-01-27","dataPublicacao":"2026-01-28","vigencia":"2026-03-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25476","pagina":null},{"id":"rn-664-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 664/2026","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 565, de 16 de dezembro de 2022, a fim de excluir a regularidade no envio de informações ao Sistema de Informações de Produtos (SIP) como requisito para a autorização de reajustes das contraprestações pecuniárias em planos individuais ou familiares de assistência suplementar à saúde médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.","status":"vigente","data":"2026-03-02","dataAto":"2026-02-26","dataPublicacao":"2026-02-27","vigencia":"2026-03-02","temas":["rol-e-cobertura","reajustes-e-contratos","hospitais-e-prestadores","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15516","pagina":null},{"id":"rn-665-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 665/2026","ementa":"Regulamenta o conceito de Região de Saúde previsto no inciso V do §1º do artigo 1º e altera o §2º do artigo 1º da Resolução Normativa ANS nº 566, de 29 de dezembro de 2022, ou norma que vier a sucedê-la, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"2026-03-02","dataAto":"2026-02-26","dataPublicacao":"2026-02-27","vigencia":"2026-03-02","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15609","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-665-2026-regioes-de-saude/"},{"id":"rn-662-2026","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 662/2026","ementa":"Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para ampliar a cobertura assistencial do medicamento Emicizumabe, relacionado à \"TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", no tratamento profilático de pacientes com hemofilia A grave ou com nível de atividade de fator VIII inferior a 2%, sem anticorpos inibidores do fator VIII, com até 6 anos de idade no início do tratamento; e para incorporar o uso não descrito em bula registrada na Anvisa do medicamento Metotrexato, vinculado à \"TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", para tratamento de pacientes de qualquer idade com Dermatite Atópica moderada a grave, em cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º 8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e aos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-02-10","dataAto":"2026-02-04","dataPublicacao":"2026-02-05","vigencia":"2026-02-10","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15612","pagina":null},{"id":"rn-653-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 653/2025","ementa":"Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE.","status":"vigente","data":"2026-01-02","dataAto":"2025-12-10","dataPublicacao":"2025-12-11","vigencia":"2026-01-02","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15148","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-653-2025-regimento-da-cosaude/"},{"id":"rn-655-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 655/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico guselcumabe, para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-01-02","dataAto":"2025-12-12","dataPublicacao":"2025-12-15","vigencia":"2026-01-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25492","pagina":null},{"id":"rn-660-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 660/2025","ementa":"Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento Abemaciclibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial, com alto risco de recorrência, receptor hormonal (RH) positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo e linfonodo positivo; e para alterar a Diretriz de Utilização nº 65.15, referente ao procedimento TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2026-01-02","dataAto":"2025-12-29","dataPublicacao":"2025-12-31","vigencia":"2026-01-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14296","pagina":null},{"id":"rn-650-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 650/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Alectinibe, para o tratamento adjuvante de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) de estágio IB (tumores =4 cm) até IIIA após ressecção do tumor que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-12-01","dataAto":"2025-11-03","dataPublicacao":"2025-11-04","vigencia":"2025-12-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13713","pagina":null},{"id":"rn-652-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 652/2025","ementa":"Altera os anexos I e II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento Sulfato de Larotrectinibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) para tratamento de pacientes pediátricos com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos positivos para fusão do gene NTRK; para incorporar o procedimento NTRK – PESQUISA DE MUTAÇÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) para o diagnóstico de elegibilidade de pacientes pediátricos com indicação de uso de medicação em que a bula determine a análise da presença da fusão do gene NTRK para o início do tratamento; para incorporar o procedimento DETECÇÃO ANTÍGENO HISTOPLASMA (URINA); para alterar a Diretriz de Utilização nº 124 referente ao procedimento TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) - medicamento Nirsevimabe, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-12-01","dataAto":"2025-11-24","dataPublicacao":"2025-11-26","vigencia":"2025-12-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15177","pagina":null},{"id":"rn-645-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 645/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos medicamentos imunobiológicos anifrolumabe e belimumabe para o tratamento de pacientes adultos com lupus eritematoso sistêmico (LES) em alta atividade da doença apesar do uso da terapia padrão, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-11-03","dataAto":"2025-09-16","dataPublicacao":"2025-09-17","vigencia":"2025-11-03","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25495","pagina":null},{"id":"rn-646-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 646/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos medicamentos imunobiológicos anifrolumabe e belimumabe, para o tratamento de pacientes adultos com lupus eritematoso sistêmico (LES) em alta atividade da doença apesar do uso da terapia padrão, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-11-03","dataAto":"2025-09-16","dataPublicacao":"2025-09-17","vigencia":"2025-11-03","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25555","pagina":null},{"id":"rn-647-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 647/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT) para o tratamento de pacientes adultos com tumores do reto, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-11-03","dataAto":"2025-10-10","dataPublicacao":"2025-10-14","vigencia":"2025-11-03","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15560","pagina":null},{"id":"rn-648-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 648/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para ampliar a cobertura obrigatória da “ELASTOGRAFIA HEPÁTICA ULTRASSÔNICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-11-03","dataAto":"2025-10-10","dataPublicacao":"2025-10-14","vigencia":"2025-11-03","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25581","pagina":null},{"id":"rn-644-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 644/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa – RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.","status":"vigente","data":"2025-09-30","dataAto":"2025-08-28","dataPublicacao":"2025-09-30","vigencia":"2025-09-30","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25497","pagina":null},{"id":"stf-adi-7265","orgao":"STF","tipo":"Ação direta de inconstitucionalidade","identificacao":"ADI 7265","ementa":"Constitucionalidade da Lei nº 14.454/2022 (cobertura de tratamentos fora do rol da ANS). O STF manteve a lei com interpretação conforme e fixou cinco critérios cumulativos.","status":"julgado","data":"2025-09-18","dataAto":"2025-09-18","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","tribunais-superiores","judicializacao"],"fonteOficial":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-fixa-criterios-para-que-planos-de-saude-cubram-tratamentos-fora-da-lista-da-ans/","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stf-adi-7265-criterios-para-cobertura-fora-do-rol/"},{"id":"rn-642-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 642/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para ampliar a cobertura obrigatória do \"IMPLANTE SUBDÉRMICO HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-09-01","dataAto":"2025-08-11","dataPublicacao":"2025-08-13","vigencia":"2025-09-01","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14170","pagina":null},{"id":"rn-643-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 643/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT) para o tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-09-01","dataAto":"2025-08-11","dataPublicacao":"2025-08-13","vigencia":"2025-09-01","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15561","pagina":null},{"id":"rn-641-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 641/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.","status":"vigente","data":"2025-08-07","dataAto":"2025-08-05","dataPublicacao":"2025-08-07","vigencia":"2025-08-07","temas":["rol-e-cobertura","reajustes-e-contratos","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15535","pagina":null},{"id":"rn-640-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 640/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa nº 574, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"2025-08-01","dataAto":"2025-07-15","dataPublicacao":"2025-07-16","vigencia":"2025-08-01","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15631","pagina":null},{"id":"lei-15171-2025","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 15.171/2025","ementa":"Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.","status":"vigente","data":"2025-07-17","dataAto":"2025-07-17","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":[],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15171.htm","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/lei-15171-2025-reconstrucao-mamaria/"},{"id":"rn-637-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 637/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do medicamento Romiplostim para o tratamento de crianças, adolescentes e adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária, crônica ou dependente de corticosteroide, referente ao procedimento TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO); e para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento ELASTASE PANCREÁTICA FECAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO, para estabelecer a cobertura obrigatória para o diagnóstico de Insuficiência Pancreática Exócrina - IPE em indivíduos de quaisquer condições de saúde, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-07-14","dataAto":"2025-06-23","dataPublicacao":"2025-06-24","vigencia":"2025-07-14","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25623","pagina":null},{"id":"rn-623-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 623/2024","ementa":"Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.","status":"vigente","data":"2025-07-01","dataAto":"2024-12-17","dataPublicacao":"2024-12-19","vigencia":"2025-07-01","temas":["rol-e-cobertura","reajustes-e-contratos","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15623","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-623-2024-regras-de-atendimento-e-negativas/"},{"id":"rn-635-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 635/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Tildrakizumabe, para o tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, e que são candidatos à terapia sistêmica ou fototerapia, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-07-01","dataAto":"2025-06-10","dataPublicacao":"2025-06-11","vigencia":"2025-07-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/12979","pagina":null},{"id":"rn-638-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 638/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.","status":"vigente","data":"2025-07-01","dataAto":"2025-06-26","dataPublicacao":"2025-06-27","vigencia":"2025-07-01","temas":["rol-e-cobertura","reajustes-e-contratos","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/12728","pagina":null},{"id":"rn-636-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 636/2025","ementa":"Dispõe sobre a transmissão dos arquivos, entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, das bases da Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) e dos Comunicados de Reajustes de Planos Coletivos (RPC), por meio do Programa Transmissor de Arquivos - PTA","status":"vigente","data":"2025-06-24","dataAto":"2025-06-23","dataPublicacao":"2025-06-24","vigencia":"2025-06-24","temas":["reajustes-e-contratos","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25513","pagina":null},{"id":"rn-634-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 634/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar as Diretrizes de Utilização – DUT nº 65.9 (ASMA ALÉRGICA GRAVE) e 65.10 (ASMA EOSINOFÍLICA GRAVE), vinculadas ao procedimento “TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-06-02","dataAto":"2025-05-13","dataPublicacao":"2025-05-14","vigencia":"2025-06-02","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14771","pagina":null},{"id":"rn-633-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 633/2025","ementa":"Revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes, mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados, nos termos do art. 63, incisos VIII, alínea c, IX, X, §§ 1º e 2º, artigo 64, e artigo 67 do Decreto nº 12.002/2024.","status":"vigente","data":"2025-05-06","dataAto":"2025-05-05","dataPublicacao":"2025-05-06","vigencia":"2025-05-06","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15308","pagina":null},{"id":"rn-632-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 632/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento \"TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Ganciclovir no pós-transplante de órgãos sólidos (TOS) ou transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) para: Profilaxia de infecções por citomegalovírus (CMV); ou Terapia preemptiva de infecções por citomegalovírus (CMV); ou Tratamento da doença por citomegalovírus (CMV); e para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento “TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Nirsevimabe em pacientes portadores de Anomalias congênitas das vias aéreas e/ou Doença neuromuscular e/ou Fibrose cística e/ou Imunocoprometimento e/ou Síndrome de Down, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-05-05","dataAto":"2025-04-29","dataPublicacao":"2025-05-05","vigencia":"2025-05-04","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15483","pagina":null},{"id":"lei-15120-2025","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 15.120/2025","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).","status":"vigente","data":"2025-04-07","dataAto":"2025-04-07","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15120.htm","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/lei-15120-2025-composicao-da-conitec/"},{"id":"rn-630-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 630/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 507, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.","status":"vigente","data":"2025-04-07","dataAto":"2025-03-31","dataPublicacao":"2025-04-07","vigencia":"2025-04-07","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13587","pagina":null},{"id":"rn-631-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 631/2025","ementa":"Dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar e revoga a Instrução Normativa ANS - IN ANS nº 5, de 30 de março de 2022.","status":"vigente","data":"2025-04-02","dataAto":"2025-03-31","dataPublicacao":"2025-04-02","vigencia":"2025-04-02","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15007","pagina":null},{"id":"rn-628-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 628/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Bimequizumabe, para o tratamento da psoríase moderada a grave em adultos, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-04-01","dataAto":"2025-02-28","dataPublicacao":"2025-03-05","vigencia":"2025-04-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15604","pagina":null},{"id":"rn-629-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 629/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento Ponatinibe para o tratamento Leucemia Mielocítica (mielóide, mielógena, granulocítica) Crônica, nas fases crônica, acelerada ou blástica, com falha/resistência ou intolerância aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração, referente ao procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO); e para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento TERAPIA PARA DOENÇA DE FABRY CLÁSSICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Beta-algasidase em pacientes com sete anos de idade ou mais, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-03-17","dataAto":"2025-03-12","dataPublicacao":"2025-03-14","vigencia":"2025-03-17","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13239","pagina":null},{"id":"rn-627-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 627/2025","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento \"TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Romiplostim para tratamento de indivíduos adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária ou dependente de corticosteroide; para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento “AGENTES INFECCIOSOS NA ENCEFALITE E MENINGITE - DETECÇÃO POR PCR MULTIPLEX EM PAINEL NO LÍQUOR” para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites; para incluir no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde o termo \"INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVO DE ASSISTÊNCIA VENTRICULAR ESQUERDA (DAVE) POR TORACOTOMIA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-02-17","dataAto":"2025-02-14","dataPublicacao":"2025-02-17","vigencia":"2025-02-17","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15215","pagina":null},{"id":"rn-626-2025","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 626/2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação de risco e os atos públicos de liberação de atividade econômica no âmbito da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de fevereiro de 2019.","status":"vigente","data":"2025-02-14","dataAto":"2025-02-11","dataPublicacao":"2025-02-14","vigencia":"2025-02-14","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13132","pagina":null},{"id":"rn-624-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 624/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Secuquinumabe, para o tratamento de pacientes adultos com hidradenite supurativa ativa moderada a grave; do medicamento antineoplásico oral Zanubrutinibe, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica ou linfoma linfocítico de células pequenas em primeira linha e para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica ou linfoma linfocítico de células pequenas recidivante refratário; e do medicamento imunobiológico Nirsevimabe para terapia imunoprofilática para o vírus sincicial respiratório, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2025-02-03","dataAto":"2024-12-19","dataPublicacao":"2024-12-20","vigencia":"2025-02-03","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25530","pagina":null},{"id":"lei-15094-2025","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 15.094/2025","ementa":"Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).","status":"vigente","data":"2025-01-08","dataAto":"2025-01-08","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15094.htm","pagina":null},{"id":"rn-619-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 619/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Ensaio para dosagem da liberação de interferon gama para detecção de tuberculose latente em crianças em contato com casos de tuberculose ativa; do procedimento Teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF - LAM) para o rastreamento e diagnóstico durante atendimento de pessoa vivendo com HIV (PVHIV) com sinais e sintomas suspeitos de tuberculose (TB); do procedimento Teste de hibridização com sonda em linha (LPA 1ª linha) para detecção de resistência aos fármacos de 1ª linha (rifampicina, isoniazida e etionamida), utilizados no tratamento para Tuberculose (TB); do procedimento Teste de hibridização com sonda em linha (LPA 2ª linha) para detecção de resistência aos fármacos de 2ª linha utilizados no tratamento para Tuberculose (fluoroquinolonas e aminoglicosídeos/peptídeos cíclicos); e do procedimento implante subdérmico hormonal para contracepção para prevenção da gravidez não desejada para pessoas adultas em idade fértil, em cumprimento ao disposto nos parágrafs 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo: 33910.006470/2024-59","status":"vigente","data":"2025-01-02","dataAto":"2024-11-25","dataPublicacao":"2024-11-27","vigencia":"2025-01-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14110","pagina":null},{"id":"rn-585-2023","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 585/2023","ementa":"Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução; Altera a RN nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, que passa a vigorar acrescida do art. 113-A; Altera a RN nº 438, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, que passa a vigorar acrescida do Art. 8º A. Processo: 33910.005859/2017-58","status":"vigente","data":"2024-12-31","dataAto":"2023-08-18","dataPublicacao":"2023-08-24","vigencia":"2024-12-31","temas":["reajustes-e-contratos","hospitais-e-prestadores","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/22596","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-585-2023-alteracao-da-rede-hospitalar/"},{"id":"rn-620-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 620/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023 e revoga a Resolução Normativa ANS nº 568, de 19 de dezembro de 2022. Processo:33910.005859/2017-58","status":"vigente","data":"2024-12-31","dataAto":"2024-11-25","dataPublicacao":"2024-11-27","vigencia":"2024-12-31","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15638","pagina":null},{"id":"rn-625-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 625/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Derisomaltose férrica para tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, após falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral; e do procedimento HLA-B27, FENOTIPAGEM/GENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória na investigação diagnóstica de espondiloartrite axial, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2024-12-23","dataAto":"2024-12-19","dataPublicacao":"2024-12-23","vigencia":"2024-12-23","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25535","pagina":null},{"id":"rn-622-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 622/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS, para incluir representação dos segmentos da indústria farmacêutica, da indústria de equipamentos dispositivos médicos e de medicina diagnóstica na composição da CAMSS.","status":"vigente","data":"2024-12-19","dataAto":"2024-12-18","dataPublicacao":"2024-12-19","vigencia":"2024-12-19","temas":["medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25650","pagina":null},{"id":"rn-621-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 621/2024","ementa":"Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).","status":"vigente","data":"2024-12-16","dataAto":"2024-12-13","dataPublicacao":"2024-12-16","vigencia":"2024-12-16","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25512","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-621-2024-sandbox-regulatorio-da-ans/"},{"id":"rn-618-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 618/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral cloridrato de asciminibe, para o tratamento de pacientes adultos com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) cromossomo Philadelphia positivo, em fase crônica, previamente tratados com dois ou mais inibidores da tirosina quinase (ITQ), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo:33910.023640/2024-60","status":"vigente","data":"2024-12-02","dataAto":"2024-11-04","dataPublicacao":"2024-11-07","vigencia":"2024-12-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/12860","pagina":null},{"id":"rn-593-2023","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 593/2023","ementa":"Dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora, e cancela a Súmula Normativa nº 28, de 30 de novembro de 2015. Processo: 33910.030331/2019-89","status":"vigente","data":"2024-12-01","dataAto":"2023-12-19","dataPublicacao":"2023-12-20","vigencia":"2024-12-01","temas":["reajustes-e-contratos","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15435","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-593-2023-notificacao-por-inadimplencia/"},{"id":"rn-616-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 616/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória dos procedimentos TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Abiraterona, associado ou não ao docetaxel, para tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração; TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Ganciclovir para tratamento de infecções causadas por Citomegalovírus (CMV) em indivíduos imunossuprimidos pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV); e TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a ampliação de uso do medicamento Romosozumabe para o tratamento de mulheres com osteoporose grave e em falha ao tratamento medicamentoso (duas ou mais fraturas), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo: 33910.000496/2024-93","status":"vigente","data":"2024-10-22","dataAto":"2024-10-16","dataPublicacao":"2024-10-17","vigencia":"2024-10-22","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13808","pagina":null},{"id":"rn-617-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 617/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023","status":"vigente","data":"2024-10-21","dataAto":"2024-10-18","dataPublicacao":"2024-10-21","vigencia":"2024-10-21","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15666","pagina":null},{"id":"rn-615-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 615/2024","ementa":"Declara a revogação expressa da Súmula Normativa nº 26, de 27 de fevereiro de 2015, considerada revogada tacitamente e cujos efeitos se exauriram no tempo, nos termos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Processo: 33910.0151602024-25","status":"vigente","data":"2024-10-07","dataAto":"2024-10-03","dataPublicacao":"2024-10-07","vigencia":"2024-10-07","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25470","pagina":null},{"id":"rn-614-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 614/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 521, de 29 de abril de 2022. Processo: 33910.013867/2024-05","status":"vigente","data":"2024-10-04","dataAto":"2024-10-02","dataPublicacao":"2024-10-04","vigencia":"2024-10-04","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25472","pagina":null},{"id":"stf-tema-6","orgao":"STF","tipo":"Repercussão geral","identificacao":"Tema 6 do STF","ementa":"Fornecimento judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas do SUS: concessão excepcional, com requisitos cumulativos a cargo do autor (RE 566.471). Base da Súmula Vinculante 61.","status":"julgado","data":"2024-09-26","dataAto":"2024-09-26","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["sus-e-saude-publica","medicamentos-e-tecnologias","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26&sumula=9296","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stf-tema-6-medicamentos-nao-incorporados-ao-sus/"},{"id":"stf-tema-1234","orgao":"STF","tipo":"Repercussão geral","identificacao":"Tema 1.234 do STF","ementa":"Legitimidade da União, competência da Justiça Federal e custeio nas ações de medicamentos não incorporados ao SUS (RE 1.366.243). Acordos interfederativos homologados; base da Súmula Vinculante 60.","status":"julgado","data":"2024-09-16","dataAto":"2024-09-16","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["sus-e-saude-publica","tribunais-superiores","judicializacao"],"fonteOficial":"https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26&sumula=9260","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stf-tema-1234-competencia-e-custeio-de-medicamentos/"},{"id":"rn-611-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 611/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral ibrutinibe, em combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha; e do medicamento biológico brodalumabe para o tratamento de pacientes com psoríase, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo:33910.011099/2024-47","status":"vigente","data":"2024-09-02","dataAto":"2024-07-30","dataPublicacao":"2024-08-01","vigencia":"2024-09-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14156","pagina":null},{"id":"rn-612-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 612/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Tezepelumabe, para o tratamento complementar da asma alérgica grave, e para o tratamento complementar da asma eosinofílica grave; e do medicamento imunobiológico Belimumabe, para o tratamento de pacientes adultos com nefrite lúpica ativa que estejam em uso de tratamento padrão, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo: 33910.015195/2024-64","status":"vigente","data":"2024-09-02","dataAto":"2024-07-30","dataPublicacao":"2024-08-01","vigencia":"2024-09-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15586","pagina":null},{"id":"rn-613-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 613/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023.","status":"vigente","data":"2024-08-19","dataAto":"2024-08-15","dataPublicacao":"2024-08-19","vigencia":"2024-08-19","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14086","pagina":null},{"id":"rn-610-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 610/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória dos procedimentos TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória da substância Lenalidomida, para LF - Linfoma folicular, indicada em combinação com rituximabe, para tratamento de pacientes com linfoma folicular previamente tratados; TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Pamoato de pasireotida para tratamento de pacientes adultos, sem diabetes, com acromegalia, para os quais a cirurgia do tumor hipofisário foi ineficaz ou é contraindicada e que não estão adequadamente controlados com análogos da somatostatina de 1ª geração; e para estabelecer a cobertura obrigatória ao Sulfato de gentamicina para tratamento de tratamento da brucelose humana quando combinado à doxiciclina; ABLAÇÃO PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA OU MICROONDAS DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL GUIADA POR ULTRASSONOGRAFIA E/OU TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), ABLAÇÃO PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA OU MICROONDAS DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL POR LAPAROTOMIA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) e ABLAÇÃO PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA OU MICROONDAS DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a sua cobertura obrigatória no tratamento de metástases hepáticas de câncer colorretal, irressecáveis ou ressecáveis com alto risco cirúrgico, com tamanho até 4 cm; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo: 33910.000496/2024-93","status":"vigente","data":"2024-08-01","dataAto":"2024-07-29","dataPublicacao":"2024-07-31","vigencia":"2024-08-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14639","pagina":null},{"id":"rn-605-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 605/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco HER2 negativo, com mutação BRCA, que foram previamente tratados com quimioterapia neoadjuvante ou adjuvante, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2024-07-01","dataAto":"2024-06-04","dataPublicacao":"2024-06-07","vigencia":"2024-07-01","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13570","pagina":null},{"id":"rn-606-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 606/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Fechamento do apêndice atrial esquerdo (percutâneo), para prevenção do acidente vascular cerebral (AVC), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo: 33910.004574/2024-29","status":"vigente","data":"2024-07-01","dataAto":"2024-06-14","dataPublicacao":"2024-06-18","vigencia":"2024-07-01","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25478","pagina":null},{"id":"rn-609-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 609/2024","ementa":"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de início da vigência da Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023. Processo: 33910.018184/2024-36","status":"vigente","data":"2024-06-24","dataAto":"2024-06-21","dataPublicacao":"2024-06-24","vigencia":"2024-06-24","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25597","pagina":null},{"id":"rn-607-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 607/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento “ECOBRONCOSCOPIA COM PUNÇÃO ASPIRATIVA COM AGULHA FINA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” para o estadiamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão com ou sem o uso combinado de ecoendoscopia; e atualizar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico HLA-B27, FENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) na investigação diagnóstica de espondiloartrite axial; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo: 33910.000496/2024-93","status":"vigente","data":"2024-06-21","dataAto":"2024-06-14","dataPublicacao":"2024-06-18","vigencia":"2024-06-21","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25477","pagina":null},{"id":"rn-604-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 604/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento ravulizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna; e dos procedimentos “ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA PERCUTÂNEA DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL GUIADA POR ULTRASSONOGRAFIA E/OU TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\", \"ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL POR LAPAROTOMIA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)\" e “ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA DE METÁSTASES HEPÁTICAS DE CÂNCER COLORRETAL POR VIDEOLAPAROSCOPIA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” para o tratamento de metástases hepáticas de câncer colorretal, irressecáveis ou ressecáveis com alto risco cirúrgico, com tamanho até 4 cm, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo:33910.000496/2024-93","status":"vigente","data":"2024-05-07","dataAto":"2024-05-06","dataPublicacao":"2024-05-07","vigencia":"2024-05-07","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13887","pagina":null},{"id":"rn-603-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 603/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Osimertinibe, para o tratamento adjuvante após ressecção do tumor em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPNPC) cujo tumor apresenta mutações de deleções do éxon 19 ou de substituição do éxon 21 (L858R) dos Receptores do Fator de Crescimento Epidérmico (EGFRs); do medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento da dermatite atópica grave para a população entre 6 meses e 18 anos; e do procedimento Radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT) para o tratamento de neoplasias primárias de próstata, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.","status":"vigente","data":"2024-05-02","dataAto":"2024-04-01","dataPublicacao":"2024-04-02","vigencia":"2024-05-02","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25481","pagina":null},{"id":"rn-600-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 600/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Diálise peritoneal automática (DPA), para a terapia renal substitutiva, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo: 33910.038765/2023-11.","status":"vigente","data":"2024-04-01","dataAto":"2024-03-06","dataPublicacao":"2024-03-08","vigencia":"2024-04-01","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/13021","pagina":null},{"id":"rn-602-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 602/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023. Processo: 33910.030331/2019-89","status":"vigente","data":"2024-03-20","dataAto":"2024-03-19","dataPublicacao":"2024-03-20","vigencia":"2024-03-20","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15596","pagina":null},{"id":"rn-601-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 601/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 521, de 29 de abril de 2022. Processo: 33910.033686/2023-14.","status":"vigente","data":"2024-03-08","dataAto":"2024-03-06","dataPublicacao":"2024-03-08","vigencia":"2024-03-08","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15440","pagina":null},{"id":"rn-599-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 599/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento Beta-agalsidase, para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes com oito anos de idade ou mais, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo: 33910.000496/2024-93","status":"vigente","data":"2024-03-05","dataAto":"2024-02-26","dataPublicacao":"2024-02-28","vigencia":"2024-03-05","temas":["rol-e-cobertura","medicamentos-e-tecnologias","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15004","pagina":null},{"id":"rn-598-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 598/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023.","status":"vigente","data":"2024-02-15","dataAto":"2024-02-09","dataPublicacao":"2024-02-15","vigencia":"2024-02-15","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15378","pagina":null},{"id":"rn-597-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 597/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa n.º 574, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Processo: 33910.023833/2023-30","status":"vigente","data":"2024-02-01","dataAto":"2024-01-16","dataPublicacao":"2024-01-18","vigencia":"2024-02-01","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15101","pagina":null},{"id":"rn-596-2024","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 596/2024","ementa":"Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento \"PET-CT ONCOLÓGICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, para incluir a indicação de estadiamento de pacientes portadores de câncer pulmonar de células pequenas, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Processo:33910.000496/2024-93","status":"vigente","data":"2024-01-22","dataAto":"2024-01-16","dataPublicacao":"2024-01-18","vigencia":"2024-01-22","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/25489","pagina":null},{"id":"cfm-2336-2023","orgao":"CFM","tipo":"Resolução CFM","identificacao":"Resolução CFM 2.336/2023","ementa":"Dispõe sobre publicidade e propaganda médicas.","status":"vigente","data":"2023-09-13","dataAto":"2023-09-13","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2023/2336","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/resolucao-cfm-2336-2023-publicidade-medica/"},{"id":"stj-tema-1069","orgao":"STJ","tipo":"Recurso repetitivo","identificacao":"Tema 1.069 do STJ","ementa":"Cirurgia plástica reparadora ou funcional após cirurgia bariátrica é de cobertura obrigatória; havendo dúvida justificada sobre o caráter estético, a operadora pode instaurar junta médica.","status":"julgado","data":"2023-09-13","dataAto":"2023-09-13","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21092023-Segunda-Secao-fixa-teses-sobre-obrigacao-de-plano-de-saude-custear-cirurgia-plastica-apos-bariatrica.aspx","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-tema-1069-cirurgia-plastica-pos-bariatrica/"},{"id":"rn-557-2022","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 557/2022","ementa":"Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e dispõe sobre os instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"2023-02-01","dataAto":"2022-12-14","dataPublicacao":"2022-12-30","vigencia":"2023-02-01","temas":["reajustes-e-contratos","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14829","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-557-2022-tipos-de-plano-e-contratacao/"},{"id":"rn-558-2022","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 558/2022","ementa":"Dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de Saúde; Carta de Orientação ao Beneficiário e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.","status":"vigente","data":"2023-02-01","dataAto":"2022-12-14","dataPublicacao":"2022-12-30","vigencia":"2023-02-01","temas":["rol-e-cobertura","reajustes-e-contratos","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14751","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-558-2022-doencas-preexistentes/"},{"id":"rn-565-2022","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 565/2022","ementa":"Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, e dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos, contratados por pessoas físicas ou jurídicas e dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste.","status":"vigente","data":"2023-02-01","dataAto":"2022-12-16","dataPublicacao":"2022-12-30","vigencia":"2023-02-01","temas":["rol-e-cobertura","reajustes-e-contratos","hospitais-e-prestadores","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14678","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-565-2022-criterios-de-reajuste/"},{"id":"rn-566-2022","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 566/2022","ementa":"Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"2023-02-01","dataAto":"2022-12-29","dataPublicacao":"2023-01-02","vigencia":"2023-02-01","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/22646","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-566-2022-prazos-de-atendimento/"},{"id":"rn-555-2022","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 555/2022","ementa":"Dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, altera a Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011 e a Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021 e revoga a Resolução Normativa nº 470, de 9 de julho de 2021 e a Resolução Normativa nº 474, de 25 de novembro 2021.","status":"vigente","data":"2023-01-02","dataAto":"2022-12-14","dataPublicacao":"2022-12-16","vigencia":"2023-01-02","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/15576","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-555-2022-rito-de-atualizacao-do-rol/"},{"id":"lei-14510-2022","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 14.510/2022","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.","status":"vigente","data":"2022-12-27","dataAto":"2022-12-27","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["lgpd-e-saude-digital","sus-e-saude-publica"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14510.htm","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/lei-14510-2022-telessaude/"},{"id":"cfm-2318-2022","orgao":"CFM","tipo":"Resolução CFM","identificacao":"Resolução CFM 2.318/2022","ementa":"Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, determina arbitragem de especialista quando houver conflito e estabelece normas para a utilização de materiais de implante.","status":"vigente","data":"2022-10-17","dataAto":"2022-10-17","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["hospitais-e-prestadores","responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2318","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/resolucao-cfm-2318-2022-opme/"},{"id":"lei-14454-2022","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 14.454/2022","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.","status":"vigente","data":"2022-09-21","dataAto":"2022-09-21","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14454.htm","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/lei-14454-2022-cobertura-fora-do-rol/"},{"id":"stj-tema-1082","orgao":"STJ","tipo":"Recurso repetitivo","identificacao":"Tema 1.082 do STJ","ementa":"Rescisão unilateral de plano coletivo: a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados a usuário internado ou em tratamento garantidor da sobrevivência ou da incolumidade física, até a alta, desde que o titular pague a contraprestação.","status":"julgado","data":"2022-06-23","dataAto":"2022-06-23","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["reajustes-e-contratos","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23062022-Operadora-deve-custear-tratamento-de-paciente-grave-mesmo-apos-rescisao-do-plano-coletivo--confirma-Segunda-Secao.aspx","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-tema-1082-tratamento-apos-rescisao-de-plano-coletivo/"},{"id":"stj-eresp-1886929","orgao":"STJ","tipo":"Embargos de divergência","identificacao":"EREsp 1.886.929 e 1.889.704","ementa":"Segunda Seção do STJ: o rol da ANS é, em regra, taxativo, com hipóteses excepcionais de cobertura de tratamento não previsto.","status":"julgado","data":"2022-06-08","dataAto":"2022-06-08","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/08062022-Rol-da-ANS-e-taxativo--com-possibilidades-de-cobertura-de-procedimentos-nao-previstos-na-lista.aspx","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-eresp-1886929-rol-taxativo-mitigado/"},{"id":"cfm-2314-2022","orgao":"CFM","tipo":"Resolução CFM","identificacao":"Resolução CFM 2.314/2022","ementa":"Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.","status":"vigente","data":"2022-05-05","dataAto":"2022-05-05","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","lgpd-e-saude-digital","responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2314","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/resolucao-cfm-2314-2022-telemedicina/"},{"id":"rn-489-2022","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 489/2022","ementa":"Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"2022-03-31","dataAto":"2022-03-29","dataPublicacao":"2022-03-31","vigencia":"2022-03-31","temas":["regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/14698","pagina":null},{"id":"cfm-2306-2022","orgao":"CFM","tipo":"Resolução CFM","identificacao":"Resolução CFM 2.306/2022","ementa":"Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).","status":"vigente","data":"2022-03-25","dataAto":"2022-03-25","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2306","pagina":null},{"id":"lei-14307-2022","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 14.307/2022","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.","status":"vigente","data":"2022-03-03","dataAto":"2022-03-03","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["rol-e-cobertura"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14307.htm","pagina":null},{"id":"cfm-2299-2021","orgao":"CFM","tipo":"Resolução CFM","identificacao":"Resolução CFM 2.299/2021","ementa":"Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.","status":"vigente","data":"2021-10-26","dataAto":"2021-10-26","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["lgpd-e-saude-digital","responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2021/2299","pagina":null},{"id":"rn-465-2021","orgao":"ANS","tipo":"Resolução Normativa","identificacao":"RN 465/2021","ementa":"Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga a Resolução Normativa – RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, a Resolução Normativa – RN n.º 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa – RN n.º 457, de 28 de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020.","status":"vigente","data":"2021-04-01","dataAto":"2021-02-25","dataPublicacao":"2021-03-02","vigencia":"2021-04-01","temas":["rol-e-cobertura","regulacao-ans"],"fonteOficial":"https://componentes-portal.ans.gov.br/link/legislacao/24989","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/rn-465-2021-rol-de-procedimentos-da-ans/"},{"id":"stj-tema-990","orgao":"STJ","tipo":"Recurso repetitivo","identificacao":"Tema 990 do STJ","ementa":"As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA.","status":"julgado","data":"2018-11-13","dataAto":"2018-11-13","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["medicamentos-e-tecnologias","tribunais-superiores"],"fonteOficial":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-11-13_08-05_Repetitivo-desobriga-planos-de-fornecer-medicamento-nao-registrado-pela-Anvisa.aspx","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/stj-tema-990-medicamento-sem-registro-na-anvisa/"},{"id":"cfm-2217-2018","orgao":"CFM","tipo":"Resolução CFM","identificacao":"Resolução CFM 2.217/2018","ementa":"Aprova o Código de Ética Médica.","status":"vigente","data":"2018-11-01","dataAto":"2018-11-01","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["responsabilidade-medica"],"fonteOficial":"https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/resolucao-cfm-2217-2018-codigo-de-etica-medica/"},{"id":"lei-13003-2014","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 13.003/2014","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.","status":"vigente","data":"2014-06-24","dataAto":"2014-06-24","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":["hospitais-e-prestadores"],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13003.htm","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/lei-13003-2014-contratos-com-prestadores/"},{"id":"lei-9961-2000","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 9.961/2000","ementa":"Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.","status":"vigente","data":"2000-01-28","dataAto":"2000-01-28","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":[],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9961.htm","pagina":null},{"id":"lei-9656-1998","orgao":"Presidência","tipo":"Lei federal","identificacao":"Lei 9.656/1998","ementa":"Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.","status":"vigente","data":"1998-06-03","dataAto":"1998-06-03","dataPublicacao":null,"vigencia":null,"temas":[],"fonteOficial":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm","pagina":"https://saudeemjuizo.com.br/rastreador/lei-9656-1998-lei-dos-planos-de-saude/"}]}