Saúde em Juízo · LGPD e saúde digitalhttps://saudeemjuizo.com.br/temas/lgpd-e-saude-digital/O portal de direito da saúde do Battaglia & Pedrosapt-BR Mon, 09 Nov 2026 18:37:32 GMT Quais são as regras para usar inteligência artificial na medicina? A Resolução CFM 2.454/2026 explicadahttps://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/inteligencia-artificial-medicina-resolucao-cfm-2454/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/inteligencia-artificial-medicina-resolucao-cfm-2454/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalResponsabilidade médicaA primeira norma do CFM dedicada à inteligência artificial trata a IA como apoio à decisão médica, nunca como substituta, e impõe deveres de transparência e de governança às instituições. Como a LGPD protege os dados de saúde? Regras para operadoras, hospitais e médicoshttps://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/lgpd-dados-de-saude-operadoras-hospitais/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/lgpd-dados-de-saude-operadoras-hospitais/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalA LGPD trata o dado de saúde como sensível e impõe regras próprias ao setor. A ANPD detalhou a comunicação de incidentes, e o prontuário segue lei específica. Quais são as regras da telemedicina no Brasil? A Lei 14.510/2022 e a Resolução CFM 2.314/2022https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/telemedicina-lei-14510-regras/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/telemedicina-lei-14510-regras/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalResponsabilidade médicaDepois da autorização emergencial da pandemia, a telessaúde ganhou regras permanentes na Lei 8.080/1990, complementadas, para os médicos, pela Resolução CFM 2.314/2022. TJSP: operadora pode cancelar plano por fraude sem defesa?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-cancelamento-por-fraude-sem-contraditorio/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-cancelamento-por-fraude-sem-contraditorio/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosLGPD e saúde digitalPara o TJSP, a rescisão por fraude exige prova inequívoca de conduta dolosa do beneficiário e contraditório prévio; capturas de tela sem certificação não bastam. TJSP: extrato de uso do plano pode ficar sob sigilo?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-sigilo-extrato-utilizacao-plano-lgpd/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-sigilo-extrato-utilizacao-plano-lgpd/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalSim. O TJSP admitiu sigilo sobre documento específico com dados de saúde de beneficiários, mesmo sem segredo de justiça no processo inteiro, com base na LGPD. TJSP: paciente tem direito a cópia integral do prontuário?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-paciente-direito-copia-prontuario/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-paciente-direito-copia-prontuario/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalResponsabilidade médicaHospitais e prestadoresSim. O TJSP manteve tutela que obrigou a entrega de prontuário, prescrições, registros de enfermagem e exames, com base no art. 88 do Código de Ética Médica. LGPD e prontuário: o que hospitais e clínicas devem reverhttps://saudeemjuizo.com.br/colunas/lgpd-e-prontuario-o-que-hospitais-devem-rever/https://saudeemjuizo.com.br/colunas/lgpd-e-prontuario-o-que-hospitais-devem-rever/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalHospitais e prestadoresResponsabilidade médicaDado de saúde é dado sensível. Acesso do paciente, sigilo, guarda por 20 anos, compartilhamento com operadoras e uso em processos: os pontos da LGPD que mais geram risco no prontuário. Inteligência artificial na gestão jurídica da saúdehttps://saudeemjuizo.com.br/colunas/inteligencia-artificial-na-gestao-juridica-da-saude/https://saudeemjuizo.com.br/colunas/inteligencia-artificial-na-gestao-juridica-da-saude/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalJudicializaçãoA IA já lê decisões, classifica processos e prepara rascunhos. Onde ela ajuda a gestão jurídica de operadoras e hospitais, onde exige cuidado com dados de saúde e por que a revisão humana continua obrigatória. Anvisa fixa março de 2027 para SNCR em receita eletrônicahttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-fixa-marco-de-2027-para-sncr-em-receita-eletronica/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-fixa-marco-de-2027-para-sncr-em-receita-eletronica/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalMedicamentos e tecnologiasResponsabilidade médicaRDC nº 1.046/2026 permite receitas eletrônicas de controle especial e de retenção sem a numeração do SNCR até 3 de março de 2027. Depois, o número passa a ser obrigatório.