https://saudeemjuizo.com.br/temas/medicamentos-e-tecnologias/O portal de direito da saúde do Battaglia & Pedrosapt-BR Mon, 09 Nov 2026 18:37:32 GMT https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-11-09/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-11-09/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasQuinzena intensa: 14 protocolos de câncer, decisões sobre HPN, colangite biliar e hipertensão pulmonar, direção técnica em três operadoras e off-label na pauta da Câmara. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1316-stj-lei-14454-contratos-anteriores/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1316-stj-lei-14454-contratos-anteriores/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSTF e STJRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasNo Tema 1.316, a Segunda Seção do STJ aplicou a Lei 14.454/2022 a contratos firmados antes dela e transformou os parâmetros da ADI 7.265 em roteiro para os pedidos de cobertura fora do rol. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-990-stj-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-990-stj-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSTF e STJRol e coberturaO registro sanitário é a fronteira da cobertura de medicamentos na saúde suplementar. O Tema 990 do STJ e a ADI 7.265 do STF apontam na mesma direção. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/temas-6-e-1234-stf-medicamentos-sus/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/temas-6-e-1234-stf-medicamentos-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJEm setembro de 2024, o STF fechou o desenho da judicialização de medicamentos no SUS: requisitos cumulativos para a concessão (Tema 6) e regras de competência, custeio e fluxo administrativo (Tema 1.234), ambos com súmula vinculante. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-6-medicamento-nao-incorporado-sus/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-6-medicamento-nao-incorporado-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJSó excepcionalmente, com seis requisitos cumulativos, entre eles negativa administrativa, falta de substituto no SUS, evidência de alto nível e incapacidade financeira (Tema 6 do STF e Súmula Vinculante 61). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-1234-competencia-custeio-medicamentos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-1234-competencia-custeio-medicamentos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJAções de medicamentos não incorporados com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos vão à Justiça Federal e são custeadas pela União; os acordos homologados no tema valem como Súmula Vinculante 60. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-500-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-500-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJEm regra, não. Só excepcionalmente, com mora irrazoável da Anvisa, pedido de registro no Brasil, registro em agência estrangeira renomada e falta de substituto; a ação deve ser contra a União (Tema 500). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-criopreservacao-ovulos-tratamento-oncologico/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-criopreservacao-ovulos-tratamento-oncologico/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasSim, como medida preventiva ligada ao tratamento oncológico, limitada à extração e guarda dos óvulos até a alta; a fertilização in vitro posterior não está incluída. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-antineoplasico-oral-fora-do-rol/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-antineoplasico-oral-fora-do-rol/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasRol e coberturaPara a Terceira Turma, é abusiva a recusa de antineoplásico prescrito como imprescindível; no tratamento de câncer, a natureza do rol é irrelevante para a negativa. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-bomba-infusao-insulina/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-bomba-infusao-insulina/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJSim, observados os parâmetros da ADI 7.265. O STJ também fixou que a Lei 14.454/2022 se aplica de imediato a contratos anteriores (Tema 1.316). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-canabidiol-uso-domiciliar-cobertura/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-canabidiol-uso-domiciliar-cobertura/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasRol e coberturaPara a Terceira Turma, não: a exclusão de medicamento de uso domiciliar (art. 10, VI, da Lei 9.656/1998) é lícita, mesmo com autorização de importação pela Anvisa. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-medicamento-importado-autorizacao-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-medicamento-importado-autorizacao-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasRol e coberturaPara a Quarta Turma, sim: a autorização de importação da Anvisa (RDC 327/2019) afasta o Tema 990 por distinção e obriga o custeio do canabidiol prescrito. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasRol e coberturaSTF e STJNão. As operadoras não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa; após o registro, a recusa com esse fundamento deixa de ser possível (Tema 990 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-sus-medicamento-nao-incorporado-requisitos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-sus-medicamento-nao-incorporado-requisitos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJO Tema 106 exigia laudo médico fundamentado, incapacidade financeira e registro na Anvisa. Desde 2024, os pedidos contra o SUS seguem também os Temas 6 e 1.234 do STF. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-decide-nao-incorporar-sotatercepte-ao-sus/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-decide-nao-incorporar-sotatercepte-ao-sus/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaPortaria SCTIE/MS nº 67 recusa o medicamento para hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV em uso de terapia dupla ou tripla. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/off-label-nos-planos-projeto-abre-prazo-de-emendas/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/off-label-nos-planos-projeto-abre-prazo-de-emendas/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasJudicializaçãoO PL 1393/2024, que trata da cobertura de medicamentos off-label e de tratamento experimental, está pronto para pauta na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/placas-e-parafusos-absorviveis-para-craniossinostose-no-sus/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/placas-e-parafusos-absorviveis-para-craniossinostose-no-sus/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 69 incorpora os sistemas de fixação absorvíveis para crianças e recém-nascidos, duas semanas depois da incorporação dos distratores ósseos. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-bezafibrato-para-colangite-biliar-primaria/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-bezafibrato-para-colangite-biliar-primaria/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaNa mesma leva de portarias de 4 de novembro, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar o elafibranor para pacientes com resposta inadequada ao ácido ursodesoxicólico. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-iptacopana-e-recusa-duas-terapias-para-hpn/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-iptacopana-e-recusa-duas-terapias-para-hpn/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaRol e coberturaMinistério da Saúde incorpora a iptacopana para hemoglobinúria paroxística noturna e decide não incorporar o crovalimabe e a pegcetacoplana para a doença. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-consulta-publica-180-lenvatinibe-ivosidenibe/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-consulta-publica-180-lenvatinibe-ivosidenibe/Wed, 04 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPMedicamentos e tecnologiasConsulta Pública nº 180 recebe contribuições até 25 de novembro sobre as recomendações preliminares de não incorporação das UATs 216 e 219 ao rol da ANS. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-estuda-modelo-regulatorio-para-produtos-de-uso-tradicional/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-estuda-modelo-regulatorio-para-produtos-de-uso-tradicional/Wed, 04 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasGrupo interinstitucional com CFM, CFF e áreas técnicas da agência terá 360 dias para propor um modelo regulatório para produtos de uso tradicional em saúde. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-define-composicao-das-vacinas-da-gripe-para-2027/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-define-composicao-das-vacinas-da-gripe-para-2027/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaIN nº 475/2026 fixa as cepas obrigatórias das vacinas influenza do hemisfério sul a partir de 1º de fevereiro de 2027 e revoga a instrução anterior. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-fixa-marco-de-2027-para-sncr-em-receita-eletronica/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-fixa-marco-de-2027-para-sncr-em-receita-eletronica/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoLGPD e saúde digitalMedicamentos e tecnologiasResponsabilidade médicaRDC nº 1.046/2026 permite receitas eletrônicas de controle especial e de retenção sem a numeração do SNCR até 3 de março de 2027. Depois, o número passa a ser obrigatório. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-publica-14-protocolos-de-tratamento-do-cancer/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-publica-14-protocolos-de-tratamento-do-cancer/Wed, 28 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortarias conjuntas de 20 de outubro aprovam PCDTs de mama, próstata, estômago, ovário, melanoma, mieloma, linfomas e outros tumores. Valem para todo o SUS. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-nao-incorpora-cateter-de-oct-em-angioplastia/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-nao-incorpora-cateter-de-oct-em-angioplastia/Wed, 28 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 66 acompanha a recomendação da Conitec e deixa fora do SUS a tomografia de coerência óptica na intervenção coronária percutânea. https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-26/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-26/Mon, 26 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasSemana curta e técnica: a RN nº 682 cria nova cobertura obrigatória, o Ministério aprova o protocolo da síndrome nefrótica infantil e incorpora dispositivos para craniossinostose. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-distratores-osseos-para-craniossinostose/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-distratores-osseos-para-craniossinostose/Wed, 21 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 65 segue recomendação unânime da Conitec e dá 180 dias para a oferta dos dispositivos, conforme protocolo do Ministério da Saúde. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/novo-pcdt-de-sindrome-nefrotica-em-criancas-e-adolescentes/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/novo-pcdt-de-sindrome-nefrotica-em-criancas-e-adolescentes/Tue, 20 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortaria Conjunta SAES/SCTIE nº 87 aprova o protocolo nacional da síndrome nefrótica primária na infância, atualizado por recomendação da Conitec. https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-19/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-19/Mon, 19 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasConsulta Pública nº 179 vai até 7 de dezembro; anexos do rol já trazem a colangioscopia com litotripsia; Ministério atualiza o protocolo do hemangioma infantil. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-atualiza-protocolo-do-hemangioma-infantil/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-atualiza-protocolo-do-hemangioma-infantil/Thu, 15 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortaria Conjunta SAES/SCTIE nº 76, assinada em setembro e publicada em 15 de outubro, aprova o novo PCDT recomendado pela Conitec em abril. https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-12/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-12/Mon, 12 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasPrimeira edição: RN nº 681 cria nova cobertura obrigatória e a Consulta Pública nº 178 trata das recomendações preliminares contra a somatrogona e o cabozantinibe. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-propoe-nao-incluir-somatrogona-e-cabozantinibe-no-rol/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-propoe-nao-incluir-somatrogona-e-cabozantinibe-no-rol/Tue, 06 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPMedicamentos e tecnologiasA Consulta Pública nº 178 recebeu críticas, de 7 a 26 de outubro, às recomendações preliminares de não incorporação das UATs 208 e 213 ao rol de procedimentos.