https://saudeemjuizo.com.br/temas/reajustes-e-contratos/O portal de direito da saúde do Battaglia & Pedrosapt-BR Mon, 09 Nov 2026 18:37:32 GMT https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-anual-planos-individuais-2026/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-anual-planos-individuais-2026/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRegulação ANS e NIPO teto de 2026 é o menor desde 2021. Ele vale só para planos individuais e familiares regulamentados; os coletivos seguem negociação e as regras de agrupamento da ANS. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-por-faixa-etaria-tema-952-stj/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-por-faixa-etaria-tema-952-stj/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJRegulação ANS e NIPO reajuste por mudança de faixa etária é permitido, mas segue um desenho regulatório preciso e três condições fixadas pelo STJ, que valem para planos individuais e coletivos. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-593-cancelamento-plano-por-inadimplencia/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-593-cancelamento-plano-por-inadimplencia/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRegulação ANS e NIPA RN 593/2023 detalhou como a operadora deve notificar o beneficiário inadimplente antes de suspender ou cancelar o contrato, e quem precisa provar o quê. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1082-stj-cancelamento-plano-coletivo-tratamento/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1082-stj-cancelamento-plano-coletivo-tratamento/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJO Tema 1.082 equilibra dois direitos: o da operadora de rescindir o contrato coletivo nos termos da regulação e o do beneficiário em tratamento vital de não ter os cuidados interrompidos. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-123-lei-dos-planos-contratos-antigos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-123-lei-dos-planos-contratos-antigos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJNão. A Lei 9.656/1998 só incide sobre contratos firmados a partir da sua vigência ou adaptados a ela; não se aplica a quem optou por manter o plano antigo (Tema 123). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-coparticipacao-terapias-tea-teto-mensal/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-coparticipacao-terapias-tea-teto-mensal/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRol e coberturaSim. A Quarta Turma admitiu teto mensal de coparticipação (duas mensalidades) e a cobrança diferida do saldo excedente nos meses seguintes. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-inadimplencia-tratamento-tea/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-inadimplencia-tratamento-tea/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRol e coberturaPara a Terceira Turma, o cancelamento automático por inadimplência não prevalece quando há tratamento contínuo essencial, como terapias de TEA; o plano foi reativado até a alta. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-coletivo-pequeno-indice-ans/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-coletivo-pequeno-indice-ans/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosNão automaticamente. Para a Quarta Turma, o plano empresarial com menos de 30 vidas não se converte em individual para receber o índice anual da ANS. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-sinistralidade-vcmh-indice-ans/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-sinistralidade-vcmh-indice-ans/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosNão de forma automática. Para a Quarta Turma, reajustes de planos coletivos são só acompanhados pela ANS, e a falta de prova atuarial não autoriza substituí-los pelo índice dos individuais. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-inadimplencia-notificacao-email/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-inadimplencia-notificacao-email/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosA notificação por e-mail pode valer, mas só com prova inequívoca de que o beneficiário tomou ciência. Sem isso, o cancelamento por inadimplência é inválido. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-rescisao-plano-empresarial-menos-de-30-vidas/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-rescisao-plano-empresarial-menos-de-30-vidas/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJNão. No plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, a rescisão unilateral pela operadora é válida apenas com motivação idônea (Tema 1.047 do STJ, julgado em março de 2026). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-plano-coletivo-durante-tratamento/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-plano-coletivo-durante-tratamento/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJPode ser rescindido, mas a operadora deve manter os cuidados de quem está internado ou em tratamento essencial até a alta, desde que o titular pague a mensalidade integral (Tema 1.082 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-faixa-etaria-plano-coletivo/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-faixa-etaria-plano-coletivo/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJSim. As teses do Tema 952 aplicam-se aos planos coletivos, e a variação acumulada da RN 63/2003 da ANS deve ser calculada pela fórmula matemática, não pela soma dos percentuais (Tema 1.016 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-aposentado-plano-condicoes-ativos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-aposentado-plano-condicoes-ativos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJMantém paridade com os ativos, mas não tem direito adquirido ao plano antigo: o modelo, a operadora e o custeio podem mudar se mudarem para todos (Tema 1.034 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-coparticipacao-internacao-psiquiatrica/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-coparticipacao-internacao-psiquiatrica/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRol e coberturaSTF e STJSim, se expressamente pactuada e informada, limitada a 50% das despesas a partir do 31º dia de internação psiquiátrica no ano (Tema 1.032 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-ex-empregado-plano-custeado-pela-empresa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-ex-empregado-plano-custeado-pela-empresa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJNão, salvo previsão em contrato ou em acordo coletivo. Coparticipação não conta como contribuição para os arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998 (Tema 989 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-faixa-etaria-plano-individual/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-faixa-etaria-plano-individual/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJSim, se houver previsão contratual clara, respeito às normas da ANS e percentuais com base atuarial, que não onerem excessivamente o consumidor nem discriminem o idoso (Tema 952 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prazo-prescricao-revisao-reajuste-plano/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prazo-prescricao-revisao-reajuste-plano/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJTrês anos para a devolução dos valores (art. 206, § 3º, IV, do Código Civil), contados de cada pagamento; a revisão da cláusula pode ser pedida enquanto o contrato estiver vigente (Tema 610 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-cancelamento-por-fraude-sem-contraditorio/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-cancelamento-por-fraude-sem-contraditorio/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosLGPD e saúde digitalPara o TJSP, a rescisão por fraude exige prova inequívoca de conduta dolosa do beneficiário e contraditório prévio; capturas de tela sem certificação não bastam. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-irdr-11-reajuste-59-anos-plano-coletivo/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/tjsp-irdr-11-reajuste-59-anos-plano-coletivo/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosJudicializaçãoEm tese, sim, com cláusula clara, percentuais conformes à RN 63/2003 e sem índices desarrazoados (IRDR Tema 11 do TJSP, alinhado ao Tema 1.016 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/noticias/dois-projetos-vedam-limite-de-sessoes-de-terapia-para-tea/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/dois-projetos-vedam-limite-de-sessoes-de-terapia-para-tea/Sat, 07 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaReajustes e contratosPL 4791/2026, a Lei Terapia sem Teto, e PL 4034/2026 foram publicados em 7 de novembro. Outro projeto sobre TEA foi apensado ao PL 7232/2025. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-abre-portabilidade-especial-em-duas-operadoras/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-abre-portabilidade-especial-em-duas-operadoras/Thu, 05 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPReajustes e contratosBeneficiários de duas operadoras têm até 60 dias para levar as carências já cumpridas a um plano de outra operadora, inclusive quem perdeu o vínculo recentemente. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-fixa-prazos-para-planos-responderem-pedidos/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-fixa-prazos-para-planos-responderem-pedidos/Thu, 29 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPJudicializaçãoReajustes e contratosPL 2789/2026 prevê prazos máximos de resposta, negativas fundamentadas e crime para quem descumprir ordem judicial em saúde. Recebeu como apensado o PL 4246/2026.