https://saudeemjuizo.com.br/temas/regulacao-ans/O portal de direito da saúde do Battaglia & Pedrosapt-BR Mon, 09 Nov 2026 18:37:32 GMT https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-11-09/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-11-09/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasQuinzena intensa: 14 protocolos de câncer, decisões sobre HPN, colangite biliar e hipertensão pulmonar, direção técnica em três operadoras e off-label na pauta da Câmara. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/novo-modelo-fiscalizacao-ans-2026/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/novo-modelo-fiscalizacao-ans-2026/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPQuatro resoluções aprovadas em dezembro de 2025 mudaram o modo como a ANS fiscaliza as operadoras: menos análise caso a caso, mais fiscalização planejada por indicadores e sanções graduadas. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-anual-planos-individuais-2026/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-anual-planos-individuais-2026/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRegulação ANS e NIPO teto de 2026 é o menor desde 2021. Ele vale só para planos individuais e familiares regulamentados; os coletivos seguem negociação e as regras de agrupamento da ANS. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-por-faixa-etaria-tema-952-stj/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-por-faixa-etaria-tema-952-stj/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJRegulação ANS e NIPO reajuste por mudança de faixa etária é permitido, mas segue um desenho regulatório preciso e três condições fixadas pelo STJ, que valem para planos individuais e coletivos. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/ressarcimento-ao-sus-stf-tema-345/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/ressarcimento-ao-sus-stf-tema-345/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJO ressarcimento ao SUS cobra da operadora o atendimento prestado pela rede pública a beneficiário de plano, em cobertura prevista no contrato. O STF validou a regra e a ANS conduz o processo. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-585-alteracao-rede-hospitalar/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-585-alteracao-rede-hospitalar/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoHospitais e prestadoresRegulação ANS e NIPA RN 585/2023 reorganizou as regras para operadoras substituírem ou excluírem hospitais da rede, com critérios objetivos de equivalência e comunicação individual ao beneficiário. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-593-cancelamento-plano-por-inadimplencia/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/rn-593-cancelamento-plano-por-inadimplencia/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRegulação ANS e NIPA RN 593/2023 detalhou como a operadora deve notificar o beneficiário inadimplente antes de suspender ou cancelar o contrato, e quem precisa provar o quê. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1295-stj-sessoes-terapia-tea/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1295-stj-sessoes-terapia-tea/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJRegulação ANS e NIPA Segunda Seção do STJ consolidou, em repetitivo, a vedação ao limite de sessões de terapias multidisciplinares no TEA, na linha do que a ANS já fazia desde 2022. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1467-stj-demora-autorizacao-plano-recusa/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1467-stj-demora-autorizacao-plano-recusa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSTF e STJRegulação ANS e NIPJudicializaçãoAfetado em 2026, o Tema 1.467 define se a demora injustificada da operadora conta como recusa para fins de dano moral. Enquanto isso, a RN 623/2024 já fixa prazos de resposta. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-345-ressarcimento-ao-sus-constitucional/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-345-ressarcimento-ao-sus-constitucional/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJSim. O ressarcimento do art. 32 da Lei 9.656/1998 é constitucional e se aplica a atendimentos posteriores a 1º/9/1998, com contraditório e ampla defesa no processo administrativo (Tema 345). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-581-iss-operadoras-plano-de-saude/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-581-iss-operadoras-plano-de-saude/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPSTF e STJSim. O STF fixou que as operadoras prestam serviço sujeito ao ISS, previsto no art. 156, III, da Constituição (Tema 581). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prescricao-ressarcimento-ao-sus/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prescricao-ressarcimento-ao-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJCinco anos, pelo Decreto 20.910/1932, contados da notificação da decisão administrativa que apurou os valores (Tema 1.147 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-taxa-de-saude-suplementar-por-plano/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-taxa-de-saude-suplementar-por-plano/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPSTF e STJNão na forma da RDC 10/2000: o STJ entendeu que a resolução fixou a base de cálculo da TSS por plano em afronta à legalidade estrita (Tema 1.123). https://saudeemjuizo.com.br/colunas/nip-termometro-do-risco-regulatorio/https://saudeemjuizo.com.br/colunas/nip-termometro-do-risco-regulatorio/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPJudicializaçãoA Notificação de Intermediação Preliminar é o primeiro sinal de conflito com o beneficiário e alimenta a fiscalização da ANS. Por que tratá-la como dado de gestão, e não apenas como prazo. https://saudeemjuizo.com.br/colunas/glosas-e-o-contrato-com-prestadores/https://saudeemjuizo.com.br/colunas/glosas-e-o-contrato-com-prestadores/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoHospitais e prestadoresRegulação ANS e NIPGlosa mal fundamentada vira litígio entre hospital, operadora e paciente. Como a Lei 13.003/2014, a RN 503/2022 e o padrão TISS ajudam a prevenir o conflito, e o que dizem os tribunais. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-abre-portabilidade-especial-em-duas-operadoras/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-abre-portabilidade-especial-em-duas-operadoras/Thu, 05 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPReajustes e contratosBeneficiários de duas operadoras têm até 60 dias para levar as carências já cumpridas a um plano de outra operadora, inclusive quem perdeu o vínculo recentemente. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-instaura-direcao-tecnica-em-tres-operadoras/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-instaura-direcao-tecnica-em-tres-operadoras/Thu, 05 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPHospitais e prestadoresAtos de 3 e 4 de novembro também abriram direção fiscal e suspenderam as vendas de uma das operadoras, além de encerrar um regime e liberar a comercialização de outra. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-consulta-publica-180-lenvatinibe-ivosidenibe/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-consulta-publica-180-lenvatinibe-ivosidenibe/Wed, 04 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPMedicamentos e tecnologiasConsulta Pública nº 180 recebe contribuições até 25 de novembro sobre as recomendações preliminares de não incorporação das UATs 216 e 219 ao rol da ANS. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/decisao-judicial-suspende-alienacao-de-carteira-da-ans/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/decisao-judicial-suspende-alienacao-de-carteira-da-ans/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPJudicializaçãoPor ordem da Justiça Federal em São Paulo, a ANS suspendeu parte de uma resolução que obrigava uma operadora a vender sua carteira; a proibição de vendas continua. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-cria-fundo-garantidor-da-saude-suplementar/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-cria-fundo-garantidor-da-saude-suplementar/Thu, 29 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPHospitais e prestadoresPL 4888/2026 propõe o Programa Tratamento Garantido e um fundo para manter a assistência quando a operadora entra em regime especial, liquidação ou encerra as atividades. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-fixa-prazos-para-planos-responderem-pedidos/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/projeto-fixa-prazos-para-planos-responderem-pedidos/Thu, 29 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPJudicializaçãoReajustes e contratosPL 2789/2026 prevê prazos máximos de resposta, negativas fundamentadas e crime para quem descumprir ordem judicial em saúde. Recebeu como apensado o PL 4246/2026. https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-26/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-26/Mon, 26 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasSemana curta e técnica: a RN nº 682 cria nova cobertura obrigatória, o Ministério aprova o protocolo da síndrome nefrótica infantil e incorpora dispositivos para craniossinostose. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/criobiopsia-transbronquica-entra-no-rol-da-ans/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/criobiopsia-transbronquica-entra-no-rol-da-ans/Mon, 19 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPA RN nº 682/2026 cria cobertura obrigatória para a broncoscopia com criobiópsia em pacientes com suspeita de doença pulmonar intersticial, com diretriz de utilização. https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-19/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-19/Mon, 19 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasConsulta Pública nº 179 vai até 7 de dezembro; anexos do rol já trazem a colangioscopia com litotripsia; Ministério atualiza o protocolo do hemangioma infantil. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/garantia-de-atendimento-ans-abre-consulta-sobre-a-in-31/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/garantia-de-atendimento-ans-abre-consulta-sobre-a-in-31/Fri, 16 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPConsulta Pública nº 179 recebe contribuições até 7 de dezembro sobre a revisão da norma que define como a ANS acompanha e avalia a garantia de atendimento. https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-12/https://saudeemjuizo.com.br/boletim/2026-10-12/Mon, 12 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasPrimeira edição: RN nº 681 cria nova cobertura obrigatória e a Consulta Pública nº 178 trata das recomendações preliminares contra a somatrogona e o cabozantinibe. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-inclui-colangioscopia-com-litotripsia-no-rol/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-inclui-colangioscopia-com-litotripsia-no-rol/Tue, 06 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPA RN nº 681/2026 torna obrigatória a cobertura do procedimento para cálculos biliares complexos após falha da CPRE convencional. A regra vale desde 3 de novembro. https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-propoe-nao-incluir-somatrogona-e-cabozantinibe-no-rol/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ans-propoe-nao-incluir-somatrogona-e-cabozantinibe-no-rol/Tue, 06 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaRegulação ANS e NIPMedicamentos e tecnologiasA Consulta Pública nº 178 recebeu críticas, de 7 a 26 de outubro, às recomendações preliminares de não incorporação das UATs 208 e 213 ao rol de procedimentos.