Saúde em Juízo · SUS e saúde públicahttps://saudeemjuizo.com.br/temas/sus-e-saude-publica/O portal de direito da saúde do Battaglia & Pedrosapt-BR Mon, 09 Nov 2026 18:37:32 GMT O que é o ressarcimento ao SUS e por que o STF o considerou constitucional (Tema 345)?https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/ressarcimento-ao-sus-stf-tema-345/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/ressarcimento-ao-sus-stf-tema-345/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJO ressarcimento ao SUS cobra da operadora o atendimento prestado pela rede pública a beneficiário de plano, em cobertura prevista no contrato. O STF validou a regra e a ANS conduz o processo. Quando o SUS deve fornecer medicamento fora da lista? Os Temas 6 e 1.234 do STF explicadoshttps://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/temas-6-e-1234-stf-medicamentos-sus/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/temas-6-e-1234-stf-medicamentos-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJEm setembro de 2024, o STF fechou o desenho da judicialização de medicamentos no SUS: requisitos cumulativos para a concessão (Tema 6) e regras de competência, custeio e fluxo administrativo (Tema 1.234), ambos com súmula vinculante. STF Tema 6: quando o juiz pode mandar o SUS dar remédio?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-6-medicamento-nao-incorporado-sus/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-6-medicamento-nao-incorporado-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJSó excepcionalmente, com seis requisitos cumulativos, entre eles negativa administrativa, falta de substituto no SUS, evidência de alto nível e incapacidade financeira (Tema 6 do STF e Súmula Vinculante 61). STF Tema 1.234: quem paga o remédio fora da lista do SUS?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-1234-competencia-custeio-medicamentos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-1234-competencia-custeio-medicamentos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJAções de medicamentos não incorporados com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos vão à Justiça Federal e são custeadas pela União; os acordos homologados no tema valem como Súmula Vinculante 60. STF: Estado deve fornecer remédio sem registro na Anvisa?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-500-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-500-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJEm regra, não. Só excepcionalmente, com mora irrazoável da Anvisa, pedido de registro no Brasil, registro em agência estrangeira renomada e falta de substituto; a ação deve ser contra a União (Tema 500). STF: o ressarcimento ao SUS pelos planos é constitucional?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-345-ressarcimento-ao-sus-constitucional/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-345-ressarcimento-ao-sus-constitucional/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJSim. O ressarcimento do art. 32 da Lei 9.656/1998 é constitucional e se aplica a atendimentos posteriores a 1º/9/1998, com contraditório e ampla defesa no processo administrativo (Tema 345). STF: União, estados e municípios respondem juntos na saúde?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-793-responsabilidade-solidaria-entes/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-793-responsabilidade-solidaria-entes/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaSTF e STJSim, são solidariamente responsáveis, mas o juiz deve direcionar o cumprimento conforme a repartição de competências do SUS e determinar o ressarcimento a quem arcou com o custo (Tema 793). STJ: qual o prazo para cobrar o ressarcimento ao SUS?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prescricao-ressarcimento-ao-sus/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prescricao-ressarcimento-ao-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJCinco anos, pelo Decreto 20.910/1932, contados da notificação da decisão administrativa que apurou os valores (Tema 1.147 do STJ). STJ: quando o SUS deve fornecer remédio não incorporado?https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-sus-medicamento-nao-incorporado-requisitos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-sus-medicamento-nao-incorporado-requisitos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJO Tema 106 exigia laudo médico fundamentado, incapacidade financeira e registro na Anvisa. Desde 2024, os pedidos contra o SUS seguem também os Temas 6 e 1.234 do STF. Ministério decide não incorporar sotatercepte ao SUShttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-decide-nao-incorporar-sotatercepte-ao-sus/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-decide-nao-incorporar-sotatercepte-ao-sus/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaPortaria SCTIE/MS nº 67 recusa o medicamento para hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV em uso de terapia dupla ou tripla. Placas e parafusos absorvíveis para craniossinostose no SUShttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/placas-e-parafusos-absorviveis-para-craniossinostose-no-sus/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/placas-e-parafusos-absorviveis-para-craniossinostose-no-sus/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 69 incorpora os sistemas de fixação absorvíveis para crianças e recém-nascidos, duas semanas depois da incorporação dos distratores ósseos. SUS incorpora bezafibrato para colangite biliar primáriahttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-bezafibrato-para-colangite-biliar-primaria/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-bezafibrato-para-colangite-biliar-primaria/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaNa mesma leva de portarias de 4 de novembro, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar o elafibranor para pacientes com resposta inadequada ao ácido ursodesoxicólico. SUS incorpora iptacopana e recusa duas terapias para HPNhttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-iptacopana-e-recusa-duas-terapias-para-hpn/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-iptacopana-e-recusa-duas-terapias-para-hpn/Fri, 06 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaRol e coberturaMinistério da Saúde incorpora a iptacopana para hemoglobinúria paroxística noturna e decide não incorporar o crovalimabe e a pegcetacoplana para a doença. Anvisa define composição das vacinas da gripe para 2027https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-define-composicao-das-vacinas-da-gripe-para-2027/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/anvisa-define-composicao-das-vacinas-da-gripe-para-2027/Tue, 03 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaIN nº 475/2026 fixa as cepas obrigatórias das vacinas influenza do hemisfério sul a partir de 1º de fevereiro de 2027 e revoga a instrução anterior. Tabela SUS muda regras para câncer de cabeça e pescoçohttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/tabela-sus-ajusta-procedimentos-de-cancer-de-cabeca-e-pescoco/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/tabela-sus-ajusta-procedimentos-de-cancer-de-cabeca-e-pescoco/Thu, 29 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria GM/MS nº 12.303 altera atributos, cria compatibilidades na APAC e destina R$ 2,2 milhões por ano ao teto de média e alta complexidade. Ministério publica 14 protocolos de tratamento do câncerhttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-publica-14-protocolos-de-tratamento-do-cancer/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-publica-14-protocolos-de-tratamento-do-cancer/Wed, 28 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortarias conjuntas de 20 de outubro aprovam PCDTs de mama, próstata, estômago, ovário, melanoma, mieloma, linfomas e outros tumores. Valem para todo o SUS. SUS não incorpora cateter de OCT em angioplastia com stenthttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-nao-incorpora-cateter-de-oct-em-angioplastia/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-nao-incorpora-cateter-de-oct-em-angioplastia/Wed, 28 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 66 acompanha a recomendação da Conitec e deixa fora do SUS a tomografia de coerência óptica na intervenção coronária percutânea. SUS incorpora distratores ósseos para craniossinostosehttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-distratores-osseos-para-craniossinostose/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/sus-incorpora-distratores-osseos-para-craniossinostose/Wed, 21 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSUS e saúde públicaHospitais e prestadoresPortaria SCTIE/MS nº 65 segue recomendação unânime da Conitec e dá 180 dias para a oferta dos dispositivos, conforme protocolo do Ministério da Saúde. Novo PCDT de síndrome nefrótica em crianças e adolescenteshttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/novo-pcdt-de-sindrome-nefrotica-em-criancas-e-adolescentes/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/novo-pcdt-de-sindrome-nefrotica-em-criancas-e-adolescentes/Tue, 20 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortaria Conjunta SAES/SCTIE nº 87 aprova o protocolo nacional da síndrome nefrótica primária na infância, atualizado por recomendação da Conitec. Ministério atualiza protocolo do hemangioma infantilhttps://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-atualiza-protocolo-do-hemangioma-infantil/https://saudeemjuizo.com.br/noticias/ministerio-atualiza-protocolo-do-hemangioma-infantil/Thu, 15 Oct 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasPortaria Conjunta SAES/SCTIE nº 76, assinada em setembro e publicada em 15 de outubro, aprova o novo PCDT recomendado pela Conitec em abril.