https://saudeemjuizo.com.br/temas/tribunais-superiores/O portal de direito da saúde do Battaglia & Pedrosapt-BR Mon, 09 Nov 2026 18:37:32 GMT https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/adi-7265-rol-da-ans-cobertura-fora-do-rol/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/adi-7265-rol-da-ans-cobertura-fora-do-rol/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJJudicializaçãoO Supremo manteve a possibilidade de cobertura fora do rol criada pela Lei 14.454/2022, mas trocou o requisito alternativo da lei por cinco requisitos cumulativos e fixou um roteiro obrigatório para o juiz. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-por-faixa-etaria-tema-952-stj/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/reajuste-por-faixa-etaria-tema-952-stj/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJRegulação ANS e NIPO reajuste por mudança de faixa etária é permitido, mas segue um desenho regulatório preciso e três condições fixadas pelo STJ, que valem para planos individuais e coletivos. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/ressarcimento-ao-sus-stf-tema-345/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/ressarcimento-ao-sus-stf-tema-345/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJO ressarcimento ao SUS cobra da operadora o atendimento prestado pela rede pública a beneficiário de plano, em cobertura prevista no contrato. O STF validou a regra e a ANS conduz o processo. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1082-stj-cancelamento-plano-coletivo-tratamento/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1082-stj-cancelamento-plano-coletivo-tratamento/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJO Tema 1.082 equilibra dois direitos: o da operadora de rescindir o contrato coletivo nos termos da regulação e o do beneficiário em tratamento vital de não ter os cuidados interrompidos. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1295-stj-sessoes-terapia-tea/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1295-stj-sessoes-terapia-tea/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJRegulação ANS e NIPA Segunda Seção do STJ consolidou, em repetitivo, a vedação ao limite de sessões de terapias multidisciplinares no TEA, na linha do que a ANS já fazia desde 2022. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1316-stj-lei-14454-contratos-anteriores/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1316-stj-lei-14454-contratos-anteriores/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSTF e STJRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasNo Tema 1.316, a Segunda Seção do STJ aplicou a Lei 14.454/2022 a contratos firmados antes dela e transformou os parâmetros da ADI 7.265 em roteiro para os pedidos de cobertura fora do rol. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1365-stj-dano-moral-recusa-plano/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1365-stj-dano-moral-recusa-plano/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSTF e STJJudicializaçãoRol e coberturaA Segunda Seção do STJ encerrou a presunção automática de dano moral na negativa de cobertura. A indenização continua possível, mas depende de elementos concretos do caso. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1467-stj-demora-autorizacao-plano-recusa/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-1467-stj-demora-autorizacao-plano-recusa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSTF e STJRegulação ANS e NIPJudicializaçãoAfetado em 2026, o Tema 1.467 define se a demora injustificada da operadora conta como recusa para fins de dano moral. Enquanto isso, a RN 623/2024 já fixa prazos de resposta. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-990-stj-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/tema-990-stj-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasSTF e STJRol e coberturaO registro sanitário é a fronteira da cobertura de medicamentos na saúde suplementar. O Tema 990 do STJ e a ADI 7.265 do STF apontam na mesma direção. https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/temas-6-e-1234-stf-medicamentos-sus/https://saudeemjuizo.com.br/o-que-mudou/temas-6-e-1234-stf-medicamentos-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJEm setembro de 2024, o STF fechou o desenho da judicialização de medicamentos no SUS: requisitos cumulativos para a concessão (Tema 6) e regras de competência, custeio e fluxo administrativo (Tema 1.234), ambos com súmula vinculante. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7265-criterios-cobertura-fora-do-rol/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7265-criterios-cobertura-fora-do-rol/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJTratamento fora do rol deve ser coberto quando houver, ao mesmo tempo, prescrição, ausência de negativa expressa da ANS, falta de alternativa no rol, evidência científica de alto nível e registro na Anvisa. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-6-medicamento-nao-incorporado-sus/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-6-medicamento-nao-incorporado-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJSó excepcionalmente, com seis requisitos cumulativos, entre eles negativa administrativa, falta de substituto no SUS, evidência de alto nível e incapacidade financeira (Tema 6 do STF e Súmula Vinculante 61). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-1234-competencia-custeio-medicamentos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-1234-competencia-custeio-medicamentos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJAções de medicamentos não incorporados com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos vão à Justiça Federal e são custeadas pela União; os acordos homologados no tema valem como Súmula Vinculante 60. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-123-lei-dos-planos-contratos-antigos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-123-lei-dos-planos-contratos-antigos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJNão. A Lei 9.656/1998 só incide sobre contratos firmados a partir da sua vigência ou adaptados a ela; não se aplica a quem optou por manter o plano antigo (Tema 123). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-500-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-500-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJEm regra, não. Só excepcionalmente, com mora irrazoável da Anvisa, pedido de registro no Brasil, registro em agência estrangeira renomada e falta de substituto; a ação deve ser contra a União (Tema 500). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-345-ressarcimento-ao-sus-constitucional/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-345-ressarcimento-ao-sus-constitucional/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJSim. O ressarcimento do art. 32 da Lei 9.656/1998 é constitucional e se aplica a atendimentos posteriores a 1º/9/1998, com contraditório e ampla defesa no processo administrativo (Tema 345). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-581-iss-operadoras-plano-de-saude/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-581-iss-operadoras-plano-de-saude/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPSTF e STJSim. O STF fixou que as operadoras prestam serviço sujeito ao ISS, previsto no art. 156, III, da Constituição (Tema 581). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-793-responsabilidade-solidaria-entes/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stf-tema-793-responsabilidade-solidaria-entes/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaSTF e STJSim, são solidariamente responsáveis, mas o juiz deve direcionar o cumprimento conforme a repartição de competências do SUS e determinar o ressarcimento a quem arcou com o custo (Tema 793). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-aplica-adi-7265-cobertura-fora-do-rol/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-aplica-adi-7265-cobertura-fora-do-rol/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJO STJ passou a devolver processos aos tribunais para novo julgamento pelos critérios da ADI 7.265, com prévio requerimento, análise técnica e consulta ao NatJus. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-limite-sessoes-terapia-autismo/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-limite-sessoes-terapia-autismo/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJNão. É abusiva a limitação do número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas a paciente com TEA (Tema 1.295 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-negativa-cobertura-dano-moral-presumido/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-negativa-cobertura-dano-moral-presumido/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoJudicializaçãoRol e coberturaSTF e STJNão. A recusa indevida, por si só, não gera dano moral presumido; é preciso demonstrar elementos que ultrapassem o mero aborrecimento (Tema 1.365 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-rescisao-plano-empresarial-menos-de-30-vidas/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-rescisao-plano-empresarial-menos-de-30-vidas/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJNão. No plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, a rescisão unilateral pela operadora é válida apenas com motivação idônea (Tema 1.047 do STJ, julgado em março de 2026). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-bomba-infusao-insulina/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-bomba-infusao-insulina/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJSim, observados os parâmetros da ADI 7.265. O STJ também fixou que a Lei 14.454/2022 se aplica de imediato a contratos anteriores (Tema 1.316). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prescricao-ressarcimento-ao-sus/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prescricao-ressarcimento-ao-sus/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaRegulação ANS e NIPSTF e STJCinco anos, pelo Decreto 20.910/1932, contados da notificação da decisão administrativa que apurou os valores (Tema 1.147 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-pediasuit-bobath-paralisia-cerebral/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-pediasuit-bobath-paralisia-cerebral/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJSim. Para a Segunda Seção, sessões de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia previstas no rol são ilimitadas e a técnica empregada cabe ao profissional; Pediasuit não é tratamento experimental. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plastica-reparadora-pos-bariatrica/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plastica-reparadora-pos-bariatrica/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJSim, quando a cirurgia plástica tem caráter reparador ou funcional e foi indicada pelo médico assistente; havendo dúvida sobre finalidade estética, a operadora pode usar junta médica (Tema 1.069 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-taxa-de-saude-suplementar-por-plano/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-taxa-de-saude-suplementar-por-plano/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRegulação ANS e NIPSTF e STJNão na forma da RDC 10/2000: o STJ entendeu que a resolução fixou a base de cálculo da TSS por plano em afronta à legalidade estrita (Tema 1.123). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-plano-coletivo-durante-tratamento/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-cancelamento-plano-coletivo-durante-tratamento/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJPode ser rescindido, mas a operadora deve manter os cuidados de quem está internado ou em tratamento essencial até a alta, desde que o titular pague a mensalidade integral (Tema 1.082 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-rol-da-ans-taxativo-eresp-2022/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-rol-da-ans-taxativo-eresp-2022/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJEm junho de 2022, a Segunda Seção fixou a taxatividade em regra do rol, com exceções objetivas. Depois vieram a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265, que hoje definem os critérios. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-faixa-etaria-plano-coletivo/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-faixa-etaria-plano-coletivo/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJSim. As teses do Tema 952 aplicam-se aos planos coletivos, e a variação acumulada da RN 63/2003 da ANS deve ser calculada pela fórmula matemática, não pela soma dos percentuais (Tema 1.016 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-cobertura-fertilizacao-in-vitro/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-cobertura-fertilizacao-in-vitro/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJNão, salvo cláusula contratual expressa (Tema 1.067 do STJ). A preservação de óvulos ligada a tratamento oncológico recebe tratamento distinto. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-aposentado-plano-condicoes-ativos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-aposentado-plano-condicoes-ativos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJMantém paridade com os ativos, mas não tem direito adquirido ao plano antigo: o modelo, a operadora e o custeio podem mudar se mudarem para todos (Tema 1.034 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-coparticipacao-internacao-psiquiatrica/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-coparticipacao-internacao-psiquiatrica/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosRol e coberturaSTF e STJSim, se expressamente pactuada e informada, limitada a 50% das despesas a partir do 31º dia de internação psiquiátrica no ano (Tema 1.032 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-2019-rol-da-ans-taxativo-quarta-turma/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-2019-rol-da-ans-taxativo-quarta-turma/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoRol e coberturaSTF e STJEm dezembro de 2019, a Quarta Turma do STJ deixou de tratar o rol da ANS como exemplificativo, o que abriu a divergência resolvida pela Segunda Seção em 2022. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-medicamento-sem-registro-anvisa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-plano-medicamento-sem-registro-anvisa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoMedicamentos e tecnologiasRol e coberturaSTF e STJNão. As operadoras não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa; após o registro, a recusa com esse fundamento deixa de ser possível (Tema 990 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-ex-empregado-plano-custeado-pela-empresa/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-ex-empregado-plano-custeado-pela-empresa/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJNão, salvo previsão em contrato ou em acordo coletivo. Coparticipação não conta como contribuição para os arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998 (Tema 989 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-sus-medicamento-nao-incorporado-requisitos/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-sus-medicamento-nao-incorporado-requisitos/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoSUS e saúde públicaMedicamentos e tecnologiasSTF e STJO Tema 106 exigia laudo médico fundamentado, incapacidade financeira e registro na Anvisa. Desde 2024, os pedidos contra o SUS seguem também os Temas 6 e 1.234 do STF. https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-faixa-etaria-plano-individual/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-reajuste-faixa-etaria-plano-individual/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJSim, se houver previsão contratual clara, respeito às normas da ANS e percentuais com base atuarial, que não onerem excessivamente o consumidor nem discriminem o idoso (Tema 952 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prazo-prescricao-revisao-reajuste-plano/https://saudeemjuizo.com.br/jurisprudencia/stj-prazo-prescricao-revisao-reajuste-plano/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoReajustes e contratosSTF e STJTrês anos para a devolução dos valores (art. 206, § 3º, IV, do Código Civil), contados de cada pagamento; a revisão da cláusula pode ser pedida enquanto o contrato estiver vigente (Tema 610 do STJ). https://saudeemjuizo.com.br/colunas/judicializacao-da-saude-numeros-do-cnj/https://saudeemjuizo.com.br/colunas/judicializacao-da-saude-numeros-do-cnj/Mon, 09 Nov 2026 15:00:00 GMTRedação Saúde em JuízoJudicializaçãoSTF e STJOs casos novos de saúde suplementar mais que dobraram desde 2020. O que o painel do CNJ diz sobre volume, liminares, tempo e acordos, e como usar esses dados na gestão do contencioso.