Boletim semanal · edição de 19 de outubro de 2026
ANS revisa regras da garantia de atendimento e instaura novos regimes
Consulta Pública nº 179 vai até 7 de dezembro; anexos do rol já trazem a colangioscopia com litotripsia; Ministério atualiza o protocolo do hemangioma infantil.
Na semana de 12 a 19 de outubro, a ANS abriu a Consulta Pública nº 179, que revisa a Instrução Normativa nº 31/2022, a norma sobre o acompanhamento da garantia de atendimento pelas operadoras. As contribuições vão até 7 de dezembro. A agência também publicou atos de direção técnica, direção fiscal e alienação de carteira em operadoras.
Os anexos do rol publicados pela ANS passaram a trazer a colangioscopia peroral com litotripsia e a diretriz de utilização nº 176, incluídas pela RN nº 681. No SUS, saiu o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do hemangioma infantil.
Números da semana
As notícias da semana
Notícia · Regulação ANS e NIP
Garantia de atendimento: ANS abre consulta sobre a IN 31
Consulta Pública nº 179 recebe contribuições até 7 de dezembro sobre a revisão da norma que define como a ANS acompanha e avalia a…
Notícia · SUS e saúde pública
Ministério atualiza protocolo do hemangioma infantil
Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 76, assinada em setembro e publicada em 15 de outubro, aprova o novo PCDT recomendado pela Conitec em abril.
Notícia · Rol e cobertura
ANS inclui colangioscopia com litotripsia no rol
A RN nº 681/2026 torna obrigatória a cobertura do procedimento para cálculos biliares complexos após falha da CPRE convencional. A regra…
Rol da ANS
- Anexo I (procedimentos)
Incluídos: COLANGIOSCOPIA PERORAL COM LITOTRIPSIA A LASER OU ELETROHIDRAULICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZACAO)
- Anexo II (diretrizes de utilização)
Incluídos: 176 COLANGIOSCOPIA PERORAL COM LITOTRIPSIA A LASER OU ELETRO-HIDRAULICA
Alterados: 175 IMPLANTE DE DISPOSITIVO/SISTEMA INTRAUTERINO (DIU/SIU) HORMONAL -
- Correlação TUSS
Incluídos: 40404587|MALARIA, PESQUISA
Propostas de atualização do rol acompanhadas
Propostas em análise não são cobertura obrigatória: dependem de relatório, consulta pública e decisão da Diretoria Colegiada da ANS.
- UAT nº 213
Levomalato de Cabozantinibe no tratamento de pacientes adultos com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias.
- UAT nº 208
Somatrogona no tratamento de crianças a partir de 3 anos de idade e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento (DGH)
- UAT nº 206
Cloridrato de tepotinibe no tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14).
- UAT nº 205
Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca no tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca crônica sintomática (NYHA III–IV), refratários ao tratamento farmacológico otimizado, com fração de ejeção entre 25% e 45%, complexo QRS
- UAT nº 200
Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) na identificação de alterações genômicas (genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2) em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (IIIB a IV)
- UAT nº 199
Colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica no tratamento de cálculos biliares complexos após falha de tratamento por colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE)
Fonte: ANS, atualização do rol.
Diário Oficial da União
ANS
- 13/10/2026Resolução Operacional ANS nº 3.176, de 9 de outubro de 2026
Dispõe sobre a instauração de regime de direção fiscal de uma operadora.
- 14/10/2026Resolução Operacional ANS nº 3.177, de 9 de outubro de 2026
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica de uma operadora.
- 14/10/2026Resolução Operacional ANS nº 3.179, de 9 de outubro de 2026
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica de uma operadora.
- 14/10/2026Resolução Operacional ANS nº 3.178, de 9 de outubro de 2026
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira de uma operadora.
- 16/10/2026Consulta Pública ANS nº 179, de 14 de outubro de 2026
Consulta de 45 dias, de 23/10/2026 a 07/12/2026, sobre proposta de atualização da Instrução Normativa ANS - IN ANS Nº ANS nº 31, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas…
Ministério da Saúde
- 15/10/2026Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 76, de 1º de setembro de 2026
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hemangioma Infantil.
Congresso
Projetos de lei sobre planos de saúde e TEA com movimento no período. Projeto não é lei: só muda alguma regra depois de aprovado nas duas Casas e sancionado.
- PL 5538/2026 Câmara
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).
13/10/2026Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF): Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4289/2026.
- PL 631/2026 Câmara
Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
13/10/2026Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.