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9 de novembro de 2026 · Edição diária
Saúde em JuízoPortal de direito da saúde · Battaglia & Pedrosa
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Hoje na saúde

Boletim semanal · edição de 9 de novembro de 2026

SUS decide sobre sete tecnologias e ANS abre regimes especiais

Quinzena intensa: 14 protocolos de câncer, decisões sobre HPN, colangite biliar e hipertensão pulmonar, direção técnica em três operadoras e off-label na pauta da Câmara.

Período: 26/10/2026 a 09/11/2026

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Esta edição cobre duas semanas, de 26 de outubro a 9 de novembro, porque a edição de 2 de novembro não circulou. Foi uma quinzena movimentada no Ministério da Saúde e na ANS, e de muitos projetos de lei novos no Congresso. O rol de procedimentos não teve inclusão nova no período: as duas coberturas aprovadas em outubro, a colangioscopia com litotripsia e a criobiópsia transbrônquica, passaram a valer em 3 de novembro.

No SUS, o Diário Oficial de 28 de outubro trouxe 14 protocolos clínicos de oncologia, e as portarias de 4 de novembro decidiram sobre sete tecnologias: entram a iptacopana, o bezafibrato e os sistemas de fixação absorvíveis; ficam de fora o crovalimabe, a pegcetacoplana, o elafibranor e o sotatercepte. Para os planos, o efeito das incorporações passa pelo § 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, que manda incluí-las no rol em até 60 dias.

Na ANS, a semana foi de regimes especiais, com direção técnica em três operadoras, e de portabilidade especial para beneficiários de outras duas. A Consulta Pública nº 180, sobre lenvatinibe com pembrolizumabe e ivosidenibe, recebe contribuições até 25 de novembro. Na Câmara, o projeto sobre cobertura de off-label e tratamento experimental abriu prazo de emendas ao substitutivo, e dois projetos novos tratam do limite de sessões de terapia para TEA.

Números da semana

39
atos do Diário Oficial no radar
12
atos da ANS
9
decisões sobre incorporação ao SUS
3
documentos da Conitec recomendando incorporar
39
projetos de lei com movimento
0
itens novos nos anexos do rol

As notícias da semana

Rol da ANS

Os anexos do rol não mudaram no período.

Propostas de atualização do rol acompanhadas

Propostas em análise não são cobertura obrigatória: dependem de relatório, consulta pública e decisão da Diretoria Colegiada da ANS.

  • UAT nº 213

    Levomalato de Cabozantinibe no tratamento de pacientes adultos com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias.

  • UAT nº 208

    Somatrogona no tratamento de crianças a partir de 3 anos de idade e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento (DGH)

  • UAT nº 206

    Cloridrato de tepotinibe no tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14).

  • UAT nº 205

    Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca no tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca crônica sintomática (NYHA III–IV), refratários ao tratamento farmacológico otimizado, com fração de ejeção entre 25% e 45%, complexo QRS

  • UAT nº 200

    Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) na identificação de alterações genômicas (genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2) em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (IIIB a IV)

  • UAT nº 199

    Colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica no tratamento de cálculos biliares complexos após falha de tratamento por colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE)

Fonte: ANS, atualização do rol.

Diário Oficial da União

ANS

Ministério da Saúde

Anvisa

Conitec

Relatórios publicados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Incorporação ao SUS segue para o rol da ANS nos termos do § 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.

Congresso

Projetos de lei sobre planos de saúde e TEA com movimento no período. Projeto não é lei: só muda alguma regra depois de aprovado nas duas Casas e sancionado.

  • PL 263/2025 Câmara

    Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde.

    06/11/2026Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2026)

  • PL 1393/2024 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental.

    06/11/2026Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2026)

  • PL 5712/2025 Câmara

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar.

    06/11/2026Notificação de Apensação: Apensação do PL 4032/2026 a esta proposição.

  • PL 4032/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a cobertura de internação domiciliar e assistência domiciliar no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

    06/11/2026Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2026.

  • PL 4791/2026 Câmara

    Institui a Lei Terapia sem Teto – Lei Nacional de Garantia da Continuidade Terapêutica da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar limitações quantitativas…

    06/11/2026Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2026.

  • PL 3124/2023 Senado

    Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com…

    06/11/2026INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

  • PL 4034/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a limitação quantitativa de sessões de terapias multiprofissionais destinadas ao tratamento de beneficiários com Transtorno do Espectro Autista.

    06/11/2026Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2026.

  • PL 2582/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de…

    05/11/2026Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra A.

  • PL 4973/2025 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.

    05/11/2026Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

  • PL 2413/2026 Senado

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do…

    05/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

  • PL 4131/2025 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.

    05/11/2026Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.

  • PL 2644/2024 Câmara

    Dispõe sobre a implementação de um programa nacional de distribuição de pulseiras de identificação para idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, epilepsia, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações…

    04/11/2026Retirada de Pauta: Retirado de pauta de ofício.

  • PL 603/2026 Câmara

    Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

    04/11/2026Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com emenda.

  • PL 2815/2025 Câmara

    Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade…

    04/11/2026Retirada de Pauta: Retirado de pauta de ofício.

  • PL 5754/2026 Senado

    Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o custeio de braçadeira utilizada no tratamento do linfedema oriundo de câncer de mama, colo de útero e colorretal.

    04/11/2026AGUARDANDO DESPACHO

  • PL 3857/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),para disciplinar hipótese excepcional de alimentos ao ex-cônjuge ou ex-companheiro que preste cuidado pessoal, contínuo e preponderante a filho comum com deficiência, transtorno do espectro…

    04/11/2026Recebimento: Recebimento pelo(a) CPASF.

  • PL 2965/2021 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua…

    03/11/2026Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 3568/2026 Câmara

    Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução das despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e dá…

    03/11/2026Apensação: Apensação desta proposição ao PL 5136/2023.

  • PL 4888/2026 Câmara

    Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar – FGASS; dispõe sobre mecanismos destinados à…

    29/10/2026Distribuição: Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas…

  • PL 4188/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para aperfeiçoar as regras de cobertura assistencial aplicáveis aos tratamentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    29/10/2026Despacho de Apensação: Apense-se à(ao) PL 7232/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  • PL 4890/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais

    29/10/2026Distribuição: Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário…

  • PL 4087/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para equiparar a despesas médicas determinadas, despesas educacionais relacionadas ao tratamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    29/10/2026Despacho de Apensação: Apense-se à(ao) PL 3208/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  • PL 4990/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.

    29/10/2026Distribuição: Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário…

  • PL 7232/2025 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

    29/10/2026Notificação de Apensação: Apense-se a este o PL 4188/2026

  • PL 2541/2025 Câmara

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome…

    29/10/2026Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 4188/2026 à proposição PL 7232/2025.

  • PL 2789/2026 Câmara

    Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização…

    29/10/2026Notificação de Apensação: Apense-se a este o PL 4246/2026

  • PL 630/2021 Câmara

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

    29/10/2026Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 4185/2026 à proposição PL 700/2026.

  • PL 4246/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer regras de transparência, justificativa obrigatória de negativas, limites de reajuste, prazos máximos de autorização de procedimentos e portabilidade imediata entre planos de saúde.

    29/10/2026Despacho de Apensação: Apense-se à(ao) PL 2789/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  • PL 4208/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir as diretrizes do Plano de Transição Individualizado (PTI) na educação de estudantes com transtorno do espectro autista a partir dos quatorze anos de idade, integrando-o ao sistema de educação…

    29/10/2026Despacho de Apensação: Apense-se à(ao) PL 3715/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  • PL 3584/2026 Câmara

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.

    28/10/2026Apensação: Apensação desta proposição ao PL 3583/2026.

  • PL 2976/2026 Câmara

    Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

    28/10/2026Notificações: Deferido o Requerimento n. 4322/2026.

  • PL 917/2024 Câmara

    Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

    28/10/2026Encerramento de Prazo: Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.

  • PL 3583/2026 Câmara

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.

    28/10/2026Notificação de Apensação: Apensação do PL 3584/2026 a esta proposição.

  • PL 4097/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes para campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos das barreiras sensoriais e dos ruídos de fogos de artifício na saúde das pessoas com transtorno do espectro autista.

    27/10/2026Distribuição: Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas…

  • PL 4076/2026 Câmara

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de fórmulas alimentares especiais destinadas ao tratamento da Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) no âmbito da saúde suplementar.

    27/10/2026Distribuição: Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário…

  • PL 2106/2026 Câmara

    Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para assegurar acesso a plano de saúde a policiais e…

    27/10/2026Retirada de Pauta: Retirado de pauta, a pedido do autor.

  • PL 4915/2024 Câmara

    Institui a Política Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para sua implementação, dispõe sobre a criação e financiamento de Centros Especializados em Reabilitação…

    26/10/2026Notificação de Apensação: Apense-se a este o PL 3585/2026

  • PL 3999/2023 Câmara

    Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola.

    26/10/2026Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 3585/2026 à proposição PL 4915/2024.

  • PL 4758/2026 Câmara

    Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais…

    26/10/2026Distribuição: Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação…

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