Compliance e integridade na saúde: programa de integridade, conflito de interesses, contratação pública, denúncia e responsabilização

O que você aprende

• Explicar a responsabilidade objetiva da Lei 12.846/2013 e quanto o programa de integridade pesa na sanção, segundo o Decreto 11.129/2022.
• Reconhecer e gerir conflitos de interesses na cooperativa e no hospital, aplicando o Código de Ética Médica e a Resolução CFM 2.318/2022 às relações com a indústria e à OPME.
• Orientar convênios com o SUS e prestações de contas, e defender a instituição em improbidade com as regras atuais de dolo e ressarcimento.
• Estruturar um canal de denúncias que preserve o sigilo do denunciante e produza a prova que protege a instituição.
• Conduzir processo disciplinar e investigação interna que resistam ao controle judicial, e montar o programa de compliance com matriz de riscos.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em direito médico e da saúde, e profissionais do jurídico, do compliance e da gestão de hospitais, clínicas e operadoras.

• Operadoras e cooperativas
• Hospitais e clínicas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Integridade é dever jurídico: a Lei Anticorrupção e o programa de integridade · 10 min
2. Conflito de interesses e a relação com a indústria · 10 min
3. Contratação pública na saúde: convênio, Tribunal de Contas e improbidade · 10 min
4. Canal de denúncias: sigilo, proteção e o canal que funciona · 10 min
5. Investigação interna e responsabilização: o processo disciplinar que resiste no Judiciário · 10 min
6. Do processo ao programa: acordos, remediação e a matriz de riscos · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 73 fontes oficiais citadas, com link: 45 leis, 13 julgados, 6 obras de doutrina, 4 temas, 3 súmulas, 2 normas da ANS.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 8 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 3º semestre, disciplina 18: Governança, compliance e gestão jurídica das organizações de saúde.