Direito à saúde na Constituição: SUS, saúde complementar e financiamento

O que você aprende

• Ler os arts. 1º, 6º, 196 e 197 da Constituição e dizer, em cada processo, quem deve a saúde: o Estado, a operadora ou o hospital conveniado.
• Explicar como o SUS se organiza (art. 198 e 200, Leis 8.080 e 8.142) e usar a regulação de acesso como prova.
• Aplicar os quatro parágrafos do art. 199: o plano como iniciativa privada, a participação complementar da filantrópica, as vedações e a fila pública dos transplantes.
• Explicar o piso da saúde da EC 29 à EC 126 e à LC 141 e usá-lo com prova na defesa do hospital.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em direito médico e da saúde, e profissionais do jurídico, do compliance e da gestão de hospitais, clínicas e operadoras.

• Médicos e profissionais
• Hospitais e clínicas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Direito de todos, dever de quem: a saúde como direito fundamental · 10 min
2. Noções de SUS: um sistema único, regionalizado e com porta regulada · 10 min
3. Art. 199: a saúde livre à iniciativa privada, o complementar e os limites do privado · 10 min
4. Quem paga o SUS: o piso da saúde, da EC 29 ao novo regime fiscal · 10 min
5. Políticas públicas, reserva do possível e mínimo existencial · 10 min
6. Decidir no caso concreto: a quem serve cada tese, roteiro e prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 82 fontes oficiais citadas, com link: 57 leis, 11 obras de doutrina, 8 precedentes, 4 enunciados, 2 julgados.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 7 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 1º semestre, disciplina 1: Introdução ao Direito da Saúde e seus fundamentos; 1º semestre, disciplina 2: Direito Constitucional da Saúde e direitos fundamentais; 1º semestre, disciplina 4: Organização do sistema de saúde brasileiro e políticas públicas.