BP Academy · Programa
Formação completa em Direito da Saúde
Formação em Direito Médico, Direito Sanitário, saúde suplementar, regulação e inovação, montada com os cursos do BP Academy
Resposta curta
Um programa de 24 disciplinas em 4 semestres, montado com 88 cursos online do BP Academy (90 h de aulas). Cada curso avulso conta para o programa; o ritmo é seu. Não é pós-graduação nem confere título acadêmico: cada curso concluído emite o certificado do BP Academy.
- 24disciplinas
- 4semestres sugeridos
- 88cursos
- 90 hde aulas
- Onlineno seu ritmo
Objetivos
- Entender o Direito da Saúde como campo próprio: Constituição, SUS, saúde suplementar, Direito Médico e bioética.
- Ler a medicina com olhos de advogado: prontuário, evidência científica, perícia e NatJus.
- Dominar a responsabilidade civil, ética e penal de médicos, hospitais e operadoras, dos dois lados do processo.
- Conhecer a regulação (ANS, Anvisa, CFM) e a cobertura assistencial a fundo, do rol às negativas.
- Acompanhar o que muda: decisões do STF e do STJ, normas novas e tecnologia (IA, dados, telessaúde).
Como funciona
- Disciplinas feitas de cursos. Cada disciplina reúne cursos avulsos de cerca de 1 hora; o curso concluído vale para a disciplina e para o programa.
- Fontes oficiais. Lei, norma da ANS, súmula, tema e julgado abrem com o texto e o link oficiais, na versão vigente.
- Teste, revisão e prova. Teste de domínio em cada aula, cartões de revisão e uma prova por semestre como avaliação integradora.
- Prática corrigida. Cada curso termina com uma tarefa (petição, parecer, quesitos ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
- Atualização contínua. As fontes de todos os cursos são conferidas de novo quando a norma ou a jurisprudência muda.
Ritmo sugerido: 4 semestres, com cerca de três aulas por semana. Os semestres não têm data: siga a ordem ou entre pela trilha que combina com a sua atuação.
1º semestre: Fundamentos do Direito da Saúde
Construir a base conceitual, constitucional, bioética, institucional e científica: quem nunca atuou na área entende o terreno, e quem já atua revê os fundamentos que sustentam as teses.
1. Introdução ao Direito da Saúde e seus fundamentos
Ementa
- Formação histórica do Direito Médico, do Direito Sanitário e do Direito da Saúde
- Conceito, objeto, autonomia e fontes do Direito da Saúde
- Saúde como direito humano, fundamental, social e coletivo
- Os três subsistemas brasileiros: SUS, saúde suplementar e atendimento particular
- Princípios estruturantes: dignidade, universalidade, integralidade, equidade e solidariedade
- Sistemas de saúde comparados (Reino Unido, Alemanha, França, Portugal e Estados Unidos) como contraste com o modelo brasileiro
- Justiça distributiva, custo e sustentabilidade
Prática: Quadro comparativo de modelos de proteção à saúde (serviço público universal, seguro social e mercado regulado) e onde cada subsistema brasileiro se encaixa.
2. Direito Constitucional da Saúde e direitos fundamentais
Ementa
- Constituição de 1988: arts. 6º, 23, 24, 30 e 196 a 200
- Deveres positivos e negativos do Estado; federalismo sanitário e repartição de competências
- Reserva do possível, mínimo existencial e vedação ao retrocesso
- Igualdade material, vulnerabilidade e grupos com proteção especial (pessoa com deficiência, pessoa idosa, criança)
- Controle judicial de políticas públicas e a evolução da jurisprudência do STF
- Proporcionalidade e colisão de direitos fundamentais na saúde
Prática: Parecer constitucional sobre o alcance do dever estatal de fornecer um tratamento.
3. Bioética, biodireito e direitos dos pacientes
Ementa
- Principialismo (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) e as críticas a ele
- Relação médico-paciente, paternalismo e decisão compartilhada
- Consentimento informado: fundamentos, requisitos, termo e prova
- Recusa terapêutica e objeção de consciência
- Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos, ortotanásia, distanásia e eutanásia
- Sigilo profissional, confidencialidade e direitos da personalidade
- Capacidade, vulnerabilidade e tomada de decisão apoiada
- Ética em pesquisa com seres humanos (introdução; aprofundada na disciplina 22)
Prática: Simulação de deliberação em comitê de bioética hospitalar sobre recusa de tratamento.
4. Organização do sistema de saúde brasileiro e políticas públicas
Ementa
- Reforma Sanitária, criação do SUS e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990
- Regionalização, hierarquização e redes de atenção
- Financiamento público, orçamento e repasses
- Participação social: conselhos e conferências de saúde
- Serviços privados, filantrópicos e complementares; convênios e contratos com o poder público
- SUS, convênio ou particular: o regime de atendimento que decide o processo do hospital
- Regulação do acesso, filas, internações e transferências
Prática: Mapa dos fluxos administrativos e assistenciais de um hospital filantrópico conveniado ao SUS: instrumento, metas, repasses e prestação de contas.
5. Medicina e ciência para juristas
Ementa
- Organização do conhecimento médico, especialidades e terminologia essencial
- Prontuário, anamnese, evolução e documentos assistenciais
- Exames laboratoriais, de imagem e anatomopatológicos
- Protocolos clínicos, diretrizes e padrões assistenciais
- Risco, complicação, evento adverso, erro e dano
- Epidemiologia básica: incidência, prevalência, risco relativo e absoluto
- Níveis de evidência, ensaios clínicos, revisões sistemáticas e metanálises; avaliação crítica de um estudo
- Como a evidência entra no processo: NatJus, Conitec e os critérios do STF
Prática: Leitura orientada de um prontuário e de um artigo científico, com o roteiro de avaliação crítica do curso de prática baseada em evidências.
6. Regulação, instituições e fontes normativas da saúde
Ementa
- Competências do Ministério da Saúde, da ANS e da Anvisa
- Conselhos profissionais (CFM e CRMs, entre outros): natureza e limites das resoluções
- Poder normativo, fiscalizatório e sancionador; hierarquia normativa e controle de legalidade
- Agências reguladoras: autonomia, participação pública e análise de impacto regulatório
- Autorregulação e acreditação (o Programa de Acreditação de Operadoras da RN 507)
- Governança e controles internos exigidos das operadoras (RN 518)
- Controle judicial dos atos regulatórios
Prática: Mapa normativo de um caso que envolva hospital, operadora e autoridade sanitária: que norma vale, de quem é a competência e qual o controle possível.
Avaliação integradora do 1º semestre. Parecer jurídico sobre um caso que envolva ao mesmo tempo direitos fundamentais, organização assistencial, bioética, regulação e evidência científica.
2º semestre: Direito Médico, responsabilidade e gestão de riscos
Assessorar e representar médicos, pacientes, clínicas e hospitais com domínio dos aspectos jurídicos e técnicos da responsabilidade, nos dois lados do processo.
7. Direito Médico e exercício profissional da medicina
Ementa
- Natureza jurídica da relação médico-paciente; direitos e deveres do médico
- Lei do Ato Médico, Código de Ética Médica e regulamentação profissional
- Autonomia técnica, dever de informação e documentação
- Prontuário: guarda, acesso e sigilo; atestados, relatórios e laudos
- Publicidade médica: Resolução CFM 2.336/2023, redes sociais e "antes e depois"
- Prescrição, uso fora da bula e tratamentos experimentais
- Telessaúde (Lei 14.510/2022) e atendimento por plataformas digitais
- Relações multiprofissionais e exercício irregular da medicina
Prática: Consultoria preventiva a uma clínica: revisão da comunicação nas redes, dos termos e do prontuário.
8. Responsabilidade civil médica
Ementa
- Responsabilidade contratual e extracontratual; subjetiva do médico e objetiva da instituição
- Obrigação de meio e de resultado e os limites da classificação (cirurgia plástica estética e reparadora)
- Culpa profissional: negligência, imprudência e imperícia
- Nexo causal, concausas e perda de uma chance
- Erro de diagnóstico, erro terapêutico, iatrogenia e complicação previsível
- Responsabilidade por falha de informação
- Distribuição do ônus da prova
- Danos materiais, morais e estéticos, pensão e quantificação
Prática: Estratégia para autor e réu no mesmo caso de alegado erro médico: a petição de um e a contestação do outro.
9. Responsabilidade hospitalar e segurança do paciente
Ementa
- Natureza jurídica do hospital e responsabilidade institucional e do corpo clínico
- Pronto-socorro: porta, classificação de risco, alta, evasão e transferência
- Maternidade: parto, anóxia e óbito neonatal
- Infecção relacionada à assistência e deveres de prevenção
- Segurança do paciente, eventos adversos, protocolos e o valor probatório deles
- Comunicação de incidentes, documentação, comissões hospitalares e gestão de riscos
- Direitos do paciente e do acompanhante
Prática: Investigação jurídica de um evento adverso hospitalar: linha do tempo, protocolo aplicável e tese de defesa.
10. Direito Penal Médico e responsabilidade ético-disciplinar
Ementa
- Teoria do delito aplicada ao exercício profissional: culpa, dolo eventual e imputação
- Homicídio e lesão corporal culposos, omissão de socorro e posição de garantidor
- Violação de sigilo, falsidade documental e exercício ilegal
- Prova pericial no processo penal
- Sindicância e processo ético-profissional no CRM (Código de Processo Ético-Profissional)
- Relação entre as esferas civil, penal, ética e administrativa
- Estratégias de defesa e prevenção
Prática: Simulação de audiência em processo ético-profissional, com a defesa escrita do médico.
11. Prova técnica, perícia médica e processo judicial
Ementa
- Prova científica no processo civil; perícia judicial, extrajudicial e parecer técnico
- Nomeação do perito, assistente técnico e quesitos estratégicos
- Análise crítica do laudo, impugnação e esclarecimentos
- NatJus e notas técnicas como prova
- Perícia no IMESC e os problemas de demora
- Saúde no Juizado Especial: complexidade, perícia e rito
- Ônus da prova e tutela de urgência antes da perícia
Prática: Quesitos, impugnação de laudo e roteiro para a audiência, num caso tirado dos cursos.
12. Contratos médicos, hospitalares e organização de serviços
Ementa
- Contratos de prestação de serviços médicos e hospitalares; credenciamento
- Relações entre hospitais, médicos e operadoras; auditoria de contas e glosas
- Intercâmbio entre cooperativas e quem responde perante o beneficiário
- Estruturas societárias de clínicas, hospitais e laboratórios
- Alocação contratual de riscos, cláusulas de qualidade e indicadores
- Remuneração médica, vínculo e pejotização (ver disciplina 23)
Prática: Matriz de riscos de um contrato entre hospital e operadora, com as cláusulas de auditoria e glosa.
Avaliação integradora do 2º semestre. Simulação de um processo de responsabilidade médica: defesa, réplica, quesitos, análise de prontuário e parecer técnico.
3º semestre: Saúde suplementar, SUS e regulação econômica
Aprofundar os dois grandes sistemas de proteção à saúde, com regulação, financiamento, cobertura e as estratégias de beneficiários, operadoras, prestadores e poder público.
13. Saúde suplementar I: estrutura, contratos e regulação
Ementa
- Leis 9.656/1998 e 9.961/2000; modalidades de operadoras (medicina de grupo, seguradora, autogestão, filantropia, cooperativa)
- Planos individuais, familiares, coletivos empresariais e por adesão
- Contratação, dependentes, migração e portabilidade
- Carência, cobertura parcial temporária e doença preexistente
- Reajuste por variação de custo, por faixa etária e por sinistralidade; pool de risco
- Rescisão, suspensão, inadimplência e manutenção do ex-empregado
- Mutualismo e equilíbrio econômico-financeiro
- CDC, Código Civil e o regime jurídico das operadoras
Prática: Revisão de um contrato de plano sob a ótica da operadora e do beneficiário.
14. Saúde suplementar II: cobertura assistencial e conflitos
Ementa
- Rol de Procedimentos da ANS, Diretrizes de Utilização e a Lei 14.454/2022
- O julgamento da ADI 7.265 pelo STF e a cobertura fora do rol (acompanhe os embargos no Observatório)
- Medicamentos: uso domiciliar, antineoplásicos orais, uso fora da bula e registro na Anvisa
- Oncologia, home care, terapias para TEA e saúde mental
- Cirurgias, OPME e junta médica; exames, testes genéticos e equipamentos domiciliares
- Urgência e emergência: carência de 24 horas e as 12 horas
- Autorização prévia, negativa por escrito e prazos (RN 623/2024 e RN 566/2022)
- Rede credenciada, prazos de atendimento e reembolso; NIP na ANS
Prática: Julgamento simulado de cinco controvérsias de cobertura, com equipes no papel de beneficiário, operadora e corpo técnico.
- Rol da ANS: da lista de cobertura à ADI 7.265 1 h
- Autorização prévia e auditoria médica: prazos, protocolo e negativa por escrito 1 h
- Medicamentos: uso domiciliar, antineoplásicos orais, uso fora da bula e registro na Anvisa 1 h
- Tratamento oncológico: quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, exames e prazos 1 h
- Home care: internação e atenção domiciliar 1 h
- Cobertura de terapias para TEA 1 h
- Saúde mental e dependência química: internação, coparticipação e rede 1 h
- Cirurgias, OPME e junta médica: divergência técnica e materiais 1 h
- Exames diagnósticos e testes genéticos: o que o plano cobre, as diretrizes e a prova 1 h
- Bomba de insulina, CPAP e equipamentos domiciliares 1 h
- Urgência e emergência: cobertura, carência de 24 horas e as 12 horas 1 h
- Rede credenciada, prazos de atendimento e reembolso 1 h
- NIP: a reclamação na ANS e o caminho até a ação 1 h
15. Direito Sanitário, SUS e judicialização da saúde pública
Ementa
- Responsabilidades federativas e ações contra União, estados e municípios
- Assistência farmacêutica, RENAME, PCDT e incorporação de tecnologias
- Temas 6 e 1.234 do STF e os fluxos da Súmula Vinculante 60
- NatJus e notas técnicas baseadas em evidências
- Impenhorabilidade dos recursos do SUS e gratuidade da filantrópica
- Convênios, prestação de contas e Tribunal de Contas
Prática: Ação e contestação em demanda de medicamento não incorporado ao SUS.
16. Direito regulatório, vigilância sanitária e produtos de saúde
Ementa
- Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e competências da Anvisa (Lei 9.782/1999)
- Licença de estabelecimentos; registro de medicamentos e dispositivos (Lei 6.360/1976)
- Fiscalização, autos de infração e defesa administrativa (Lei 6.437/1977)
- Farmacovigilância, tecnovigilância e eventos adversos
- Pesquisa clínica e ensaios terapêuticos (Lei 14.874/2024)
- Software como dispositivo médico e IA clínica
- Publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Prática: Defesa em processo administrativo sancionador da vigilância sanitária.
17. Economia da saúde, avaliação de tecnologias e sustentabilidade
Ementa
- Assimetria de informação, risco moral e seleção adversa
- Mutualismo, precificação, sinistralidade e solvência das operadoras
- Modelos de remuneração: por procedimento, pacote, capitação e por valor
- Avaliação de Tecnologias em Saúde: efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário
- Conitec, incorporação de tecnologias e CMED (preço de medicamentos)
- Envelhecimento, doenças crônicas e sustentabilidade
- Análise econômica de decisões judiciais e regulatórias
Prática: Parecer sobre a incorporação de uma tecnologia de alto custo, com evidência, direito e impacto financeiro.
18. Governança, compliance e gestão jurídica das organizações de saúde
Ementa
- Governança corporativa de operadoras, hospitais e clínicas (RN 518)
- Acreditação e indicadores (RN 507)
- Compliance regulatório, assistencial e anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Fraudes assistenciais, glosas e auditoria médica e jurídica
- Gestão de NIPs, reclamações e processos sancionadores
- Proteção de dados de saúde e governança da informação
- Canais de denúncia, investigação interna e resposta a incidentes
Prática: Programa de compliance e matriz de riscos para uma organização de saúde.
Avaliação integradora do 3º semestre. Caso de uma operadora com reclamações de beneficiários, ações judiciais, problemas regulatórios e alta de custos. Entrega: diagnóstico, plano jurídico-regulatório e recomendações de governança.
4º semestre: Contencioso estratégico, inovação e especialização avançada
Atuar nos conflitos mais sofisticados, assessorar organizações e liderar projetos especializados, inclusive com tecnologia.
19. Contencioso estratégico e processo civil em saúde
Ementa
- Estratégia processual: pedido, causa de pedir e escolha do foro
- Tutela de urgência e de evidência; liminar, cumprimento e multa
- Defesa de operadoras, médicos, hospitais e entes públicos
- Juizado Especial ou Justiça comum: quando cada um convém
- Cumprimento de sentença: cobrar, impugnar e defender
- Recursos, precedentes vinculantes, repetitivos e IRDR
Prática: Estratégia completa para um caso complexo, com a medida de urgência e o plano recursal.
20. Métodos consensuais, mediação e resolução de conflitos em saúde
Ementa
- Teoria do conflito em serviços de saúde e negociação baseada em interesses
- Mediação médica, hospitalar e entre hospital e operadora (Lei 13.140/2015)
- NIP e a resolução na ANS antes da ação
- Conciliação judicial e extrajudicial; desenho de sistemas de disputa
- Comunicação de más notícias e pedidos de desculpas
- Confidencialidade, ética e limites dos acordos; resolução online
Prática: Mediação simulada entre paciente, médico, hospital e operadora.
21. Saúde digital, inteligência artificial e proteção de dados
Ementa
- LGPD e dados pessoais sensíveis de saúde: bases legais, finalidade e transparência
- Compartilhamento entre prestadores, hospitais e operadoras; prontuário eletrônico e interoperabilidade
- Segurança da informação, incidentes e responsabilidade por vazamento
- Telessaúde: teleconsulta, telemonitoramento e teletriagem (Lei 14.510/2022)
- IA no diagnóstico e no apoio à decisão clínica: vieses, explicabilidade e supervisão humana
- Responsabilidade civil por falha de sistemas de IA
- Regulação nacional e comparada da IA em saúde (tratada como perspectiva enquanto não houver norma vigente)
Prática: Avaliação jurídica e regulatória de um sistema de IA usado para apoiar decisões clínicas.
22. Biodireito avançado, biotecnologia e medicina do futuro
Ementa
- Genética e direitos fundamentais; testes genéticos e confidencialidade
- Terapias gênicas e celulares e medicina personalizada
- Reprodução assistida, criopreservação e gestação por substituição
- Embriões, células-tronco e biossegurança (Lei 11.105/2005)
- Transplantes e doação de órgãos (Lei 9.434/1997)
- Neurotecnologias e proteção da integridade mental
- Doenças raras, patentes e acesso a medicamentos
Prática: Debate em comitê jurídico-científico sobre acesso e custeio de uma terapia genética inovadora.
23. Direito empresarial, tributário e trabalhista da saúde
Ementa
- Estruturas empresariais de clínicas, hospitais e operadoras; sociedades profissionais e empresárias
- Cooperativismo médico e o regime das cooperativas
- Reorganização, aquisições e due diligence em empresas de saúde; concorrência e verticalização
- Tributação dos serviços de saúde e a reforma tributária
- Entidades filantrópicas e certificação beneficente (LC 187/2021)
- Trabalho na saúde: jornada 12x36, insalubridade, terceirização, desvio de função
- Doença ocupacional, limbo previdenciário, verbas rescisórias, acordos e preparo recursal
Prática: Due diligence da aquisição de uma clínica ou hospital: riscos regulatórios, societários, trabalhistas e do contencioso.
- Lei do Cooperativismo e as cooperativas médicas 1 h
- Qual sociedade usar na holding: limitada, S.A. fechada ou simples 1 h
- Justiça gratuita da filantrópica: Súmula 481, CEBAS e o art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa 1 h
- Jornada na enfermagem: 12x36, feriados, intervalo, adicional noturno, horas extras 1 h
- Insalubridade no hospital: Súmula 448, grau médio × máximo, limpeza hospitalar 1 h
- Terceirização e responsabilidade subsidiária: Súmula 331, STF e a prova da fiscalização 1 h 8 min
- Desvio e acúmulo de função na saúde 1 h
- Doença ocupacional, acidente de trabalho e estabilidade 1 h
- Limbo previdenciário: alta do INSS, retorno ao trabalho e o IRR 88 1 h
- Verbas rescisórias e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT 1 h
- Acordos trabalhistas: quando e quanto, discriminação de verbas, INSS e homologação 1 h
- Preparo recursal e deserção: depósito, custas, seguro garantia, filantrópica e Súmula 463 1 h 4 min
- Assédio moral e dano moral no ambiente hospitalar 1 h
- Empresarial e tributário na saúde: sociedades médicas, filantropia e tributos 1 h
- Hospitais, clínicas e laboratórios: estrutura, contratos e responsabilidade 1 h
24. Laboratório integrado de advocacia em Direito da Saúde
Ementa
- Diagnóstico inicial e enquadramento jurídico do caso
- Pareceres complexos, contratos e documentos preventivos
- Peças processuais especializadas e gestão de processos administrativos e judiciais
- Ética e publicidade na advocacia especializada; tecnologia e automação supervisionada
- Projeto final
Prática: Condução integral de um caso interdisciplinar, da consulta inicial à solução jurídica final.
Avaliação integradora do 4º semestre. Grande caso de uma organização de saúde com desafios contratuais, regulatórios, reputacionais, assistenciais, tecnológicos e judiciais.
Trilha A
Advocacia médica e hospitalar
Defesa ética e judicial, responsabilidade profissional, documentação médica, gestão de risco e consultoria preventiva para médicos, clínicas e hospitais.
14 cursos
- Erro médico e a responsabilidade da cooperativa 1 h 9 min
- Ação indenizatória: responsabilidade civil, nexo, dano e quantificação 1 h
- Cirurgia plástica: reparadora, estética e afirmação de gênero 1 h
- Pronto-socorro e urgência no hospital: porta, classificação de risco, alta, evasão e transferência 1 h 14 min
- Maternidade: parto, anóxia e óbito neonatal na defesa do hospital 1 h
- Ética médica e processo ético-profissional: o Código, o CRM e o reflexo no processo judicial 1 h
- Direito penal e medicina: crimes no atendimento, prova pericial e a defesa do médico e da instituição 1 h
- Perícia e NatJus: a prova técnica nas ações de saúde 1 h 11 min
- Perícia no IMESC: quesitos, assistente técnico, impugnação e demora 1 h
- Publicidade médica: a Resolução CFM 2.336/2023, redes sociais, antes e depois e a responsabilidade de quem anuncia 1 h
- Prontuário médico: guarda, acesso, sigilo e prova 1 h
- Consentimento informado: dever de informar, termo e prova 1 h
- Defesa do médico na responsabilidade civil 1 h
- A defesa do médico no processo penal: inquérito, depoimento, sigilo, perícia, acordos e reflexos nas outras esferas 1 h 6 min
Trilha B
Saúde suplementar e operadoras
Coberturas, regulação da ANS, NIPs, gestão da judicialização, auditoria, contratos, custos assistenciais e governança.
15 cursos
- Saúde suplementar no Brasil: o sistema, a ANS e os atores 1 h
- Tipos de planos: individual, coletivo empresarial e coletivo por adesão 1 h 11 min
- Rol da ANS: da lista de cobertura à ADI 7.265 1 h
- Autorização prévia e auditoria médica: prazos, protocolo e negativa por escrito 1 h
- NIP: a reclamação na ANS e o caminho até a ação 1 h
- Regras de reajuste em planos de saúde 1 h
- Cálculo de sinistralidade e pool de risco 1 h
- RN 518: governança, controles internos e gestão de riscos 1 h
- RN 507: o Programa de Acreditação de Operadoras 1 h
- Lei do Cooperativismo e as cooperativas médicas 1 h
- Intercâmbio entre cooperativas médicas: quem responde 1 h
- Tutela de urgência em saúde: liminar, cumprimento, multa e defesa 1 h 12 min
- Dano moral na negativa de cobertura: quando cabe, quanto vale e como se defende 1 h
- Saúde no Juizado Especial Cível: competência, perícia, rito e recursos 1 h 10 min
- Auditoria, glosas e mediação na saúde: a operadora que glosa e o hospital que cobra 1 h
Trilha C
Direito sanitário e saúde pública
SUS, políticas públicas, incorporação de tecnologias, processos administrativos, hospitais filantrópicos diante do poder público e advocacia pública.
10 cursos
Trilha D
Inovação, bioética e saúde digital
Bioética, evidência científica, IA médica, proteção de dados, biotecnologia, pesquisa clínica e telessaúde.
10 cursos
- Bioética na prática: autonomia, recusa de tratamento, dignidade e sigilo médico 1 h
- Prática baseada em evidências para advogados 1 h
- Exames diagnósticos e testes genéticos: o que o plano cobre, as diretrizes e a prova 1 h
- Telessaúde e inteligência artificial na saúde 1 h
- LGPD: fundamentos, dados sensíveis e direitos do titular 1 h
- LGPD no hospital: prontuário, compartilhamento e incidentes 1 h
- Tecnologia e inovação em saúde: dados, IA e direito digital 1 h
- Pesquisa clínica e biossegurança: participante, pós-estudo, responsabilidade e OGM 1 h 3 min
- Início da vida e reprodução assistida: planejamento familiar, fertilização, útero de substituição e gestação no plano de saúde 1 h
- Fim da vida e transplantes: paliativos, ortotanásia, morte encefálica e doação de órgãos 1 h
Bibliografia de referência
Ver as obras por eixo
Teoria da justiça e direitos fundamentais
- Robert Alexy. Teoria dos direitos fundamentais.
- Ronald Dworkin. Levando os direitos a sério.
- Amartya Sen. Desenvolvimento como liberdade.
- Ingo Wolfgang Sarlet. A eficácia dos direitos fundamentais.
- Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações, 2008.
- Ingo Wolfgang Sarlet. Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira, 2002.
- Letícia Balsamão Amorim. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy: esboço e críticas, 2005.
Direito Sanitário e políticas públicas
- Sueli Gandolfi Dallari. A construção do direito à saúde no Brasil, 2008.
- Sueli Gandolfi Dallari. A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde brasileiro, 2005.
- Sueli Gandolfi Dallari. Vigilância sanitária: proteção e defesa da saúde, 2000.
- Fernando Aith. Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil.
- Fernando Aith. Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras, 2015.
- Fernando Aith. Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil, 2011.
- Fernando Aith e Mário César Scheffer. Judicialization of private health plans and insurance, 2022.
Bioética
- Tom L. Beauchamp e James F. Childress. Princípios de ética biomédica.
- UNESCO. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005).
- Letícia Erig Osório de Azambuja e Volnei Garrafa. The common morality theory in the work of Beauchamp and Childress, 2015.
- Márcio Rojas Cruz, Solange de Lima Torres Oliveira e Jorge Alberto Cordón Portillo. The Universal Declaration on Bioethics and Human Rights – contributions to the Brazilian State, 2010.
Responsabilidade civil
- Sérgio Cavalieri Filho. Programa de responsabilidade civil.
- Anderson Schreiber. Novos paradigmas da responsabilidade civil.
- Miguel Kfouri Neto. Responsabilidade civil do médico.
- Sérgio Cavalieri Filho. Responsabilidade civil por danos causados por remédios, 1999.
- Miguel Kfouri Neto. The quantification of compensatory damages in the absence of free consent of the patient, 2019.
Saúde suplementar
- Vidal Serrano Nunes Júnior e Karina Bozola Grou. O direito à saúde e os planos de saúde no Brasil, 2008.
- Legislação e ANS. Lei 9.656/1998, Lei 9.961/2000 e as resoluções normativas da ANS.
Saúde pública
- Legislação. Constituição Federal, Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, Lei 12.401/2011 (incorporação de tecnologias) e LC 141/2012 (financiamento).
Ciência e avaliação de tecnologias
- Cochrane. Cochrane Handbook for Systematic Reviews of Interventions.
- GRADE Working Group. Sistema GRADE de avaliação da qualidade da evidência e da força das recomendações.
- Celina Borges Migliavaca. Avaliação de tecnologias em saúde no Brasil: proposta de um modelo de agência adaptado às especificidades nacionais, 2024.
- Diego Gracia. Medicina basada en la evidencia: aspectos éticos, 2009.
Inovação e Direito comparado
- Fernando Aith, José Paranaguá de Santana e Analluza Bolivar Dallari. A proteção do direito à saúde na era digital: saúde digital, inteligência artificial e direito, 2025.
- Revistas de Health Law. Publicações acadêmicas de Georgetown, Harvard, Stanford e periódicos de Health Law.
Ver as normas do programa
Constituição e SUS
- Constituição Federal (arts. 196 a 200)
- Lei 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde
- Lei 8.142/1990 — participação da comunidade e transferências
- Lei 12.401/2011 — assistência terapêutica e incorporação de tecnologias
- LC 141/2012 — valores mínimos aplicados em saúde
- Lei 14.510/2022 — telessaúde
Saúde suplementar
- Lei 9.656/1998 — Lei dos Planos de Saúde
- Lei 9.961/2000 — criação da ANS
- Lei 14.454/2022 — rol exemplificativo
- RN 465/2021 — Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
- RN 623/2024 — atendimento e negativa
- RN 566/2022 — garantia de atendimento (prazos)
- RN 557/2022 — classificação e contratação dos planos
- RN 565/2022 — reajuste
- RN 593/2023 — notificação por inadimplência
- RN 438/2018 — portabilidade de carências
- RN 483/2022 — procedimentos da ANS (NIP)
- RN 518/2022 — governança e gestão de riscos
- RN 507/2022 — acreditação de operadoras
- CONSU 13/1998 — urgência e emergência
- Lei 5.764/1971 — cooperativas
Códigos e processo
- Código de Defesa do Consumidor
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Lei 9.099/1995 — Juizados Especiais
- Lei 13.140/2015 — mediação
- Código Penal
- Lei 13.709/2018 — LGPD (dados sensíveis)
- Lei 12.846/2013 — anticorrupção
- CLT — Consolidação das Leis do Trabalho
Profissão médica e CFM
- Lei 12.842/2013 — exercício da Medicina (Ato Médico)
- Lei 3.268/1957 — Conselhos de Medicina
- Resolução CFM 2.217/2018 — Código de Ética Médica
- Resolução CFM 2.306/2022 — Código de Processo Ético-Profissional
- Resolução CFM 2.232/2019 — recusa terapêutica
- Resolução CFM 2.336/2023 — publicidade médica
Vigilância sanitária, pesquisa e biodireito
- Lei 9.782/1999 — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Anvisa
- Lei 6.360/1976 — vigilância de medicamentos e produtos
- Lei 6.437/1977 — infrações sanitárias
- Lei 14.874/2024 — pesquisa com seres humanos
- Lei 11.105/2005 — biossegurança
- Lei 9.434/1997 — transplantes
Grupos com proteção especial e filantropia
- Lei 10.216/2001 — saúde mental
- Lei 12.764/2012 — pessoa com TEA
- Lei 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente
- LC 187/2021 — certificação das entidades beneficentes
Publicidade de curso dirigida a advogados, estagiários e estudantes de Direito (Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, art. 4º, § 4º). Especialização com título acadêmico só a oferecida por instituição de ensino habilitada.
