Início da vida e reprodução assistida: planejamento familiar, fertilização, útero de substituição e gestação no plano de saúde

O que você aprende

• Aplicar a Lei 9.263 e a cobertura obrigatória de planejamento familiar ao pedido de contracepção, laqueadura ou vasectomia, com os requisitos vigentes depois da Lei 14.443/2022.
• Distinguir o que o plano não precisa cobrir, a reprodução assistida (Lei 9.656, art. 10, III, RN 465 e Tema 1.067), do que costuma ser imposto, a prevenção da infertilidade causada por tratamento coberto.
• Analisar um pedido de congelamento de óvulos com a medição do TJSP, desenvolvendo a linha favorável à operadora e tratando a majoritária como risco.
• Orientar a operadora na gestação por substituição e nos embriões, com a Resolução CFM 2.320/2022, a Lei de Biossegurança e o Código Civil.
• Defender a operadora e o hospital nos pedidos ligados ao nascituro, ao pré-natal e à cirurgia fetal, sabendo o que a lei penal admite sobre o aborto e onde a defesa perde.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em direito médico e da saúde, e profissionais do jurídico, do compliance e da gestão de hospitais, clínicas e operadoras.

• Médicos e profissionais
• Hospitais e clínicas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Planejamento familiar: um direito com lei própria e cobertura obrigatória no plano · 10 min
2. Laqueadura e vasectomia: os requisitos da esterilização voluntária · 10 min
3. Reprodução assistida e o plano: a exclusão da lei e o Tema 1.067 · 10 min
4. Congelar óvulos: prevenção da infertilidade ou reprodução assistida? · 10 min
5. Útero de substituição, embriões e Lei de Biossegurança · 10 min
6. Nascituro, aborto legal, pré-natal e parto; e a prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 47 fontes oficiais citadas, com link: 23 leis, 9 julgados, 9 obras de doutrina, 5 normas da ANS, 1 tema.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 2 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 1º semestre, disciplina 3: Bioética, biodireito e direitos dos pacientes; 4º semestre, disciplina 22: Biodireito avançado, biotecnologia e medicina do futuro.