Judicialização da saúde e o STF: do SUS ao plano de saúde

O que você aprende

• Distinguir, em cada processo, o dever do Estado (SUS), o dever contratual da operadora e o papel do hospital conveniado, e tirar disso as preliminares certas.
• Usar os Temas 793 e 698 do STF e o dever de consulta ao NatJus para delimitar o que o juiz pode ordenar e a quem.
• Aplicar os requisitos, a competência e o custeio dos Temas 6, 500, 1.161 e 1.234, sem transpor ao plano o que é do Estado.
• Exigir, na defesa da operadora, os requisitos cumulativos e os deveres do juiz da ADI 7.265, acompanhando os embargos pendentes.
• Montar a estratégia num caso concreto, sabendo onde a corrente favorável vence e onde ela ainda é minoria.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em direito médico e da saúde, e profissionais do jurídico, do compliance e da gestão de hospitais, clínicas e operadoras.

• Operadoras e cooperativas
• Hospitais e clínicas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Direito de todos, dever de quem: o SUS, o plano e o hospital · 10 min
2. O papel do Judiciário: solidariedade, limites e o NatJus · 10 min
3. Remédios no SUS: Temas 6, 500, 1.161 e 1.234 e as Súmulas Vinculantes 60 e 61 · 10 min
4. ADI 7.265: o modelo do Tema 6 chega aos planos de saúde · 11 min
5. O STF e a Lei dos Planos: contrato antigo, tema pendente e o que fica com o STJ · 11 min
6. Normatização × judicialização: decidir no caso concreto · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 54 fontes oficiais citadas, com link: 22 leis, 12 precedentes, 9 obras de doutrina, 7 enunciados, 3 temas, 1 julgado.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 8 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 1º semestre, disciplina 2: Direito Constitucional da Saúde e direitos fundamentais; 3º semestre, disciplina 15: Direito Sanitário, SUS e judicialização da saúde pública.