Justiça gratuita da filantrópica: Súmula 481, CEBAS e o art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa

O que você aprende

• Montar o pacote de documentos do Tema 1.424 e responder ao argumento do superávit.
• Usar a filantropia e o CEBAS como apoio, sabendo o que provam na Justiça comum e na do Trabalho.
• Pedir a gratuidade pelo art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa com a prova do público atendido, enfrentando a corrente restritiva.
• Agravar do indeferimento, fazer os pedidos subsidiários e nunca perder o recurso por falta de preparo.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar com hospitais, filantrópicas e saúde pública, e profissionais do jurídico e da gestão hospitalar.

• Hospitais e clínicas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Por que o hospital filantrópico pede justiça gratuita e o que está em jogo · 10 min
2. Súmula 481 e Tema 1.424: a prova financeira que convence · 10 min
3. Filantropia, CEBAS e superávit: o que ajuda e o que atrapalha · 10 min
4. O art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa: a exceção que dispensa a prova financeira · 10 min
5. Como pedir, recorrer e não perder o recurso por falta de preparo · 10 min
6. Decidir e agir: o roteiro da gratuidade da filantrópica e a prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 44 fontes oficiais citadas, com link: 22 leis, 15 julgados, 4 obras de doutrina, 1 súmula, 1 tema, 1 precedente.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 8 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 3º semestre, disciplina 15: Direito Sanitário, SUS e judicialização da saúde pública; 4º semestre, disciplina 23: Direito empresarial, tributário e trabalhista da saúde.