Lei do Cooperativismo e as cooperativas médicas

O que você aprende

• Explicar o que é uma cooperativa, o que é ato cooperativo e como se organizam os graus do sistema cooperativo, segundo a Lei 5.764/1971.
• Conhecer os órgãos sociais, os fundos obrigatórios, o rateio de perdas e os limites da responsabilidade do cooperado.
• Situar a cooperativa médica na Lei 9.656 e na regulação da ANS e explicar por que o CDC se aplica a ela.
• Aplicar as regras sobre o médico cooperado: unimilitância, exclusão, ingresso de novos cooperados e o Tema 1.212 do STJ.
• Reconhecer, em casos práticos, quando a natureza cooperativa ajuda a defesa e quando é a prova técnica que decide.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em saúde suplementar, e profissionais do jurídico interno, da regulação e da auditoria de operadoras e cooperativas.

• Operadoras e cooperativas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Cooperativa: o que diz a Lei 5.764/1971 · 11 min
2. Órgãos sociais, fundos e responsabilidade · 12 min
3. A cooperativa médica como operadora e o CDC · 12 min
4. O médico cooperado · 11 min
5. Responsabilidade da cooperativa pelos cooperados e entre cooperativas · 10 min
6. Onde a cooperativa perde e o que fazer diferente · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 86 fontes oficiais citadas, com link: 54 leis, 13 julgados, 7 obras de doutrina, 6 normas da ANS, 4 súmulas, 2 temas.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 25 de outubro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 2º semestre, disciplina 12: Contratos médicos, hospitalares e organização de serviços; 4º semestre, disciplina 23: Direito empresarial, tributário e trabalhista da saúde.