LGPD: fundamentos, dados sensíveis e direitos do titular

O que você aprende

• Reconhecer dado pessoal e dado sensível de saúde e identificar, em cada caso, o titular, o controlador, o operador e o encarregado.
• Escolher a base legal do artigo 11 da LGPD para cada uso de dado de saúde, sem depender do consentimento quando a base é outra.
• Dizer quando o compartilhamento de dados entre hospital, prestador e operadora é permitido e o que a operadora não pode fazer com eles.
• Responder a pedidos de acesso, de cópia do prontuário e de eliminação, inclusive quando quem pede é a família de um paciente falecido.
• Avaliar a responsabilidade por golpes e vazamentos, agir num incidente e usar dados de saúde no processo com o sigilo adequado.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em direito médico e da saúde, e profissionais do jurídico, do compliance e da gestão de hospitais, clínicas e operadoras.

• Operadoras e cooperativas
• Hospitais e clínicas
• Médicos e profissionais
• Jurídico e advogados

Programa

1. O que a LGPD protege e quem responde por cada dado · 10 min
2. Bases legais para dados de saúde: quando dá para tratar sem consentimento · 10 min
3. Compartilhar dados entre hospital, prestador e operadora · 10 min
4. Direitos do titular, prontuário e fim do tratamento · 10 min
5. Segurança, golpes, incidentes e sanções · 10 min
6. Dados de saúde no processo judicial, e a prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 59 fontes oficiais citadas, com link: 38 leis, 11 julgados, 9 obras de doutrina, 1 tema.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 2 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 3º semestre, disciplina 18: Governança, compliance e gestão jurídica das organizações de saúde; 4º semestre, disciplina 21: Saúde digital, inteligência artificial e proteção de dados.