Medicamentos: uso domiciliar, antineoplásicos orais, uso fora da bula e registro na Anvisa

O que você aprende

• Conhecer as exclusões da Lei 9.656 ligadas a medicamentos e as exceções legais e regulatórias, com a história das normas.
• Separar o medicamento de uso domiciliar da medicação assistida pelo critério do STJ: quem aplica e onde.
• Saber o que os tribunais decidem hoje sobre antineoplásicos orais, uso fora da bula e falta de registro na Anvisa.
• Montar a prova da defesa: bula, registro e classe na Anvisa, NatJus, junta médica e o custo da liminar para o ressarcimento.
• Reconhecer, em casos práticos, onde a operadora vence, onde perde e quais teses devem ser abandonadas.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em saúde suplementar, e profissionais do jurídico interno, da regulação e da auditoria de operadoras e cooperativas.

• Operadoras e cooperativas
• Jurídico e advogados

Programa

1. O que a lei cobre e o que ela exclui · 12 min
2. Remédio tomado em casa ou aplicado por profissional: onde fica a linha · 12 min
3. Antineoplásicos orais, uso fora da bula e registro na Anvisa · 12 min
4. Prova e ferramentas: como montar a defesa · 12 min
5. Casos práticos I: onde a operadora vence · 11 min
6. Casos práticos II: onde a defesa perde, o que parar de usar e a prática · 11 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 47 fontes oficiais citadas, com link: 19 julgados, 8 leis, 7 enunciados, 5 normas da ANS, 3 súmulas, 3 temas, 2 obras de doutrina.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 8 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 3º semestre, disciplina 14: Saúde suplementar II: cobertura assistencial e conflitos.