NIP: a reclamação na ANS e o caminho até a ação

O que você aprende

• Explicar o que é a NIP, quem a abre, quais são os dois tipos e como a norma chegou à RN 483.
• Calcular os prazos, decidir entre reparar e sustentar a não procedência e montar a prova que a resposta exige.
• Descrever a classificação, o caminho até o auto de infração, as multas e os descontos.
• Usar a Central de NIPs do recebimento à ciência das diretorias, e ler os indicadores com as ressalvas certas.
• Ligar a NIP à ação judicial: usar o que foi feito na ANS como prova e saber por que vencer a NIP não é vencer o processo.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em saúde suplementar, e profissionais do jurídico interno, da regulação e da auditoria de operadoras e cooperativas.

• Operadoras e cooperativas
• Jurídico e advogados

Programa

1. O que é a NIP e de onde ela veio · 11 min
2. Prazos, resposta e reparação voluntária · 10 min
3. Classificação, desfechos e o processo sancionador · 12 min
4. Indicadores e a Central de NIPs · 11 min
5. Da NIP à ação: quando a defesa vence · 10 min
6. Onde a NIP não salvou, e a prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 56 fontes oficiais citadas, com link: 43 normas da ANS, 5 leis, 4 obras de doutrina, 2 julgados, 1 enunciado, 1 tema.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 7 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 3º semestre, disciplina 14: Saúde suplementar II: cobertura assistencial e conflitos; 4º semestre, disciplina 20: Métodos consensuais, mediação e resolução de conflitos em saúde.