O Código de Defesa do Consumidor na saúde: quando se aplica, o que exige e como defender o fornecedor

O que você aprende

• Decidir, diante de um caso, se o CDC se aplica, quem é o consumidor e quem é o fornecedor.
• Separar fato e vício do serviço e saber o que o hospital, a operadora e o médico precisam provar.
• Pedir e combater a inversão do ônus da prova com a corrente que prevalece no TJSP e no STJ, sabendo onde ela corre risco.
• Avaliar se uma cláusula de plano resiste ao CDC, defender uma cobrança contestada e escolher o prazo de prescrição certo.
• Defender o fornecedor no Procon e nas ações coletivas e montar a estratégia completa de defesa com o CDC.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em direito médico e da saúde, e profissionais do jurídico, do compliance e da gestão de hospitais, clínicas e operadoras.

• Operadoras e cooperativas
• Hospitais e clínicas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Quando o CDC se aplica na saúde: Súmula 608, consumidor e fornecedor · 10 min
2. Fato e vício do serviço: o que o hospital, a operadora e o médico precisam provar · 10 min
3. Inversão do ônus da prova: automática ou dependente de verossimilhança e hipossuficiência? · 10 min
4. Cláusulas abusivas, informação e publicidade: o que o contrato de plano pode limitar · 10 min
5. Práticas abusivas, cobrança indevida e prescrição: o CDC 27 e o Código Civil · 10 min
6. Procon e ações coletivas; a defesa do fornecedor na prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 79 fontes oficiais citadas, com link: 45 leis, 15 julgados, 8 temas, 7 obras de doutrina, 4 súmulas.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 2 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 3º semestre, disciplina 13: Saúde suplementar I: estrutura, contratos e regulação.