O hospital conveniado ao SUS e o Município: convênio, metas e repasses

O que você aprende

• Identificar o instrumento que liga o hospital ao Município e conferir se ele tem metas, fontes de recursos e conta exclusiva.
• Ler o plano operativo (POA) e explicar o pré-fixado, o pós-fixado, o teto de média e alta complexidade e o FAEC.
• Defender o hospital de uma glosa ou de uma reprovação de contas, no prazo e com a comissão de acompanhamento.
• Reagir ao atraso de repasse e pedir reequilíbrio pelas cláusulas do convênio, sabendo que a revisão judicial da tabela do SUS está suspensa no STJ (Tema 1.305).
• Decidir, no processo do paciente do SUS, quem cumpre e quem paga, usando a corrente que mantém o Município como corresponsável.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar com hospitais, filantrópicas e saúde pública, e profissionais do jurídico e da gestão hospitalar.

• Hospitais e clínicas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Convênio, contrato ou contrato de gestão: o documento que liga o hospital ao Município · 10 min
2. Plano operativo, metas e dinheiro: pré-fixado, pós-fixado, teto MAC e FAEC · 10 min
3. Glosas, auditoria e prestação de contas: como o Município confere o que pagou · 10 min
4. Atraso de repasse e reequilíbrio: o que o hospital pode exigir do Município · 10 min
5. Rescisão, requisição e intervenção: quando a relação com o Município se rompe · 10 min
6. Quem responde ao paciente: hospital, Município e a solidariedade, com roteiro e prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 29 fontes oficiais citadas, com link: 14 leis, 6 julgados, 5 obras de doutrina, 3 precedentes, 1 tema.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 8 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 1º semestre, disciplina 4: Organização do sistema de saúde brasileiro e políticas públicas.