Preparo recursal e deserção: depósito, custas, seguro garantia, filantrópica e Súmula 463

O que você aprende

• Identificar, na sentença, o que compõe o preparo, quanto custa e até quando pagar e comprovar.
• Distinguir o preparo insuficiente, que tem cinco dias de conserto, do ausente, que não tem, e recolher no valor do dia, na guia e com o código de cada tribunal (TRT-2, TRT-15, TST e, para comparar, o TJSP).
• Usar o seguro garantia e reconhecer quem a lei dispensa do depósito ou das custas (massa falida, recuperação judicial, filantrópica, gratuidade).
• Montar o pedido de gratuidade ou de isenção de uma entidade com a prova que os tribunais exigem, usando a corrente dos TRTs que aceita o CEBAS ativo e enfrentando a linha contrária do TST.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam na área trabalhista de hospitais, operadoras e prestadores de saúde, e profissionais de RH e de segurança do trabalho do setor.

• Hospitais e clínicas
• Operadoras e cooperativas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Preparo e deserção: o que é e por que fecha a porta do Tribunal · 11 min
2. Quanto e como pagar: valor a menor, falta total e o comprovante · 11 min
3. Seguro garantia, fiança, massa falida e recuperação judicial · 10 min
4. Justiça gratuita da pessoa jurídica: Súmula 463, II, e a prova que convence · 11 min
5. Filantrópica não é beneficente: o CEBAS e a isenção do art. 899, § 10 · 11 min
6. Decidir e agir: o roteiro do preparo e a prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 56 fontes oficiais citadas, com link: 23 leis, 22 precedentes, 6 obras de doutrina, 4 julgados, 1 súmula.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 9 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 4º semestre, disciplina 23: Direito empresarial, tributário e trabalhista da saúde.