Regulação e fontes normativas da saúde: quem regula, com que força e como se controla

O que você aprende

• Identificar, diante de um fato concreto, a autoridade competente (Ministério da Saúde, ANS, Anvisa, vigilância sanitária, Procon ou conselho) e a lei que lhe dá o poder.
• Medir a força de uma resolução de conselho profissional: quem ela obriga, quando entra na cobertura e quando cede à lei.
• Reconhecer os atos da ANS (resolução normativa, súmula normativa, parecer técnico) e defender a operadora no processo sancionador da agência.
• Testar a legalidade de uma norma infralegal e escolher o argumento e a via certos, inclusive nos tribunais superiores.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar em direito médico e da saúde, e profissionais do jurídico, do compliance e da gestão de hospitais, clínicas e operadoras.

• Operadoras e cooperativas
• Hospitais e clínicas
• Médicos e profissionais
• Jurídico e advogados

Programa

1. Quem regula a saúde: Ministério da Saúde, ANS, Anvisa e as autoridades locais · 10 min
2. Conselhos profissionais: o que as resoluções do CFM, do Cofen e do CFO podem e não podem fazer · 10 min
3. O poder da ANS: resoluções normativas, súmulas normativas, pareceres, fiscalização e multa · 10 min
4. Hierarquia e controle de legalidade: quando a resolução extrapola a lei · 10 min
5. Como a norma nasce: processo regulatório, análise de impacto, participação e autorregulação · 10 min
6. Controle judicial dos atos regulatórios e a prática: o mapa normativo do caso · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 97 fontes oficiais citadas, com link: 61 leis, 11 normas da ANS, 7 precedentes, 7 julgados, 6 obras de doutrina, 3 temas, 1 súmula, 1 enunciado.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 2 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 1º semestre, disciplina 6: Regulação, instituições e fontes normativas da saúde.