SUS, convênio ou particular: o regime que decide o processo do hospital

O que você aprende

• Sustentar o regime do art. 37, § 6º, e o afastamento do CDC no atendimento do SUS, sabendo que o STJ apoia a tese e que a maioria das câmaras de Direito Privado do TJSP decide o contrário.
• Pedir a exclusão do profissional pelo Tema 940 no atendimento do SUS, com prova do regime e do vínculo, conhecendo a divergência do TJSP sobre o médico do hospital conveniado.
• Prever a vara, o Juizado e a câmara do TJSP competentes, e reagir quando o processo está no lugar errado.
• Decidir, num caso concreto, prescrição, remessa necessária, juros e a estratégia de contestação conforme o regime.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam ou querem atuar com hospitais, filantrópicas e saúde pública, e profissionais do jurídico e da gestão hospitalar.

• Hospitais e clínicas
• Jurídico e advogados

Programa

1. Quem pagou o atendimento? A pergunta que vem antes de tudo · 11 min
2. Atendimento pelo SUS: o art. 37, § 6º, e o CDC fora do jogo · 12 min
3. Tema 940: quem pode ser réu quando o atendimento é do SUS · 11 min
4. Câmara, vara e juizado: onde corre o processo do hospital · 11 min
5. Fazenda no polo: prescrição, remessa necessária e juros · 11 min
6. Decidir o regime no caso concreto: roteiro e prática · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 56 fontes oficiais citadas, com link: 33 leis, 10 obras de doutrina, 8 julgados, 5 precedentes.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 8 de novembro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 1º semestre, disciplina 4: Organização do sistema de saúde brasileiro e políticas públicas.