Verbas rescisórias e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT

O que você aprende

• Identificar as verbas rescisórias devidas em cada forma de término do contrato.
• Contar o prazo de dez dias do art. 477 e reunir a prova que afasta a multa do § 8º.
• Reconhecer a parte incontroversa e evitar ou reduzir a multa do art. 467.
• Avaliar o efeito da crise, da recuperação judicial e da falência sobre as multas, e a responsabilidade da tomadora.
• Montar a defesa das multas e do dano moral com as teses favoráveis ao empregador, tratando a corrente majoritária contrária como risco.

Para quem é

Advogados, estagiários e estudantes de Direito que atuam na área trabalhista de hospitais, operadoras e prestadores de saúde, e profissionais de RH e de segurança do trabalho do setor.

• Hospitais e clínicas
• Operadoras e cooperativas
• Jurídico e advogados

Programa

1. O que se paga na saída do empregado · 10 min
2. O prazo de dez dias e a multa do art. 477 · 10 min
3. A multa do art. 467: o incontroverso na primeira audiência · 10 min
4. Empregador em crise: dispensa em massa, recuperação e falência · 10 min
5. Onde o empregador vence: consignação, justa causa provada e dano moral · 10 min
6. Decidir e praticar: a rescisão sem multa e a defesa que funciona · 10 min

Formato e certificado

• Modo aula: lousa, voz do professor e fontes clicáveis. 53 fontes oficiais citadas, com link: 23 precedentes, 22 leis, 5 obras de doutrina, 3 julgados.
• Teste de domínio: 24 questões ao longo das aulas, com a explicação da resposta certa, e cartões de revisão.
• Prática corrigida: o curso termina com uma tarefa (peça, parecer ou estratégia) corrigida com resposta-modelo.
• Atualização: as fontes são conferidas de novo sempre que a norma ou a jurisprudência muda. Última revisão em 25 de outubro de 2026.
• Certificado: certificado de conclusão do BP Academy, emitido ao terminar todas as aulas, com a carga horária do curso. Não é título acadêmico.

Faz parte da formação completa

Este curso integra a Formação completa em Direito da Saúde: 4º semestre, disciplina 23: Direito empresarial, tributário e trabalhista da saúde.