Ferramentas gratuitas
Calculadoras e checklists com as regras da ANS, do STF, do STJ e do Código Civil, com fonte oficial em cada página. Uso livre, sem cadastro, e o cálculo é feito no seu navegador.
Resposta curta
São seis ferramentas gratuitas: verificação da tabela de reajuste por faixa etária (RN 563/2022), reajuste anual dos planos individuais pelo teto da ANS, prazos máximos de atendimento da RN 566/2022, checklist dos critérios do STF para cobertura fora do rol (ADI 7265), correção monetária com juros da Lei 14.905/2024 e simulador da judicialização com os números públicos do CNJ.
Reajustes e contratos
Confira se os percentuais de cada mudança de faixa etária respeitam os limites da ANS (seis vezes, 7ª à 10ª faixa, sem variação negativa) e veja a mensalidade em cada faixa.
10 faixas da RN 563/2022 e 7 faixas da CONSU 6/1998 · Limite de seis vezes
Reajustes e contratos
Aplica o teto anual da ANS (5,11% para maio/2026 a abril/2027) à mensalidade, com o mês de aniversário, o retroativo mês a mês e a série histórica oficial desde 2000.
Teto anual da ANS de 2000 a 2026 · Cobrança retroativa ao aniversário
Regulação ANS e NIP
Escolha o tipo de atendimento e a data do pedido e veja a data-limite em dias úteis da RN 566/2022 da ANS, já pulando fins de semana e feriados nacionais.
Prazos da RN 566/2022 em dias úteis · Feriados nacionais de qualquer ano
Rol e cobertura
Os cinco critérios cumulativos do STF na ADI 7265 para cobertura fora do rol da ANS, um a um, com resultado "atende", "não atende" ou "verificar", sem conclusão de mérito.
Os 5 critérios cumulativos do STF · Condição de negativa, demora ou omissão
Judicialização
Atualização de valores por IPCA, IPCA-E, INPC, IGP-M ou Tabela Prática do TJSP, com juros de 1% ao mês ou taxa legal da Lei 14.905/2024 e memória mês a mês.
IPCA, IPCA-E, INPC, IGP-M e Tabela Prática do TJSP · Juros de 1% ao mês ou taxa legal (Lei 14.905/2024)
Judicialização
Projeção de 12 meses de ações novas, valor em discussão, liminares deferidas e processos em tramitação, a partir do seu volume e dos números públicos do CNJ.
Parâmetros nacionais do CNJ (saúde suplementar) · Três cenários de crescimento
As ferramentas são informativas e apresentam resultados estimativos; não constituem parecer nem consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, cooperativas, hospitais e médicos.
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