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Calculadora de reajuste por faixa etária do plano de saúde
Confira se os percentuais de cada mudança de faixa etária respeitam os limites da ANS (seis vezes, 7ª à 10ª faixa, sem variação negativa) e veja a mensalidade em cada faixa.
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Resposta curta
Nos planos contratados desde 1º de janeiro de 2004 há 10 faixas etárias, a última aos 59 anos, e três limites da ANS: a última faixa não pode custar mais de seis vezes a primeira; a variação acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode superar a da 1ª à 7ª; e nenhuma variação entre faixas pode ser negativa (RN 563/2022, que manteve as regras da RN 63/2003). Nos contratos de 1999 a 2003 valem 7 faixas e o limite de seis vezes (Resolução CONSU 6/1998). O STJ (Tema 952) exige ainda previsão no contrato e percentuais com base atuarial idônea.
Reajuste por faixa etária
Ferramenta informativa: resultado estimativo, não é parecer jurídico nem substitui a análise do contrato, da norma ou da decisão aplicável ao caso.
Como usar, passo a passo
- Escolha o período de contratação. Desde 01/01/2004 valem 10 faixas; de 1999 a 2003, 7 faixas; antes de 1999, sem adaptação, vale o contrato.
- Copie os percentuais do contrato. Informe o aumento de cada mudança de faixa, como está na tabela do contrato. Use 0 se não houver aumento naquela faixa.
- Informe a mensalidade, se quiser. Com o valor da 1ª faixa, a calculadora mostra a mensalidade em todas as faixas; com a idade, destaca a faixa atual.
- Clique em Verificar. Cada limite aparece como "Atende" ou "Não atende", com os números da conta.
Como a conta é feita
Cada percentual incide sobre o valor da faixa anterior, então os aumentos se multiplicam. Se as nove mudanças forem de 20%, a 10ª faixa custa 1,29 = 5,16 vezes a 1ª: dentro do limite de seis vezes.
A regra da 7ª à 10ª faixa compara duas variações acumuladas: da 1ª para a 7ª faixa (seis mudanças) e da 7ª para a 10ª (três mudanças). Com seis aumentos de 10% (77,16% acumulados) e três de 25% (95,31% acumulados), a tabela fica abaixo de seis vezes, mas viola a regra, porque concentra os aumentos nas faixas mais altas.
Nos contratos desde 2004 a última mudança é aos 59 anos, porque o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15, § 3º) veda cobrar da pessoa idosa valores diferenciados em razão da idade. Nos contratos de 1999 a 2003, a Lei 9.656/1998 (art. 15, parágrafo único) veda a variação por idade para quem tem mais de 60 anos e participa do plano há mais de 10 anos.
Perguntas frequentes
Quantas faixas etárias o plano de saúde pode ter?
Dez, nos contratos assinados desde 1º de janeiro de 2004: 0 a 18, 19 a 23, 24 a 28, 29 a 33, 34 a 38, 39 a 43, 44 a 48, 49 a 53, 54 a 58 e 59 anos ou mais (RN 563/2022, art. 2º). Nos contratos de 1999 a 2003 são sete faixas (0 a 17, 18 a 29, 30 a 39, 40 a 49, 50 a 59, 60 a 69 e 70 anos ou mais). Antes de 1999, sem adaptação, vale o contrato.
O plano pode aumentar a mensalidade por idade depois dos 60 anos?
Nos contratos desde 2004, não há mudança de faixa depois dos 59 anos, e o Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança de valores diferenciados da pessoa idosa em razão da idade. Nos contratos de 1999 a 2003, a variação por idade é vedada para quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de 10 anos (Lei 9.656/1998, art. 15, parágrafo único).
Como se calcula a regra da 7ª à 10ª faixa?
Compare o fator acumulado: (valor da 10ª ÷ valor da 7ª) − 1 não pode ser maior que (valor da 7ª ÷ valor da 1ª) − 1. Exemplo: se a 7ª faixa custa o dobro da 1ª (100% acumulados), a 10ª pode custar no máximo o dobro da 7ª, ou seja, quatro vezes a 1ª, e ainda precisa respeitar as seis vezes.
Respeitar os limites da ANS basta para o reajuste ser válido?
Não necessariamente. No Tema 952, o STJ fixou que o reajuste por faixa etária do plano individual ou familiar é válido se houver previsão contratual, se forem observadas as normas dos órgãos reguladores e se os percentuais não forem desarrazoados ou aleatórios, sem base atuarial idônea, a ponto de onerar excessivamente o consumidor ou discriminar o idoso. A verificação numérica é só a primeira etapa.
A regra vale para planos coletivos?
A RN 563/2022 trata dos planos contratados a partir de 1º de janeiro de 2004, sem distinguir o tipo de contratação. A tese do Tema 952 do STJ foi fixada para planos individuais ou familiares.
Base legal e fontes oficiais
- Resolução Normativa ANS 563/2022 (faixas etárias; revogou e manteve as regras da RN 63/2003)
- Resolução CONSU 6/1998 (faixas dos contratos de 1999 a 2003)
- Lei 9.656/1998, art. 15 e parágrafo único
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), art. 15, § 3º
- STJ, Tema 952 dos recursos repetitivos (REsp 1.568.244/RJ)
- ANS: variação da mensalidade por mudança de faixa etária