Glossário · Medicamentos e tecnologias
O que é Anvisa?
Também chamado de: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Resposta curta
Agência reguladora federal responsável pela vigilância sanitária de medicamentos, produtos e serviços de saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782/1999, regula e fiscaliza produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária: medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para a saúde, sangue, serviços de saúde e portos, aeroportos e fronteiras.
Cabe a ela registrar medicamentos e produtos, aprovar bulas, monitorar eventos adversos e exercer a secretaria-executiva da CMED.
Suas normas principais são as resoluções da diretoria colegiada (RDC).
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Veja também
Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.