Glossário · Reajustes e contratos
O que é Carência?
Resposta curta
Prazo, contado da contratação, durante o qual o beneficiário ainda não tem direito a determinadas coberturas.
Carência é o período em que o beneficiário paga o plano mas ainda não pode usar certas coberturas. A Lei 9.656/1998 (art. 12, V) fixa prazos máximos: 300 dias para partos a termo, 180 dias para os demais casos e 24 horas para urgência e emergência.
A operadora pode fixar prazos menores ou dispensar a carência, o que é comum em planos coletivos empresariais. A portabilidade de carências permite trocar de plano sem cumprir novos prazos, atendidos os requisitos da ANS.
Em urgência e emergência, a lei garante o atendimento após 24 horas da contratação; o alcance desse atendimento durante a carência de internação segue a regulamentação da ANS e a jurisprudência.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.