Glossário · Reajustes e contratos
O que é Cobertura parcial temporária (CPT)?
Resposta curta
Suspensão, por até 24 meses, da cobertura de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados a doença preexistente declarada.
A cobertura parcial temporária é a alternativa que a operadora pode oferecer quando o beneficiário declara, na contratação, uma doença ou lesão preexistente. Por um período de até 24 meses, ficam suspensas as coberturas de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos relacionados àquela doença.
A base está no art. 11 da Lei 9.656/1998, que veda a exclusão de cobertura de doenças preexistentes após 24 meses de vigência do contrato e atribui à operadora o ônus de provar que o consumidor conhecia a doença.
Consultas, exames simples e internações clínicas não relacionadas à alta complexidade seguem cobertas normalmente. A urgência e a emergência têm regras próprias.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.