Glossário · Regulação ANS e NIP
O que é Consulta pública da ANS?
Resposta curta
Etapa de participação social em que a ANS recebe contribuições sobre propostas de norma ou de atualização do rol.
Nas consultas públicas, a ANS divulga uma proposta (de resolução normativa ou de inclusão no rol) e recebe contribuições da sociedade por prazo determinado. As contribuições são analisadas e consolidadas em relatório.
No processo do rol, a consulta pública ocorre depois da análise técnica preliminar das propostas.
A agência também realiza audiências públicas e mantém câmaras técnicas e a Câmara de Saúde Suplementar como espaços de participação.
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Veja também
Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.