Glossário · Reajustes e contratos
O que é Planos antigos e adaptação?
Também chamado de: contratos anteriores à Lei 9.656/1998.
Resposta curta
Contratos firmados antes de 1999, não sujeitos às regras da Lei 9.656/1998, salvo se adaptados.
Os planos contratados antes de 2 de janeiro de 1999 e não adaptados são chamados de planos antigos. Em 2018, o STF decidiu que a regulamentação da Lei 9.656/1998 não atinge os contratos celebrados antes de sua vigência.
Esses contratos seguem o que foi pactuado e o Código de Defesa do Consumidor. O rol da ANS, por exemplo, é a referência dos planos contratados a partir de 1999 e dos adaptados (art. 10, § 12).
A lei prevê a adaptação dos contratos antigos, que passam a seguir as regras novas, com possível ajuste de preço.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.