Glossário · Reajustes e contratos
O que é Coparticipação?
Resposta curta
Parte do valor de cada procedimento paga pelo beneficiário, além da mensalidade, quando prevista no contrato.
Coparticipação é o pagamento, pelo beneficiário, de um percentual ou valor fixo de cada procedimento usado, como consulta ou exame. Está entre os mecanismos financeiros de regulação permitidos pela Lei 9.656/1998 (art. 16, VIII), que exige que os contratos indiquem com clareza a franquia, os limites financeiros ou o percentual de coparticipação.
A coparticipação não pode inviabilizar o acesso nem caracterizar financiamento integral do procedimento pelo usuário. Em internações, a regulação restringe a cobrança.
Ela reduz a mensalidade, mas transfere parte do risco ao beneficiário: a cláusula precisa ser clara e conhecida na contratação.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.