Glossário · Reajustes e contratos
O que é Doença ou lesão preexistente (DLP)?
Resposta curta
Doença ou lesão que o beneficiário sabe ter ao contratar o plano e que deve declarar.
Doença ou lesão preexistente é aquela de que o beneficiário ou seu responsável sabe ser portador no momento da contratação. Ela deve ser informada na declaração de saúde, preenchida na adesão ao plano.
Declarada a DLP, a operadora pode oferecer a cobertura parcial temporária ou o agravo (acréscimo na mensalidade para cobertura integral). O art. 11 da Lei 9.656/1998 proíbe a exclusão de cobertura da DLP depois de 24 meses e põe sobre a operadora o ônus de provar que o consumidor conhecia a doença.
A suspensão da assistência por suspeita de omissão depende de prova e do procedimento previsto em regulamentação da ANS (art. 11, parágrafo único).
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.