Glossário · Rol e cobertura
O que é Diretriz de Utilização (DUT)?
Resposta curta
Critérios clínicos que tornam obrigatória a cobertura de determinados procedimentos do rol da ANS.
A Diretriz de Utilização é o conjunto de critérios, definidos pela ANS no Anexo II da RN 465/2021, que condiciona a cobertura obrigatória de alguns procedimentos do rol. Quando o procedimento tem DUT, o plano deve cobri-lo se o caso do paciente se enquadrar nas situações ali descritas (idade, diagnóstico, exames prévios, falha de tratamentos anteriores).
As DUTs são numeradas e trazem marcas de alteração ("Incluído pela RN…", "Alterado pela RN…"). Algumas são longas, como a de terapia antineoplásica oral e a de imunobiológicos, que listam medicamentos e indicações.
Se o caso não se enquadra na DUT, a cobertura não é automática: passa a ser discutida pelos critérios de cobertura fora do rol do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, com os requisitos fixados pelo STF. Veja as DUTs em vigor.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.