Glossário · Judicialização
O que é e-NatJus?
Resposta curta
Plataforma do CNJ que reúne as notas técnicas e pareceres dos NatJus, com consulta pública.
O e-NatJus é a plataforma eletrônica do Conselho Nacional de Justiça em que juízes solicitam e consultam notas técnicas sobre tecnologias em saúde. As notas finalizadas ficam disponíveis em pesquisa pública na internet.
A pesquisa pode ser feita por princípio ativo, nome comercial, procedimento, produto ou CID. Além das notas, a plataforma reúne pareceres técnico-científicos de núcleos de avaliação de tecnologias.
O Saúde em Juízo usa contagens das notas públicas nas páginas de medicamentos e do rol.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.