Glossário · Reajustes e contratos
O que é Franquia?
Resposta curta
Valor até o qual a operadora não responde pela despesa, pago pelo beneficiário, quando previsto no contrato.
Franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, seja por procedimento, seja acumulado num período. Acima dele, o plano paga.
Como a coparticipação, é mecanismo financeiro de regulação previsto na Lei 9.656/1998 (art. 16, VIII) e deve constar com clareza do contrato.
É menos comum que a coparticipação nos planos brasileiros.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.