Glossário · Regulação ANS e NIP
O que é Garantia de atendimento?
Também chamado de: Prazos máximos de atendimento.
Resposta curta
Prazos máximos, fixados pela ANS, para a operadora garantir consultas, exames, cirurgias e internações.
A ANS fixa prazos máximos para que a operadora garanta o atendimento na rede, contados do pedido: 7 dias úteis para consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia), 14 para as demais especialidades, 3 para exames laboratoriais, 10 para demais exames e terapias ambulatoriais, 21 para procedimentos de alta complexidade e internação eletiva, e atendimento imediato em urgência e emergência.
Se não houver prestador disponível no município, a regulação prevê alternativas, como atendimento em município vizinho, transporte ou reembolso, conforme o caso.
O descumprimento pode motivar NIP e sanções.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.