Glossário · Judicialização
O que é Judicialização da saúde?
Resposta curta
Uso de ações judiciais para obter tratamentos, medicamentos e coberturas do SUS ou dos planos de saúde.
Judicialização da saúde é o fenômeno do grande volume de ações judiciais em que pacientes pedem medicamentos, procedimentos, internações e outros serviços ao Estado ou às operadoras de planos de saúde.
Para dar suporte técnico aos juízes, o CNJ criou os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e a plataforma e-NatJus. O STF fixou parâmetros nos Temas 6 e 1234 (SUS) e na ADI 7265 (planos de saúde).
Os números oficiais estão no Observatório da Judicialização.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.