Glossário · Regulação ANS e NIP
O que é Junta médica?
Resposta curta
Procedimento para resolver divergência técnica entre o médico assistente e a operadora sobre a indicação de um procedimento.
A junta médica ou odontológica, regulada pela RN 424/2017 da ANS, serve para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto. É formada pelo profissional assistente, por um profissional da operadora e por um desempatador escolhido de comum acordo.
O procedimento deve respeitar os prazos de garantia de atendimento, e a operadora custeia os honorários do desempatador. Não cabe junta em urgência e emergência.
O STJ, no Tema 1069, admitiu a junta médica quando houver dúvida justificada sobre o caráter estético de cirurgia plástica indicada após bariátrica.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.