Glossário · Regulação ANS e NIP
O que é Mecanismos de regulação?
Resposta curta
Instrumentos que a operadora usa para gerenciar o uso do plano, como autorização prévia, coparticipação, franquia e direcionamento.
Mecanismos de regulação são os meios pelos quais a operadora gerencia a demanda e a utilização dos serviços: autorização prévia, perícia ou junta, direcionamento para a rede, porta de entrada e os fatores moderadores financeiros (coparticipação e franquia).
Devem constar do contrato e não podem impedir ou dificultar o atendimento em urgência e emergência, nem servir para negar cobertura obrigatória. A Lei 9.656/1998 exige a indicação clara dos fatores financeiros (art. 16, VIII).
A autorização prévia, por exemplo, deve respeitar os prazos máximos de atendimento fixados pela ANS.
Termos relacionados
Veja também
Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.