Glossário · Judicialização
O que é NatJus?
Também chamado de: Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário.
Resposta curta
Núcleos de apoio técnico que emitem notas e pareceres para auxiliar juízes em ações de saúde.
Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) reúnem profissionais de saúde que elaboram notas técnicas e pareceres para orientar magistrados em processos sobre medicamentos, procedimentos e tratamentos. Funcionam nos tribunais e em âmbito nacional, com apoio de hospitais de referência.
As notas são publicadas na plataforma e-NatJus, do CNJ, com informações como registro na Anvisa, indicação conforme a bula, existência de alternativa no SUS, recomendação da Conitec, evidência científica e conclusão favorável ou não ao pedido.
A nota técnica não vincula o juiz, mas é um dos elementos técnicos mais usados nas decisões.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.