Glossário · Regulação ANS e NIP
O que é Notificação de Intermediação Preliminar (NIP)?
Resposta curta
Procedimento da ANS para resolver reclamações de beneficiários contra operadoras antes de abrir processo sancionador.
A NIP é o instrumento da ANS para mediar conflitos entre beneficiários e operadoras. A partir de uma reclamação, a agência notifica a operadora, que tem prazo curto para resolver o problema e informar a solução.
Há NIP assistencial (negativa de cobertura, demora no atendimento) e não assistencial (cobrança, cancelamento, reajuste). Se a demanda é resolvida no prazo, pode ser considerada reparação voluntária; se não, pode gerar processo administrativo sancionador e multa.
Os índices de reclamação da NIP entram no monitoramento das operadoras pela ANS.
Termos relacionados
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.