Glossário · Judicialização
O que é Nota técnica do NatJus?
Resposta curta
Documento técnico que responde às perguntas do juiz sobre a tecnologia pedida num processo de saúde.
A nota técnica é elaborada pelo NatJus a pedido do juiz, sobre um caso concreto. Descreve a tecnologia (medicamento, procedimento ou produto), o diagnóstico, as alternativas disponíveis, a evidência científica, o custo e conclui se, tecnicamente, o pedido é favorável ou não.
Campos como "registro na Anvisa", "indicação conforme o registro", "previsto em PCDT", "disponível no SUS" e "recomendação da Conitec" ajudam a verificar os requisitos fixados pelo STF.
Por tratar de caso concreto, a conclusão de uma nota não se aplica automaticamente a outro paciente.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.