Glossário · Rol e cobertura
O que é Cobertura obstétrica?
Resposta curta
Cobertura do pré-natal, parto e recém-nascido nos planos com segmentação obstétrica.
Nos planos com obstetrícia, a Lei 9.656/1998 (art. 12, III) garante a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, durante os primeiros 30 dias após o parto, e o direito de inscrevê-lo como dependente, sem carências, se a inscrição ocorrer em até 30 dias do nascimento ou da adoção.
A carência máxima para parto a termo é de 300 dias; complicações no processo gestacional são tratadas como urgência.
O parto cesariano tem diretriz de utilização no rol, e a ANS mantém regras de estímulo ao parto adequado.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.