Glossário · Reajustes e contratos
O que é Plano individual ou familiar?
Resposta curta
Plano contratado diretamente pela pessoa física, com reajuste anual limitado pela ANS e regras mais rígidas de rescisão.
No plano individual ou familiar, o contrato é firmado entre a pessoa física e a operadora, para si e seus dependentes. É a modalidade mais protegida pela regulação.
O reajuste anual depende de autorização da ANS, que fixa o percentual máximo. A rescisão unilateral pela operadora só é admitida por fraude ou por não pagamento da mensalidade por mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, com notificação do consumidor até o 50º dia de inadimplência (Lei 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II).
A oferta de planos individuais diminuiu ao longo dos anos, e grande parte dos beneficiários está hoje em planos coletivos.
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Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.