Glossário · Rol e cobertura
O que é Plano-referência?
Resposta curta
Plano com cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica, em acomodação de enfermaria, definido no art. 10 da Lei 9.656/1998.
O plano-referência é o padrão de cobertura assistencial instituído pelo art. 10 da Lei 9.656/1998: assistência médico-ambulatorial e hospitalar, com parto e tratamentos, realizada no Brasil, com padrão de enfermaria ou centro de terapia intensiva, para as doenças da Classificação Internacional de Doenças.
O mesmo artigo lista as exclusões permitidas, como tratamento experimental, procedimentos para fins estéticos, inseminação artificial, medicamentos importados não nacionalizados e medicamentos para tratamento domiciliar (ressalvados os antineoplásicos orais e correlatos do art. 12).
No rol, a segmentação aparece como REF. As operadoras devem oferecer o plano-referência, embora o consumidor possa contratar outras segmentações.
Termos relacionados
Veja também
Definição informativa, escrita pela Redação a partir das normas e decisões citadas. Não é consulta jurídica. O Battaglia & Pedrosa atua para operadoras, hospitais e médicos.